24 dezembro 2007

CPMF: a volta dos que não foram...

O fim da CPMF é mais um dos capítulos do "Brasil que quer sair da lama" - a novela brasileira que não quer terminar. É evidente que a contribuição provisória foi mal versada, desviada e alimentou uma espécie de "revolta", ou melhor, uma "birra política" entre o Governo e alguns setores sociais que participam ativamente da Sociedade de consumo (leia-se classes econômicas A, B e C).

Quer se pense num projeto de desenvolvimento, quer se pense num mero crescimento econômico, o tributo em questão gerava receitas sociais - por menores que fossem as alíquotas e por insignificantes que parecessem, o aporte de recursos era enorme, girando os R$ 40 bilhões (quarenta bilhões de reais) por ano. Essa quantia, além de alimentar 25% da população miserável (vez que sustentava alguns planos assistenciais do Governo Federal), ajudava na manutenção do superávit primário no controle de gastos públicos. Quanto a esse segundo ponto, convém observar que mesmo seguindo uma "cultura econômica ortodoxa" ou "neoliberal", a República era capaz de assegurar gastos sociais claramente de cariz intervencionista (do Estado de Bem Estar Social ou Estado-Providência). Ainda, como observam vários economistas, a CPMF fomentava o crescimento do mercado interno, mesmo que de maneira indireta, proporcionando renda mínima a milhões de pessoas ao redor do País. O que é um tanto constrangedor é observar que a trama original por detrás da CPMF é velha conhecida da cultura política brasileira: os mais abastados recusam-se a contribuir com a repartição das riquezas (por acharem que seu sacrifício já foi ou é grande demais), os políticos utilizam-se dessas medidas intervencionistas para barganhar vantagens pessoais e oligárquicas, e a massa desinformada bate palmas e dança conforme a música tocada pelos formadores de opinião.

O fim da CPMF é "a volta dos que não foram", porque ela explicita um cenário de continuidade: a permanência da política de apadrinhamentos e favorecimentos pessoais, por meio da manutenção da miséria e da "cultura dos favores"; a postergação do projeto social brasileiro, que mais uma vez é substituído por interesses corporativos e sublimemente privados. E, finalmente, revela que a CPMF foi natimorta, enquanto ferramenta de mudanças sociais. Pena, muita pena.

08 dezembro 2007

Direitos dos animais

As melhores lições teóricas acerca do Direito nunca vêm da Academia, mas do processo criativo humano, da experiência social - o Direito vivo. Quem não lembra das teorias positivistas e das tentativas jusnaturalistas de definição do que é o Direito? Quase tod@ alun@ de Direito é confrontado com essas questões, mas da teoria à prática passa-se muita coisa, e a mais curiosa delas é a atribuição de direitos aos animais.

Em que pesem as lições dos acadêmicos, quanto à natureza da norma jurídica e o ser humano como destinatário de direitos, existe cada vez mais aceitação de que não é apenas o ser humano que é alcançado como sujeito de direitos, isto é, alguns autores e muitas vozes têm defendido cada vez mais a extensão do âmbito de proteção normativo às coisas; a idéia central é, não mais considerá-las como bens jurídicos, completamente à disposição do Homem. Assim, não só o meio ambiente mas as gerações futuras também podem ser sujeitos com direitos a serem protegidos pelo ordenamento jurídico. O único entrave à concretização desse objetivo reside no exercício, concretização ou defesa desses direitos que, logicamente, só podem ser perseguidos e concretizados através da inteligência humana. Essa gama de direitos, nomeadamente os direitos difusos, serve como limite jurídico ao apetite voraz e destruidor da ação humana no planeta.

06 dezembro 2007

Casualidade e obscuridade: FHC

O ex-presidente da República, Fernando H. Cardoso (ou FHC, como é mais conhecido) participou de uma sabatina dirigida por jornalistas da Folha de São Paulo, hoje (06/12/2007). Dentre as declarações do "tucano", estão duas interessantes. A primeira foi que, no Brasil, "[u]ma pessoa obscura poderia ser eleita há alguns anos, mas agora não consegue". A segunda diz respeito a sua participação política como presidente do Brasil: "Eu não quis ser presidente. Essas coisas acontecem".

No que toca à primeira afirmação, parece que a razão não favorece o "Sociólogo" FHC. É mais do que sabido que as eleições brasileiras (executivas e legislativas, em todos os cantos do País) são determinadas mais pela força do dinheiro e da vendagem dos candidatos na mídia do que por razões ideológicas e planos de governo consistentes. Quantas pessoas "obscuras" seguem sendo eleitas e re-eleitas, mesmo depois de tantas investigações (até criminais!!!) e escândalos políticos? Centenas.

04 dezembro 2007

O povo venezuelano escolheu: Não.

O povo venezuelano se pronunciou a favor do "não", no referendum acerca da reeleição continuada do cargo de Presidente da República. Fica aí registrada a marca da democracia: o povo decidiu. Só há motivos a comemorar.

Qualquer analista internacional tem a obrigação de reconhecer que, de fato, quem manda na Venezuela é o povo. E, mais interessante ainda, será ver se o Chefe de Governo daquele Estado respeitará essa decisão; agora é a hora ou do "cala-boca" ou do "eu-bem-te-avisei". Tem gente que acha que lá é ditadura. Eu acho que não (ainda estou sentado para ver). E você?

Receita brasileira no World Economic Forum 2007

Às vezes, o novo se torna insólito... E nada mais extraordinário do que ver um brasileiro, de origens humildes, com seu passado de sindicalista, falando em frente à cúpula capitalista mundial: Lula em Davos 2007. Devo confessar que fiquei pasmo, não pelas palavras do orador convidado, mas pelas palavras iniciais do presidente executivo do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab. De acordo com esse economista, o Brasil está dando certo: inseriu-se na economia global, apresenta crescimento econômico e social, contornou déficits estatais, ajustou a balança comercial (com superávit) e por aí vai a lista...

Isso tudo é mais do que uma constatação. É uma afirmação clara de que, aos olhos dos dirigentes da economia mundial, o Brasil agora faz parte da economia global. Antes, era apenas um grande devedor (o "fantasma" da oitava economia do mundo, que nunca iria a lado nenhum); era um país desacreditado, parafraseando Charles De Gaulle. E, ao que tudo indica (IDH e outros indicadores sócio-econômicos e financeiros), os riscos de se investir no Brasil baixaram a níveis nunca antes vistos!

01 dezembro 2007

Europa: um espaço de diferenças

A Europa não é muito além de um espaço de diferenças. Percorrendo a história da formação dos Estados e da colmatação dos povos, fica fácil perceber porque a Europa não é a União Européia (U.E.) e vice-versa. Assim, convém explicar porquê o projeto de integração européia é algo mais que um sonho e bem menos que uma "realidade".

Desde seus primeiros movimentos, a U.E. teve por palco um conjunto de objetivos econômicos, isto é, embora seja amparada por valores (paz, justiça, liberdade, igualdade etc.). Quer a Comunidade Econômica do Carvão e do Ação, quer a Comunidade Européia da Energia Atômica, ou, ainda, a Comunidade Econômica Européia (depois "convertida" em U.E., pelos tratados comunitários), todas essa fases comunitárias tiveram por finalidade última o estabelecimento de um mercado comum; tudo dali derivaria: a cidadania, as instituições governamentais, a partilha de recursos produtivos, a segurança e fronteiras comuns e assim por diante. O que isso significa de um ponto de vista prático é o que todo europeu sente na pele: os processos de integração europeus não foram planejados e constituídos de uma forma democrática, mas, antes de tudo, foram planejados e executados para re-constituir o parque industrial e re-lançar o projeto de expansão (hegemônico) europeu.

27 novembro 2007

«Abaixo-assinado contra vídeo racista da TV Globo»

Corre na internet um abaixo-assinado contra um vídeo veiculado no Programa do Jô, da Rede Globo de Televisão. Logo nos primeiros minutos, pode-se assistir à objetivação dos seres humanos ali retratados: no caso, são comentários jocosos e discriminatórios contra a sexualidade de mulheres africanas.


O diálogo do entrevistador com o entrevistado está recheado de trechos ofensivos quer às mulheres quer à suposta "cultura sexual" das mulheres angolanas (sic).

"¿Porqué no te callas?" - por Boaventura de Sousa Santos

O texto a seguir é de autoria do Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos, catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (professor do curso de Sociologia). O original está disponível «aqui», no site do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Não preciso mencionar as credenciais do professor conimbricense e o respeito acadêmico que lhe é devido - ele escreve em defesa dos interesses de 90% da população mundial ou aos excluídos do processo de globalização da "economia-mundo capitalista" (usando os termos do Professor Doutor José Manuel Pureza).

Assim, "¿Porqué no te callas?" é mais uma análise lúcida sobre o desastroso choque entre o Rei de Espanha e o presidente venezuelano Hugo Chávez, na Cimeira Íbero-Americana do Chile.

- Publicado na Visão em 22 de Novembro de 2007.

Misteriosos são os caminhos do MERCOSUL

Pelos vistos, a integração da América Latina é um projeto desfalcado de diálogo inter-estatal. Não só a entrada da Venezuela é postergada - atrasando o projeto de abastecimento de gás natural ao bloco econômico -, mas até as relações diplomáticas entre Uruguai e Argentina comprometem a livre circulação de fatores de produção entre os dois países - afetando o comércio do bloco.

Parece que ganha força o lobby que procura estabelecer a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) em substituição ao MERCOSUL. E, por assim dizer, com o mesmo pessimismo com que escrevo estas linhas, parece que a América Latina continuará a ser o quintal (latrina, fossa e esgoto) do continente.

Colômbia, Venezuela e o "Parceiro Oculto"

As relações diplomáticas (e comerciais) entre Colômbia e Venezuela estão ameaçadas. Esta é a notícia dada no site da BBC|Brasil. No que pese o contato entre Chávez e o General colombiano Mario Montoya, indicando o caminho de cooptação tentado pelo presidente venezuelano (que teria melhores condições de diálogo com o militar do que com os tecno-burocratas colombianos), a questão não pode ser abordada sem mencionar uma "presença oculta" no problema da Colômbia com as FARC.

Ocorre que, desde os meados dos anos 1990, os governos colombianos vêm recebendo ajuda financeira e militar dos Estados Unidos da América, para pôr fim ao movimento revolucionário naquela região. E é evidente que "muita água" corre no rio que leva aporte de capital às elites colombianas, através da cooperação yankee que, além de controlar o tráfico de cocaína e sua exportação aos E.U.A., estabelece um posto avançado norte-americano ao lado da Venezuela. É tudo, portanto, uma questão estratégica que ameaça a segurança externa do povo venezuelano.

Quem tiver dúvidas sobre esta análise, basta percorrer o site do Congresso estadunidense, localizar as ajudas financeiras que foram enviadas para "modernizar a Justiça" e o exército colombiano e tirar as suas impressões.

Delegacia: o novo lar do Bicho Papão... Parte 2

Parece que, quanto mais nós investigamos, vemos a coisa ficar pior...

Pelo menos é o que indica a reportagem sobre o caso da jovem paraense (15 anos!) que foi presa numa cela junto com adultos, no Estado do Pará. Não bastasse ter sido estuprada e estar grávida (sabe-se lá de qual dos 20 presos!), ela teria sido ameaçada de morte por policiais, caso não desaparecesse do Estado.

Leia a reportagem aqui. "Depois de solta, adolescente teria recebido recado de policiais para deixar o Estado se não quisesse morrer".

26 novembro 2007

O diálogo jurídico na versão do Supremo Tribunal Federal (Brasil)

Delegacia: o novo lar do Bicho Papão...

O Brasil continua dando seus espetáculos de horror. O último de que se teve notícia nas terras lusitanas foi o caso de crianças presas em delegacias de polícia ao redor do Brasil (O Povo, 26/11/2007). Para lá de aterrador, tal fato revela o descaso de algumas (sic) autoridades da polícia civil (polícia judiciária) com a questão dos jovens e adolescentes no País.

Vez que faz-se pouco caso quer dos direitos fundamentais (constitucionalmente estipulados), quer dos direitos consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a questão deveria ser abordada de outra forma. Esses crimes-de-Estado contra a integridade física e moral de crianças, adolescentes e jovens - crimes que atacam diretamente a dignidade humana - devem ser imediatamente reportados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que a República seja chamada a prestar contas à comunidade internacional e seja submetida ao julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso não ofereça proteção e amparo às vítimas (leia-se, reparação por danos de toda espécie, embora eles sejam humanamente irreparáveis).

21 novembro 2007

Cartório: o seu próximo "pit stop"

- Publicado no Blog do Mesquita.
«Brasil - Da série “Acorda Brasil” - Cartórios e financiamentos de veículos»

«Você, que está aí posto em sossego, nem desconfia que estão preparando uma “tunga” no seu, no meu, no nosso sofrido e suado dinheirinho, né?

«Pois estão. Não à socopa, como diria o sempre moderno Machado de Assis, mas às claras e em rede prá todo esse “Brasilzinho” que teimamos em manter de pé.

"1984" em 2007: O Big Brother japonês

- Publicado no Blog do Mesquita.
«Olhe essa - George Orwell está vivo no Japão»

«"1984", a genial ficção sobre o avanço do poder do Estado como “o grande irmão” fiscalizador do cidadão, cada vez mais vai se tornando realidade.

«Agora é o Japão. Lá o “Big Brother” de olhinhos puxados, começa a fichar estrangeiros. Quem quer viaje ao Japão ao Japão vai a ser fichado, tendo suas fotografias e suas impressões digitais tiradas.

«Segundo o governo, a medida é uma prevenção antiterrorista, que, contudo, despertou protestos de advogados e ativistas. A nova Lei para o Controle de Imigração e Refugiados entrou em vigor ontem e obriga o registro de dados biométricos dos milhões de estrangeiros que chegam todos os anos ao país. O governo alega a necessidade de reforçar a segurança nacional.»

Às Repúblicas (das bananas) espalhadas pelo mundo

- Publicado no blog A mente capta
«Corrupção não é exclusividade do Brasil»

«Meus caros, não é felicidade, nem espanto. Mas muita gente diz que só no Brasil, ou só em tal cidade é que acontece esse tipo de coisa.

«Pois bem, num post anterior eu falava a respeito de Madrid, capital da Espanha, candidatando-se pra ser sede dos jogos olímpicos em 2016. Hoje, na edição do El País, um dos maiores periódicos em circulação naquele reino, a manchete de capa diz:"Corrupción en el Ayuntamiento de Madrid". Anuncia o jornal que "Son sospechosos de cohecho, prevaricación y tráfico de influencias y funcionaban como "una organización estable".- El caso afecta a abogados y arquitectos.- Diez registros en tres juntas de distrito, dos concejalías, empresas y viviendas".

«Pelo visto o mal da corrupção não afeta exclusivamente a nós brasileiros, apesar de sempre a praticarmos com a maior das excelências. O problema reside não apenas em detectar essa prática odiosa, mas sim, realizar uma investigação justa, com ampla oportunidade de defesa e um julgamento justo, público e exemplar, a fim de coibir futuros larápios da res publica

20 novembro 2007

Porque o "Rei" mandou...

Acho hilário rever a cena em que o Rei Juan Carlos perde a compostura. Talvez do camponês Chávez não se pudesse esperar muito, afinal, é um homem sem "etiqueta" (não é assim que se fala?). Porém, da realeza? Não é de lá que brotam os bons exemplos?

Na realidade, "a vida não anda fácil ao Chávez"; seus vizinhos latino-americanos andam de orelhas em pé com as mudanças constitucionais que o presidente venezuelano planeja (e executa com sucesso). Ainda, é evidente que as forças privadas da Venezuela, que viram suas práticas capitalistas selvagens serem desmontadas do dia para a noite, não andam muito contentes com o atual governo; e daí para a manipulação da informação pela mídia internacional (privada) é um pulo... porque o maior bem da mídia não é o zelo pela informação, mas a formação de convencimento e o retorno dos anúncios comerciais (os interesses por trás da notícia).

Mídia corrompida, população alienada

Não imagino que toda pessoa tenha nascido com o destino de ser idiota. Contudo, a grande maioria consegue essa proeza? "Por que?", perguntam alguns. A resposta é relativamente simples e está ligada ao tipo de cultura que é cultivada pelos meios de informação em massa.
  • "O meio é a mensagem" (McLuhan)
Já é pouco discutível o que constitui a mensagem que chega à massa. De fato, depois de McLuhan, as pessoas que transitam nos estudos de "media and society" e estão familiarizados com os trabalhos de Foucault têm poucas dúvidas quanto à importância dos meios de comunicação na formação da opinião social (o fantasma de Goebbels). Na realidade, o meio de comunicação é a mensagem; não importa o conteúdo da mensagem (a informação que é transmitida), mas a forma como ela é transmitida (com entusiasmo, rejeição, apatia e etc.) através do meio utilizado (jornais, revistas, rádio, televisão, internet); esses útimos fatores constituem a "real mensagem", proporcionam o verdadeiro impacto ao qual reagirão milhões de pessoas.

Diferenças entre um Homem e uma ratasana

[Em comemoração às pessoas de "moral mais elavada" (sic)... essas que se alimentam da carcaça dos outros...]
Deixemos as diferenças anatômicas de lado... são banais.

O que poderia pensar um rato, se pensasse em algo? E se, dentre os primatas, algum de nós realmente pensasse? O que nos classificaria, no esquema biológico que diferencia as espécies?

Os deuses que habitam entre nós

- Publicada no site Consultor Jurídico em 19-11-2007. Autoria: Aline Pinheiro.
- Enviada por Francisco Carlos M. da Ponte.
  • «O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza».
«Brasília, 17/11/2007 - Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba. Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”.

«A consideração sobre a “superioridade” natural dos membros da magistratura faz parte de uma das decisões da juíza. Ela negou pedido de um trabalhador rural por considerar que seus direitos trabalhistas já estavam prescritos. O trabalhador largou o emprego em 1982 e só foi reclamar seus direito em agosto de 2007.

19 novembro 2007

Sir Nei, Codó, Brasília e Juscelino

«Assisto na madrugada - Globo News - reprise de reportagem do Fantástico sobre educação no Brasil. O “tamanho do buraco” é a medida da indigência da situação escolar de alguns municípios do nosso Brasil varonil. Destaque, negativo, pois não poderia ser de outra forma, para as cidades de Caxias e Codó no Maranhão.

«Lá, crianças assistem aulas sob as árvores e a “merenda escolar” literalmente vem do céu, uma vez que, são as mangas caídas que servem de alimento para os alunos. É importante lembrar que o Maranhão, à décadas, é feudo e capitania hereditária pertencente aos Sarneys, que se sucedem nos governos, através do patriarca, filhos, filhas, adeptos e correligionários diversos.

«Sua (dele) excelência, o acadêmico senador, não se constrange com o retrato do descaso da educação no estado em que reina, enquanto posa de enfardado intelectual? Como um cidadão que se nomeia escritor não se envergonha do que acontece com a educação no seu “curral” eleitoral?
«Membro da pterodáctila Academia Brasileira de Letras - onde se ombreia com “intelectuais” do “porte” de Marco Maciel e Paulo Coelho - recentemente esteve aqui na Taba de Alencar, cometendo, quer dizer, lançando mais um de seus alfarrábios pseudo-literários. Como de costume, e como é próprio dos desvairados e colonizados, foi uma sessão de rapapés e beija-mão por parte dos almocreves locais.

«Enquanto isso, ou por causa disso, ou por tudo isso, em Brasília, o baile da Ilha Fiscal, continua. O ex-presidente Juscelino Kubitschek - aquele que nos endividou até hoje com a construção da surrealista Brasília, para cuja construção se transportava tijolo e cimento de avião -, para “convencer” os funcionários a se transferirem do Rio para a nova capital no Planalto Central, ofereceu uma infinidade de regalias e vantagens, imorais, por acintosas e nababescas, por perdulárias, que envergonham até o busto de Rui Barbosa, aposto no plenário do Senado Federal.

«Segundo reportagem de José Casado, de O Globo, ”sem controle a mordomia se alastra nos três poderes. Uma elite de 74 mil servidores federais desfruta de mordomias como auxílio-moradia de R$ 3 mil, carro de luxo, TV de LCD, celular com gasto ilimitado, apartamentos com banheira de hidromassagem e enxoval renovado a cada dois anos. Hoje, a elite do funcionalismo ganha 24,5 vezes a renda média do brasileiro e é mais bem paga que a cúpula burocrática dos Estados Unidos”.
«“Três anos atrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, começou a desfilar a bordo de um Chevrolet Ômega e, desde então, o carro fabricado na Austrália virou símbolo de poder na capital da República. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, gastou R$ 5,4 milhões na compra de 37 deles - 33 para seus juízes e mais quatro para a diretoria. O Senado, a Câmara e alguns ministérios adotaram o estilo. Cada sedã importado custa US$ 81 mil (R$ 146 mil). O modelo só consome gasolina - e muita, à média de um litro para cada seis quilômetros”.

«“Sua inclusão na frota pública é paradoxal, sobretudo num governo que faz propaganda dos biocombustíveis como alternativa para um mundo ameaçado pelo efeito estufa. Mas esse é apenas um detalhe: a conta de luz das repartições federais já soma R$ 3,9 milhões por dia útil. Gasta-se R$ 954 milhões por ano para iluminar os prédios públicos - 200 vezes mais que o investimento governamental realizado no programa Luz para Todos. Vantagens compõem 37% dos salários”.

«“O dinheiro dos tributos paga tudo, dos desperdícios aos privilégios de um grupo de 74 mil pessoas que detém os altos cargos do governo, do Legislativo e do Judiciário. É a elite civil do contingente de 2,2 milhões de servidores públicos (17,5% do total de assalariados), entre os quais 1,1 milhão ativos”.»

17 novembro 2007

Xenofobia e racismo na U.E.

A maioria das pessoas costuma creditar "todos os problemas do mundo" aos E.U.A e ter, ao mesmo tempo, uma visão romântica da Europa. Essa visão é tão enganosa quanto aquela que atribui ao Brasil a pecha de paraíso na Terra. A Europa sempre foi palco de desgraças sociais, e as piores delas sempre foram o racismo e a xenofobia.

Uma doutrina racista é toda crença na superioridade de uma raça sobre todas as outras; se apenas uma raça encontra-se no cume hierárquico, ela deve ser preservada, seja através da eliminação de todas as outras, seja através da endogamia racial. A xenofobia (xénos, estrangeiro + phob, r. de phobein, ter aversão) é a aversão que uma pessoa ou um determinado grupo tem em relação a pessoas estrangeiras. São dois fenômenos diversos, porém estão relacionados à noção de grupo (sentimento de pertença e/ou identidade, conforme o caso); são reflexos da concepção sistemática de Sociedade, embora não se possa afirmar se pertencem exclusivamente às concepções organicistas ou mecanicistas. O certo é que o racismo é um sistema de crença e a xenofobia uma sociopatia.

16 novembro 2007

Aos Democratas... ou à direita de orgulho ferido

O Partido da Frente Liberal (PFL) mudou de nome. Agora, chama-se "Democratas" (sic). Não vou perder muito tempo contando a história desse partido. Apenas acho satírico que tenha mudado sua designação, de liberais para "democratas"; há uma longa distância entre um liberal e um democrata.

O que parece mais certo é que esses elegantes membros do liberalismo nacional continuam com suas técnicas de manipulação da opinião pública nacional - mas, enfim, é isso mesmo o que a política é... manipulação de opiniões. Uma de suas mais fortes críticas está centrada no governo populista de Lula; chegam a lançar na mídia que o atual governo do Planalto estaria arquitetando um golpe político que poria fim à democracia brasileira. Contudo, antes de continuar, é preciso enquadrar o discurso do PFL... digo, do "Democratas" (sic) no contexto de uma América Latina em transição.

14 novembro 2007

Os riscos de consumir qualquer coisa no Brasil

Nas experiências que troco com pessoas que viajam pelo mundo, sempre aparecem os "consumos de risco", isto é, os tipos de comida, hábitos noturnos e zonas urbanas a serem evitados. Entretanto, quanto mais avança a defesa do consumidor no Brasil, mas aparecem riscos que antes desconhecíamos dentro do nosso País.

Depois dos laticínios com soda cáustica, a mais absurda notícia foi dada em relação ao brinquedo Bindeez (Moose Enterprise / Long Jump) que, em contato com a água, libera uma substância chamada GHB ou "ecstasy líquido". Ou seja, ser criança e brincar pode ser um verdadeiro "barato" ou uma alucinante "viagem".

12 novembro 2007

Tributos e o meio ambiente

É dever de toda pessoa preservar o meio ambiente. Isso é inquestionável. Entretanto, alguns grupos e uns poucos acadêmicos e "burocratas de plantão" parecem gostar de abusar da inteligência dos outros, quando o assunto é meio ambiente. Digo isso porque me deparei, hoje, com a seguinte enquete da BBC|Brasil: "Você concordaria em pagar mais impostos para melhor proteger o meio ambiente?"

Bem. A pergunta é bem elaborada porque, de uma forma ou de outra, todos nós somos responsáveis pela poluição e destruição ambientais, porque consumimos os produtos que são fabricados pelas empresas poluidoras. Mas o que parece estúpido é achar que qualquer cidadão pagará diretamente ao fisco uma taxa ou imposto de proteção ao meio ambiente. Na realidade, até pagará, mas indiretamente, isto é, as empresas é que devem ser tributadas e, assim, o "prejuízo" será repassado aos consumidores, através do aumento do preço das mercadorias. Essa é a fórmula tradicional que revela ou explicita a inflação real; tributar o cidadão é forma de mascarar tanto a responsabilidade dos empresários, quanto a falta de políticas públicas eficazes de proteção ao meio ambiente. Necessário é fiscalizar e punir os infratores - legislação para isso não falta.

A relação entre o observador e o objeto

Ao contrário do que possa parecer, ou melhor, ao contrário do quê é dito, a melhor forma de compreender um fenômeno social é a máxima interação entre o observador e o objeto, ao ponto de uma mistura entre ambos. E isso também se aplica ao exame das condições sócio-políticas de uma determinada Sociedade. Porém, é necessária certa distância na hora de tirar conclusões...

No que respeita aos estudos sociais, penso que as melhores oportunidades de avaliação de qualquer agrupamento social surgem após a imersão; quando o estudioso retira-se de um determinado contexto social e passa a conviver com outros grupos (adquirindo uma nova perspectiva), ele adquire as condições de melhor compreender o que se passava ao seu redor. Isso é curioso e preocupante. Curioso porque, após a distanciação, ficam claras as diferenças culturais que trazem singularidade às relações sociais de uma população específica - na qual co-habitava o observador - interação social ou "vida com significado" (zöë). E é preocupante porque, depois de várias reflexões, fica alterada a percepção que o observador tem de si, enquanto criatura que conviveu com o tal agrupamento.

Portanto, nenhum indivíduo pode tirar conclusões acerca de nenhuma Sociedade ou agrupamento humano, sem seguir duas premissas: 1) viver a realidade desse objeto, adquirindo, assim, o seu universo de referência como observador e 2) extrair-se desse mesmo ambiente, para observar aquele objeto a partir de um plano mais alto.

O reacionário, o conservador e o indignado

- Com a contribuição de Pedro Figueiredo (PT).

Para iniciar, é preciso delimitar o meio ambiente social no qual atuam as elites políticas brasileiras. Elas ocupam o Poder Público, os bares e restaurantes, as médias empresas locais e as filiais de grandes companhias (nacionais e estrangeiras). Essa classe social (a elite) aproveita "la belle vie" e, como acontece na maioria do território nacional (constituído de "províncias agregadas"), estampa um sorriso "à la Tio Sam" no rosto de que se considera um "bon vivant"; ela passeia de carro importado e vira a cara quando vê uma criança carente e de pés descalços na rua; tem carro blindado e segurança armada; vive em condomínio fechado... ignora a pobreza nacional.

Nesse contexto, operam os reacionários e os conservadores. Os primeiros, agem com o claro objetivo de manter o status quo; contra esses, há pouco o quê fazer, porque são pessoas que têm seus pensamentos estruturados num sistema de crença peculiar. Sim, o reacionário é um crente; ele crê no progresso da tecnologia, na expansão eterna da produção e na exploração da força de trabalho; acredita que é importante a segregação entre as classes, porque disso depende o seu conforto; pode ser racista ou xenófobo, e por aí vai a lista. O engraçado é que esse comportamento do reacionário é alimentado pela omissão do conservador; o segundo é um preguiçoso intelectual e, acima de tudo, comodista; ele parasita o sistema social. De fato, o conservador alimenta-se diretamente da estrutura sócio-política criada pelo reacionário, mas não é um crente; não tem força de vontade; da mesma forma que não luta para mudar o estado das coisas, também não é ele quem age para reafirmar esses tais valores; ele simplesmente espera que os outros lutem por ele, aguardando obter alguma vantagem com isso.

11 novembro 2007

O Rei e o Camponês

O incidente entre o rei de Espanha Juan Carlos e o presidente da Venezuela Hugo Chávez foi assunto na imprensa européia. Bem, isso é o que acontece quando "o povo" vem parar na festa dos "reis". Chávez teria chamado o ex-primeiro ministro espanhol de fascista, durante o discurso do representante espanhol, na cúpula ibero-americana, neste fim de semana.

É claro que os representantes governamentais e agentes diplomáticos devem respeitar o protocolo. Mas o que custa "um pouquinho de verdades numa festa de vaidades"? Qualquer espanhol com juízo sabe quais são os percursos políticos da direita madrileña. Porém, o cômico é ver uma ditadura de esquerda apontar o dedo à de direita. Opa! Não... Ambos são governos eleitos democraticamente. Afinal, quem tem razão? O Rei ou o Camponês? Eu voto no segundo.

O Brasil , a OPEP e o meio ambiente

A descoberta de novas jazidas de hidrocarbonetos no Sudeste do Brasil parece ter elevado a "moral" do Itamaraty além dos limites. Embora as reservas brasileiras em petróleo e gás natural tenham-se elevado em 60%, convém dizer que é demasiadamente cedo para que o Palácio do Planalto arvore-se como membro da OPEP, porque a lógica do mercado de combustíveis demonstra que um grande consumidor (que tem deficit no abastecimento do mercado interno) pode ter dificuldades tremendas de ser um grande exportador e, consequentemente, de conseguir influenciar o preço do crude no mercado internacional.

Ainda, convém lembrar que vive-se num período de peak na extração do petróleo; grandes mercados, como o europeu, já praticam vultosos investimentos em novas tecnologias energéticas, sendo o hidrogênio a verdadeira aposta no médio prazo. O petróleo foi o combustível do século XX, mas a sua extração já atingiu custos que tornam cada vez mais cara a sua extração; seja proveniente dos desertos do Oriente Médio, ou do solo africano, seja retirado das plataformas continentais, o crude tem os dias contatos no que diz respeito ao abastecimento dos grandes centros mundiais. A Europa, por exemplo, já tem vários outros projetos relacionados à produção de energia (eólica, das marés, solar e etc.), tendo desistido de todos os planos de investimento industrial no óleo bruto; o uso do petróleo é condenado pelo excesso de emissão de monóxido de carbono e pela dependência estratégica em relação aos países produtores desse combustível - os europeus procuram fontes de energia limpa e sócio-economicamente viáveis. Por outro lado, os E.U.A. continuam a utilizar o "ouro negro", por disporem de uma estrutura econômica e militar completamente dependente deste produto; anualmente, o sistema financeiro norte-americano dirige uma soma astronômica à "indústria da guerra", tornando possível as ações militares no Oriente Médio, necessárias ao abastecimento energético deficitário yankee.

06 novembro 2007

"The Fog of War"

O vídeo abaixo tem feito parte das minhas reflexões nos últimos meses. Ele foi-me apresentando pela primeira vez por Raphael Commins (Middlesex University / Londres), e é um dos meus vídeos preferidos: "The Fog of War - 11 lessons from the life of Robert Strange McNamara".

Este filme em forma de documentário revela a "lógica da guerra"; lógica que vem governando o mundo talvez desde sempre, porém mais acentuadamente depois da Segunda Guerra Mundial. É o tipo de "lógica" que ignora a vida humana enquanto um "valor", que trata seres humanos como números, que desperdiça recursos naturais em nome da "ordem e do progresso".

Para quem não o conhece, Robert Strange McNamara foi presidente das indústrias Ford, secretário de defesa das administrações de J.F. Kennedy e de L. Johnson (durante o Vietnam), e foi chairman no World Bank por mais de 30 anos. E este vídeo é a sua versão dos acontecimentos que marcaram os últimos 60 anos da História da Humanidade.

Idioma: inglês (sem legendas) / duração: 1h 47m - imperdível.

02 novembro 2007

Eu não "cansei"

Fico imaginando que é chegada a hora de o brasileiro mudar a sua perspectiva em relação aos problemas do País. A hipocrisia dos movimentos do tipo "cansei" é tamanha que causa espanto não haver um posicionamento sério de sociólogos e cientistas políticos, no sentido de esclarecer a verdadeira postura e os interesses dessa pequena parcela da população que está "cansada".

O fato é que esses movimentos estão contando com o apoio dos canais de formação de opinião no Brasil; fica evidente observar quem são os principais atores que comandam o tal espetáculo: a grande mídia, os profissionais liberais e, no geral, as classes sócio-econômicas A e B. É evidente que, numa democracia, todas as vozes encontrem seu espaço de legitimidade. Entretanto, o objeto sob o qual incidem as "reclamações cansadas" é pontualmente político; as reivindicações não propõem mudanças concretas em relação à distribuição de riquezas, miséria, espaço urbano e vida social com dignidade. Os ataques são todos à corrupção que está instalada (em todos os cantos) da política brasileira - com especial destaque ao Governo "Lula"; nesse último aspecto, é claro que acabam por ter "toda a razão". Ora, bem vistas as coisas - e bem lidos os documentos e manifestos -, não parece haver qualquer proposta concreta que ajudasse a limpar o cenário político nacional - exatamente porque não é este o problema. O que ocorre é que a tradição política brasileira é exatamente essa: momentos de alternância entre ditaduras e democracias. E os grupos que comandam esses períodos abusam da res publica e do povo, por várias e diversas razões. Escolhendo algumas, deveríamos citar a forma federativa de Estado (que congrega uma miscelânia sócio-econômico-cultural), a não observância dos mecanismos legais de controle da participação democrática e a ineficiência dos sistemas de ensino.

30 outubro 2007

Copa do Mundo no Brasil?

Na minha opinião - e muitos podem dizer que minha opinião não conta -, realizar um evento desta magnitude (e desimportância) no Brasil é um disparate. Não existe nenhum motivo para realizar a Copa do Mundo no País, a não ser aqueles conhecidos da política nacional; desde os superfaturamentos nas obras de infra-estrutura até as dificuldades operacionais, passando pelo desvio de finalidade governamental, são vários os motivos pela não-realização da competição.

Pois é; depois vêm me chamar de axiológico, mas o fato é que toda essa construção em torno da "paixão nacional" faz parte da política "pão e circo" a qual estamos todos habituados - ou não? Qual é o grande valor desse desporto no Brasil? Seria porque é inclusivo, tirando pobres crianças da rua por meio do esporte? Atrai investimentos que fazem crescer a economia?

17 outubro 2007

África: a invasão européia - e o futuro?

Demorou muito tempo até que o mundo iniciasse uma profunda revisão das práticas colonialistas em África. Palco de centenas de conflitos armados atualmente, e tantos outros no passado, o "berço da humanidade" vive hoje num dilema: o da ajuda humanitária.

De fato, não são claros os efeitos da intevenção exterior nos problemas africanos; haveria tanta miséria e tanta pobreza se não tivesse havido o colonialismo? O que seria hoje se não tivesse existido o indirect rule no Continente?

Para estas e outras questões, sugiro uma visita ao site da BBC World, em que é possível acompanhar um debate imperdível acerca do tema (on line - clique aqui).

Falcão para Caveira, câmbio...

Este mês, tive a oportunidade de assistir dois filmes; na verdade, um filme e um documentário, ambos sobre a violência nas favelas do Rio de Janeiro. O primeiro foi "Tropa de Elite" e o segundo "Falcão - meninos do tráfico". Depois de refletir um bocado, resolvi escrever algumas (pouco elucidativas) linhas sobre uma realidade que a maioria dos brasileiros vive nas grandes cidades brasileiras: a guerra urbana.

14 outubro 2007

Opinião - Juizados especiais e os desvalidos da isonomia.

"Os brasileiros, que habitam a planície dos desvalidos sociais, saúdam a Ministra Ellen Grace, Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando sua (dela) excelência, inaugura juizados especiais nos aeroportos ─ provavelmente por serem locais frequentados pelos 'sem aviões'.

"Agora, aguardam que no deserto dos sem justiça sopre a brisa da isonomia, trazendo juizados especiais também nos terminais de ônibus, plataformas de trens, portas de hospitais, postos de saúde, escolas públicas, calçadas de postos do INSS...".

Publicado no Blog do Mesquita, Domingo, Outubro 14, 2007.

***

A recente "crise na aviação" afetou uma camada da classe média brasileira que ficou à deriva, esperando que o Governo federal tomasse medidas paliativas que remediassem o caos em que se transformou a aviação civil brasileira.

O autor tem toda razão quando critica a instalação de juizados especiais nos aeroportos; embora eles sirvam de um canal de cidadania, são exclusivamente direcionados às classes mais abastadas da população brasileira. Afinal, pobre não faz turismo...

06 outubro 2007

O S.T.F. está de parabéns.

Nos últimos meses, a Função Judiciária vem demonstrando um invulgar comprometimento com o Estado Democrático de Direito, ajudando a compor a orquestra republicana. Suas últimas intervenções político-constitucionais têm tirado o sono de muitos membros da Função Legislativa (no Congresso Nacional).

25 setembro 2007

Violência contra crianças: Brasil e Portugal

Milhões de pessoas acompanham, nos últimos 115 dias, o drama no desaparecimento da menina de 5 anos Madeleine McCann. Não vale a pena percorrer os detalhes da investigação e os rumores que surgem na mídia todos os dias; o horrendo caso é apenas a ponta do iceberg de um problema social grave: a violência contra crianças.

No Brasil, as estimativas indicam que desaparecem 40 mil crianças todos os anos - fuga de casa em 75% dos casos. Em Portugal, não existem números precisos de quantas crianças desaparecem todos os anos, mas num período de 15 anos apenas 07 crianças permanecem desaparecidas. É evidente que existe toda uma série de motivos relacionados ao desaparecimento dessas crianças, mas a maioria delas está ligada à negligência dos pais, maus tratos e violência sexual.

23 setembro 2007

E por falar em democracia...

O periódico Folha de São Paulo está distribuindo aos setores sociais com maior poder aquisitivo uma série de livros intitulada "Folha explica...". O volume deste mês é "Folha explica a democracia", de responsabilidade do professor Renato J. Ribeiro, cujo capítulo primeiro pode ser lido neste link.

Contudo, um exame mais acurado do texto trouxe uma informação que me causou certa perplexidade: o senhor autor, do alto de sua sapiência enquanto "filósofo e professor da USP" ressalta que a democracia ateniense destinava-se preponderantemente às festas. Ainda bem que o "Folha explica a democracia" não é um livro acadêmico... porque da forma que o primeiro capítulo é conduzido, o leitor incauto pode ser levado a crer que a democracia, enquanto forma de governo, possa ser algo de secundário dentro de uma sociedade moderna; uma leitura mais atenta do texto revela isso quando o autor "insinua" uma prevalência da aristocracia ("Aristocracia é o poder dos melhores, os aristoi, excelentes" - conforme o texto) sobre a democracia "(...) o regime do povo comum, em que todos são iguais" - c.o.t.).

A "polititica" no Brasil: o "toma lá, dá cá" entre as classes.

A expressão "democracia de baixa intensidade" foi uma daquelas talhadas e divulgadas na língua portuguesa pelo intelectual e professor Doutor Boaventura de Sousa Santos, professor das universidades de Coimbra (PT) e Wisconsin-Madison (USA). Em uma de suas mais recentes publicações, Boaventura descreve o que vem a ser uma democracia: um processo político de des-construção e re-construção constante, de alternância no poder e redefinição dos interesses societais. Isso faz-me pensar no Brasil...

A História da República é formada por períodos alternados de ditadura que compõem, em sua totalidade, quase todos os anos de sua duração. É interessante observar, entretanto, que o nascimento da República deu-se através de um golpe militar; desde então, todos os governos ditatoriais foram coordenados direta ou indiretamente por generais. O que isso vem demonstrar?

20 setembro 2007

A "invasão" do Palácio do Planalto

Foi amplamente divulgada na mídia a suposta invasão do Palácio do Planalto por um agricultor retirante que intentava falar com o Presidente da República. O pobre homem foi algemado e levado do hall de entrada do Palácio do Planalto para uma ambulância do corpo de bombeiros, conforme noticia a imprensa nacional.

O caso é, sem dúvida, bastante interessante e merece algumas reflexões.

A primeira é que o prédio "invadido" é público; pertencendo à República, qualquer pessoa do povo pode lá entrar em dia de expediente, caso não esteja havendo nenhum evento previamente marcado, ou em situações de emergência ou perigo e etc.

A segunda está ligada à falsa representatividade dos políticos brasileiros e à falsa noção de soberania que existe por trás do exercício do Poder; as pessoas do povo não são bem-vindas quando estão em contato com os altos escalões do Governo, e isso se aplica não só à Presidência, como ao Congresso, Câmaras de vereadores, Prefeituras e assim por diante.

19 setembro 2007

Iranianos: as próximas vítimas?

Uma vez eleito, num dos discursos logo após sua posse, o presidente francês Nicolas Sarkozy havia "jurado lealdade" à política norte-americana, dizendo reinaugurar uma cooperação com a Casa Branca que aproximaria a UE dos EUA.

As palavras do presidente francês não foram meras promessas; confirmaram-se nas recentes declarações do ministro dos negócios estrangeiros da França Bernard Kouchner. Embora tenha negado o que a imprensa européia chamou de "grito de guerra contra o Irã", o ministro Kouchner demanda uma ação política da UE que se converta numa sanção "mais dura" que aquelas econômicas aplicadas pela ONU. O que isso quer dizer? Quer dizer que a França (com o respaldo da Alemanha) apóia uma intervenção militar contra o Irã.

Convém perguntar: mas existe uma verdadeira ameaça militar iraniana? ou trata-se de outra "guerra preventiva"?

Mercenários norte-americanos matam 10 civis no Iraque

Enquanto no Brasil os senadores e políticos de plantão brincam de "res publica", soldados mercenários do grupo Blackwater USA assassinaram a sangue frio 10 civis iraquianos.

"O incidente de domingo, que segundo a versão oficial americana começou com um ataque dos rebeldes à coluna de veículos do Departamento de Estado americano sob escolta da Blackwater, levou Condoleezza Rice a pedir desculpas ao primeiro-ministro iraquiano, Nuri al-Maliki. A chefe da diplomacia dos EUA ligou pessoalmente ao governante xiita. Mas a Casa Branca preferiu manter-se à margem desta polémica." (Diário de Notícias, 19/09/2007).

Significa dizer que no mundo globalizado e neoliberal gerenciado pelos norte-americanos, a segurança privada (e assassina) não representa nenhum grave constrangimento político - just business, baby.

12 setembro 2007

O "caso Renan"

Já faz algum tempo que se pode acompanhar o caso do senador da República Renan Calheiros (PMDB) - mais uma novela brasileira. Sem entrar no mérito, o fato que mais causou espanto e ojeriza foi a decisão que optou pelo julgamento secreto do caso, que terá lugar no Senado Federal. Assim, a "portas fechadas", terá lugar o procedimento institucional que decidirá o futuro político do senador Calheiros - e servirá de termômetro político para os próximos anos.

Ora, pelo fato do julgamento ser secreto, não poderá haver a participação popular - lamentavelmente, isso já era esperado. Mas existem outras conseqüências atreladas a esta decisão, que dizem respeito à saúde institucional não apenas do Senado mas da República como um todo. Isto dá margem de manobra para que uma decisão política se sobreponha aos interesses de lisura e juridicidade, que mantém não apenas o Estado de Direito mas o regime democrático do País.

05 setembro 2007

Cumpra-se! Amém...

Deu na mídia que o Direito finalmente vai entrar no STF. Ora, depois de tantos anos de democracia, após tantos escândalos e maracutaias, finalmente o Direito será um dos componentes a dirigir o ordenamento jurídico brasileiro - só falta ser nomeada a Ética, a Moral e a Decência. Pena que o Direito em questão é canônico - e já entra no STF rezando "ave maria" e "pai nosso".

Qual é o "grande problema"? Aparentemente, nenhum. Porém, quando se examina o "episódio" com maior cuidado - diante das afirmações do próprio C. A. M. Direito -, deve-se estranhar o viés conservador que insiste em manter guarda nas cortes superiores do Brasil:
"A sua fé tem de obedecer rigorosamente o que determina as leis e a Constituição. Não só acredito como pratico o Estado laico"

"A minha fé católica, a qual tenho muito orgulho, me faz defender com intransigência a vida. Mas como juiz eu sempre cumpri as leis"

"A fé não pode limitar a ciência e a ciência não pode agredir a fé. Há de existir uma convergência"
Ora, a importância da Religião como sustentáculo civilizacional não está sendo questionada - até mesmo porque se a massa tivesse a consciência da inexistência de deus, a civilização estaria perdida [FREUD, 1927/1962]. O que causa espanto é a confrontação escolástica entre fé e razão, religião e ciência e Igreja e Estado - que aparece claramente nas frases acima citadas. É evidente que não há uma parcialidade; o Direito é axiológico demais... beirando à inconseqüência.

04 setembro 2007

O que muda na China, a partir de Outubro

A República Popular da China aprovou recentemente uma lei que dá o direito à propriedade privada. Isso significa que o gigante asiático deu o passo final para uma mudança de Capitalismo de Estado para Capitalismo de mercado. Mas, o que muda na China, a partir de Outubro (2007)?

Temos que ter em mente que a crise econômica nos E.U.A. tem suas raízes no que se pode chamar de "crédito de habitação" - que é uma linha de empréstimos aos privados para que possam investir em bens imóveis. O mercado imobiliário norte-americano é um dos carros-chefe do mercado de capitais, vez que o setor de construção civil movimenta uma larga parcela dos créditos das bolsas de valores de Chicago e Nova Iorque. Uma queda nos valores das ações dessas empreiteiras significou o abalo da economia norte-americana, que gerou ligeiras quedas nas bolsas de valores ao redor do globo - principalmente na Europa.

03 setembro 2007

Vadiagem no Brasil

Sentença prolatada na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre, na qual o Juiz Moacir Danilo Rodrigues se manifesta no seguinte sentido:

"Marco Antônio (...), com 29 anos, brasileiro, solteiro, operário, foi indiciado por inquérito policial pela contravenção de vadiagem, prevista no artigo 59 da Lei das Contravenções Penais.

Requer o Ministério Público a expedição de Portaria contravencional.

O que é vadiagem? A resposta é dada pelo artigo supramencionado: "entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para trabalho..."

02 setembro 2007

Monarquia parlamentar no Brasil??? Rir p'ra não chorar...

Já tem algum tempo que tento me livrar de uma corrente enviada para meu email. Na realidade, trata-se de um grupo de discussão que acredita ou sonha - ou deseja, ou sei lá o quê! - com uma monarquia parlamentar no Brasil. O que isso me faz pensar?

Bem, primeiramente, posso me lembrar de que a monarquia reflete uma tradição secular européia. Não obstante estar localizado a aproximadamente 11 mil quilômetros de distância de Portugal (Norte de África ou "Península Ibérica"... Europa...?), o Brasil (América Latina...!) sofreu um processo de colonização imperial que, em tese, terminou em 1824 - com a primeira Constituição Imperial do Brasil. Nessa altura, andava por cá o tal D. Pedro IV, também conhecido entre as camas e mucamas brasileiras como D. Pedro I. Era também nessa altura que existia a escravidão no Brasil e, além do mais, a submissão total do Brasil às potências econômico-militares européias - hoje essa submissão é pelo menos velada... ou mascarada, o que representa um potencial de emancipação histórico-cultural.

31 agosto 2007

Colônia de formigas em cativeiro?

A última discussão teve como tema a favela como um possível espaço de emancipação. O que me chamou atenção nos comentários foi a idéia de que as favelas poderiam ser alvo de uma política social externa (extrínseca) à realidade e aos desejos de seus habitantes - e isso merece algumas considerações que não cabem no espaço dos comentários. Ainda, por ser importante, parece-me que, somente sentar e esperar por uma solução que "caiba nos sonhos" da expansão do acesso ao conhecimento/informação (internet inclusiva) não é nada realista. Então, vamos ao trabalho.

No que toca aos projetos sociais de urbanização das favelas, as experiências de sucesso no Brasil são poucas, mas as que se concretizaram e apresentaram "bons frutos" têm sido aquelas que contam com um processo decisório do tipo "BOTTOM-UP", isto é, os moradores definem os critérios de construção, a paisagem arquitetônica desejada, o aproveitamento do solo e outros fatores que dirigem as ações públicas (ou seja, definem aonde e como querem ver aplicados os recursos). O nome disso é "orçamento participativo" e está ligado à democracia participativa - uma "novidade" no Brasil.

19 agosto 2007

Favela: um espaço de emancipação?

(Brasil) Ao pensar a favela como um espaço de liberdade, posso estar a negar o fato de que lá estão enclausuradas milhões de pessoas (os excluídos) - não é este o meu intento. Nem também é minha vontade estabelecer a "favela" como o "espaço do pobre" - isso a "democracia brasileira" já faz por mim... O que gostava de ressaltar é que existe um fato interessante na co-existência entre a favela e o condomínio.

Nessa arrumação social, os mais pobres estão impedidos de co-habitar com os mais ricos, o que significa dizer que embora não possam morar juntos, os dois convivem, porque há o trânsito de pessoas - quer seja o rico que vai comprar droga à favela ou passa de carro em frente a ela (no caminho do trabalho) quer o pobre que trabalha no condomínio (ou que passa em frente a ele na volta do trabalho) e assim por diante. Isto é dizer: os dois estão isolados, como vizinhos, mas se reconhecem como tal - por mais que um tente ignorar o outro, encontram-se, inexoravelmente, nem que seja no Carnaval... O que isso quer dizer? Bem, uma das coisas em que podemos pensar é: um cenário em que os atores conhecem seus papeis numa peça sobre a injustiça; chegará um momento em que o oprimido vai tentar subverter a situação e clamar por justiça. Mas, como esse clamor ocorrerá numa sociedade majoritariamente cristã e hipócrita - ou não é do Brasil que falamos? [Defina-me "Brasil", por favor?]

17 agosto 2007

Você entende o que está acontecendo?

Eu não entendo. Na realidade, estou um bocado confuso. De um lado, se todas as informações apontam para uma culpa generalizada do Partido dos Trabalhadores (PT) pelo mar de lama que corre no Brasil, como posso me sentir em relação a isso? De outro lado, como posso acreditar que os aparelhos de comunicação social privada estejam todos falando a verdade? Temos um paradoxo, no Brasil.

O governo Lula foi re-eleito com massiva aceitação popular - principalmente no Nordeste. Desde então uma série de perguntas passaram a pulular no meu raciocínio: o que essa re-eleição signigicou em termos democráticos ao povo (principalmente, ao pobre)? Será que a expressão "povo brasileiro" (vá lá saber o quê isso significa) não se aplica à população do Norte e Nordeste do Brasil? Ou, de outra forma, só é "verdadeiro" o que é ditado no Sul e Sudeste - isto é, os nordestinos e nortenses não têm voz? Ou, pior ainda, "o povo está sempre errado"? Isso me faz lembrar a "teoria da duplicidade" (alicerce do sistema representativo da revolução liberal de 1789).

Eu começo a pensar que Baudrillard tem razão, quando filosofou que vivemos numa era de obscenidades; a categoria do transpolítico está submersa na obscenidade (a política e o social passaram a ser categorias submetidas à estratégias banais).

Ou seja, eu fico vendo o rico reclamar que o pobre está mal. Será? Só estou confuso com tanta corrupção rondando o gabinete presidencial. Afinal: culpado ou inocente?

"Arbeit macht Frei"

"O trabalho liberta" (arbeit macht frei): era isso o que os judeus, eslavos (iugoslavos, polacos etc) e ciganos liam todas as vezes que entravam nos campos de concentração europeus, durante a segunda guerra mundial. Bem, pelo menos os que ficavam vivos...

Tirei esta foto em Auschwitz, em outubro de 2004. Nunca me esqueci do passeio... os portões do museu do Holocausto ficam sempre abertos, dia e noite - ato simbólico em favor da liberdade.

Esta eu dedico a todos os políticos e empresários brasileiros que pensam que "o trabalho liberta".

16 agosto 2007

Notícias de Cuba: os atletas vão bem?

É humilhante ter que explicar aos meus colegas portugueses a atitude do Ministério da Justiça do Brasil na deportação dos atletas cubanos que fugiram da Vila Olímpica, durante os jogos pan-americanos de 2007. Não há explicação!

A melhor resposta que lhes posso dar é: foi uma decisão fundamentada na lei - na leitura pura e seca da lei; num positivismo tacanho e recalcado. Uma vez que o governo brasileiro reconhece a legitimidade do governo cubano, os atletas não poderiam pedir asilo político. Mas deportá-los em 48 horas? Isso é um absurdo!

Reeleição sem limites?

O governo democrático da Venezuela, encabeçado pelo presidente democraticamente eleito Hugo Chávez, prepara-se para aprovar uma emenda constitucional que põe fim ao limite de reeleições presidenciais. Assim, o chefe do Executivo estaria submetido às mesmas regras aplicáveis aos parlamentares (Legislativo), e a continuidade do chefe do Executivo no gabinete presidencial estaria sujeito apenas à escolha democrática popular.

Os conservadores de carteirinha (liberais e neoliberais) preparam toda sorte de argumentos para atacar as pretensões políticas venezuelanas. Acusam o atual presidente venezuelano de populismo, criticam-no em sua postura perante à mídia e lançam toda sorte de ataques pessoais contra aquele governante. O fato é que o hermano continua a fazer "sucesso" e a ter apoio popular; o último referendo (2004), convocado pela oposição à Chávez, resultou na massiva aceitação da continuidade de Chávez na função executiva; ora, a "ditadura da maioria" é um argumento utilizado pela direita todas as vezes que o povo não vota "como deve votar", isto é, a democracia é confundida com populismo todas as vezes que o povo chega ao poder? Ainda, a mídia hegemômica (principalmente as grandes redes de televisão influenciadas pelo capital internacional privado, como a Rede Globo - multinacional brasileira) acusa Chávez de ter "fechado a RCTV" - fato que teria trazido a censura e a ditadura de volta à Venezuela. Bem, isso também é um fato deturpado, porque a RCTV não foi fechada; o correto é dizer que a concessão da RCTV não foi renovada, em função do que os juristas chamam de "poder discricionário" do chefe do Executivo (que tem a prerrogativa de renovar ou não renovar a concessão). Então, espere um momento. Os Estados Unidos da América acusam o governo venezuelano de "controle da mídia"? E o que acontece nos E.U.A. não é também manipulação da comunicação social? Qual foi a cadeia de televisão norte-americana que se opôs à guerra do Iraque do governo de Bush II? Nenhuma, porque isso afetaria os lucros estonteantes que a guerra proporcionaria (e tem garantido).

Chega de corrupção! 2

Concordar com o Arnaldo Jabor é dose, mas quando ele tem razão, o que fazer?

15 agosto 2007

Ser humano, sem enganos

Cada um de nós tem seus limites. Todos nós vivemos imersos em "campos de crença", porque isso faz parte do "ser" (sein). Ser um idealista é querer transformar o mundo, e todos os idealistas são confrontados pela praxis; o maior desafio da vida é seguir adiante com ideais, planos e projetos para o futuro, senão, não somos mais que ferramentas - e a vida traz consigo a liberdade em trilhar caminhos alternativos à existência que nos é imposta.

Espero que meu leitores não tenham nenhuma ilusão quanto à minha conduta. Sou apenas mais um dos brasileiros que sonha com um futuro melhor. Mas não sou santo; conheço cada uma das minhas várias limitações e lido com cada uma delas com muita energia, para que o meu "eu" não se volte contra os mais fracos e oprimidos. Tenho plena consciência da força dos meus argumentos e da minha vontade de sobreviver - só me questiono: estou inserido numa cadeia alimentar, ou tenho que agir com solidariedade? Se eu tiver que me comportar como um animal competitivo, tenho que ignorar o "outro" (alienação). Se tiver que agir solidariamente, tenho que me comportar com vista a preservar a vida dos mais fracos. Acredito que os mais fracos não têm voz, por isso tento defendê-los. Não é isso que deveríamos fazer? Não temos que lutar por um futuro melhor? Não é preciso um planeta habitável e uma sociedade mais justa?

14 agosto 2007

Heloísa, uma menina que cresceu...

O Brasil ainda respira o cadáver da ditadura; é preciso sepultá-lo. Aqueles que nos oprimiram, que castigaram injustamente as nossas famílias, já começaram a "passar desta para melhor".

Não precisamos ter rancores pessoais. Mas não podemos deixar que "aquelas famílias" continuem no poder, jogando ovos na civitas. Se escolhemos a democracia, temos que arcar com o peso dessa decisão; não deverá haver justiça popular, nem inimigo do Estado. Em momentos de crise, é preciso ter calma. A direita estava sedenta por um golpe de Estado nas últimas eleições presidenciais. Conseguimos contornar a manobra e desativar sua estratégia. As eleições prosseguiram e o povo tomou a sua decisão - boa ou má, foi a decisão do povo.

Lula não é Sassá Mutema

Estou ficando cada vez mais preocupado, porque me sinto cada vez mais idiota, inútil e estúpido. Ou tudo o que eu penso é uma tremenda idiotice, ou todos são loucos. Não encontro outra explicação.

Sabe qual é o problema? Não é só a corrupção, nem a falta de memória popular, nem o desinteresse, nem a malandragem... poxa. Não é nada disso! É uma coisa mais simples, mais óbvia e palpável. É algo como: 40 milhões de pessoas que passam fome, mais ou menos 1 milhão de pessoas que são "proprietárias do Brasil" e 148 milhões de paspalhos que não sabem o quê fazer.

Imagino que a imagem dos miseráveis seja tão aterradora que consiga conter qualquer insurreição - e isso não só no Brasil, mas em qualquer país. Olhar uma pessoa "dobrada de fome" (como uma imagem que vi) dói no orgulho próprio de qualquer pessoa - sabemos que somos responsáveis por aquela "imagem". Quando interiorizamos a dor de alguém, é como se a vivêssemos. O que ocorre nessa "experiência sensitiva"? Ao invés de ajudarmos, queremos estar o mais distante possível daquela situação? Temos que trabalhar e cuidar "dos nossos familiares" (primeiro o meu!), tentando evitar a imagem da fome (um fantasma que nos assombra)?

Mais novelas brasileiras..

Cartéis, governo e Congresso.

Chega de corrupção!

Fantástico, o vídeo. Merece ser publicado. Então, lá vai.

13 agosto 2007

Meu amigo Foca

(Nota de agradecimento, do autor aos amigos)

Foca, você foi um dos novos alunos da Faculdade (das minhas turmas de primeiro semestre) que, em 2006, demonstrou melhor capacidade retórica, pelo menos, em minha disciplina.

Me lembro muito bem quando surgiram, em minhas turmas, as pessoas que fizeram a diferença. Tive, então, a oportunidade de dividir meu "espaço de conhecimento" com pessoas geniais. Este é o meu agradecimento que estendo a outras pessoas com quem trabalhei, aí em Fortaleza.

Sinto que criei um elo intelectual com algumas dessas pessoas, por isso, me preocupo tanto com o meu "standard autopoiético". Me preocupo com o que meus ex-alunos lêem. Por isso, vou colocando neste blog o quê eu leio, para que eles e outros com quem me relaciono possam saber o quê eu penso. Acho que todos temos algo a dizer. Por isso, os comentários são livres aqui! Essa liberdade confere expressão sem pré-julgamentos, porque pode ser exercida anonimamente.

12 agosto 2007

Brasil: uma potência mundial.

O Brasil é uma das potências mundiais. Quem diz que o Brasil é um país pobre, não sabe o que fala! Estas afirmações são feitas com base nos números (IBGE, Balanço econômico nacional), que podem ser consultados no site do instituto:

(2004) - Produção: R$ 3.432.735.000.000 (três trilhões, quatrocentos e trinta e dois bilhões, setecentos e trinta e cinco milhões de reais).

(2004) - Consumo: R$ 1.766.477.000.000 (um trilhão, setecentos e sessenta e seis bilhões, quatrocentos e setenta e sete milhões de reais).

(2004) - Renda nacional bruta: R$ 1.883.017.000.000 (um trilhão, oitocentos e oitenta e três bilhões e dezessete milhões de reais).

(2004) - Produto interno bruto: R$ 1.941.498,000.000 (um trilhão, novecentos e quarenta e um bilhões, quatrocentos e quarenta e oito milhões de reais).

O Brasil é um dos maiores exportadores de produtos e de capital do mundo! Opa! Capital? Sim! O Brasil é um país capitalista, e como!

Não Veja...

Eu fico me perguntando "até quando" os mecanismos da propaganda da direita vão continuar a "idiotização" da classe média brasileira (aquela, que quase desapareceu durante a ditadura militar e os 08 anos de governo FFHHCC!). Um desses canais de "estupidização" da parcela da população que sabe ler/escrever (e "interpretar" a informação) é a revista Veja.

Bem, eu te digo uma coisa: não veja a Veja! Ou veja, mas não "escute".

Se você fizer uma investigação para descobrir de que lado alinham os "pensadores" daquela revista, vá ao site e constate você mesmo: os sorrisos daquela magazine (nunca uma designação foi tão apropriada!) sempre estiveram voltados ao acúmulo de capital.

11 agosto 2007

A nova crise no mercado financeiro internacional

A nova crise da bolsa de valores norte-americana é mais um sinal da falência da exploração capitalista selvagem em solo yankee. É o prenúncio de um novo comércio internacional que tem na Índia e na China o seu epicentro.

Este endereço (link) proporciona uma breve e simples explicação para entender o fenômeno em causa.

Mas, por que a China e a Índia? Bem, ao que tudo indica, eles apresentam as características essenciais ao desenvolvimento da indústria capitalista: muitos trabalhadores (são os países mais populosos do mundo), muitos investimentos estrangeiros (capital necessário ao início da produção), altos índices de concentração de riquezas (na Índia, o sistema de castas e, na China, o capitalismo de Estado), tecnologia própria e parcerias com outros países periféricos e semi-periféricos (de investimentos e compra de matérias primas em África, à parcerias com a América Latina e até Estados Unidos da América).

Para uma leitura sobre este fenômeno, sugiro o livro de Wladimir Andreff (professor @ Université Paris 1) intitulado "As multinacionais globais" (1995).

08 agosto 2007

SiCKO: uma sociedade doente...

Saúde pública? "Não."
Novo filme de Micheal Moore dispara contra a propaganda do "american way of life". Abordando a prestação do serviço de saúde nos E.U.A, o cineasta mostra como a total privatização dos serviços médico-hospitalares é amparada pelo discurso anti-social da democracia representativa conservadora norte-americana. Uma das perguntas mais interessantes que o cineasta coloca, de forma indireta, é: "porque o sistema de ensino, os correios e outros serviços são públicos e gratuitos, menos a saúde?" Bem, a resposta é óbvia: as corporações que controlam a segurança social norte-americana faturam alto nesse setor.

O realizador vai de Cuba à França para fazer uma crítica severa daquilo que entende como assalto à dignidade dos cidadãos de seu país; foi uma das experiências cinematográficas mais revoltantes que tive; revoltante porque vejo que a prática denunciada no filme está se alastrando pelo mundo, junto com a globalização neoliberal. Da próxima vez que você ouvir um norte-americano perguntar "Why is this happening to me?", responda-lhe: "Relax, baby! It's the american way of life".

07 agosto 2007

Comentários anônimos liberados.

Prezad@s amig@s,
Pensando na liberdade de expressão, decidi liberar os comentários anônimos. Usem com responsabilidade, porque ter a oportunidade de expressar-se livre e no anonimato é um privilégio, não um direito.
O comentário poderá ser anônimo, mas estará sujeito à revisão do editor do blog. As palavras de baixo calão, a publicação de conteúdo ofensivo e/ou de ataque injustificado estão banidas deste blog.
Obrigado por seu interesse.

04 agosto 2007

Comunismo no Brasil, hermano?

Essa foi boa e merece especial atenção: o portal de "notícias" da Rede Globobo de televisão dá notícia de uma manifestação no aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília, na qual os manifestantes acusam o atual governo de arquitetar um golpe para instalar o comunismo no Brasil.

Essa nem eu imaginava! Então o Lula está fazendo "conchavos" com o Hugo Chavez e o Fidel Castro (aquele que estava para morrer, outro dia), para implantar o comunismo no Brasil? Que bom! Seria alguma mudança, enfim! Eu fico pasmo com esse tipo de atitude propagandística, porque ela pressupõe que o capitalismo é o único e o melhor sistema de produção econômica que existe; é a mais completa alienação possível! Essas pessoas não enxergam que é exatamente a elite industrial nacional corrupta e comprometida com o capital financeiro internacional que representa o atraso social brasileiro. Só existe miséria porque existe riqueza (concentrada). Mesmo que o comunismo fosse possível (e não é!), dividir a riqueza da 8ª economia planetária não seria de mal alvitre, principalmente porque qualquer pessoa com estudos sabe que a repartição em causa é da propriedade privada dos meios de produção (e não dos bens pessoais necessários à sobrevivência).

A ilusão do diploma de bacharel em Direito

Reformar o ensino jurídico: eis um desafio de titãs! Digo isso porque observo que o "mercado" acadêmico de diplomas de cursos de Direito no Brasil está vendendo a promessa de sucesso numa das mais difíceis e problemáticas áreas do saber humano: a jurídica.

Discutir se o Brasil continua a ser o "país dos bacharéis" é ignorar que ainda somos um país de analfabetos e miseráveis. Talvez, antes de ofertar um curso de Direito, qualquer universidade deveria planejar um curso sobre "distribuição de renda", para conscientizar a população tupiniquim de que não vivemos num paraíso. Entretanto, não podemos esquecer que o "curso de Direito" se converteu num "esquema" (tipo pirâmide), em que as faculdades (obviamente as particulares) lucram absurdamente com a má-formação de profissionais (?) do Direito. Bem, melhor seria classificar a grande maioria desses alunos como "profissionais do torto", tendo em vista a péssima organização dos cursos de Direito que existem por aí.

03 agosto 2007

Nova modalidade competitiva no PAN do Rio

Satisfeitos com o sucesso da segurança pública nos Jogos Pan-Americanos 2007, no Rio de Janeiro, os tecnocratas cariocas começaram uma campanha para aumento do contingente militar e policial nas ruas da Cidade Maravilhosa. Pois bem, mais uma vez, esse tipo de iniciativa oblitera o que é real: a criminalidade é um fato social decorrente da pobreza e da exclusão social.

Para não ter que repetir toda a bibliografia sociológica de praxe, verto meu olhar em outra direção e vejo que não são apenas os sociólogos de esquerda que têm uma opinião sobre o assunto. Freud (1928;1962) já havia detectado o desequilíbrio nas relações humanas decorrente da má distribuição da riqueza. Em seu livro "The Future of an Illusion", ele comenta que o controle e a coerção não são atos com vista somente a controlar os instintos humanos destrutivos, mas formas de garantir (assegurar) uma determinada forma de distribuição (desigual) de riquezas. O problema do Rio não é a criminalidade (conseqüência), mas a pobreza (causa).

Pela desemplastificação do humanismo

O homem foi emplastificado, portanto vivemos numa sociedade de plástico; essa é uma frase pertencente ao esquema lógico-cartesiano (verdade = autenticidade). Mas convém verificar se a decomposição daquela afirmativa pode resultar no entendimento do homem como resultado de uma sociedade plastificada.

A plasticidade do humanismo reflete-se nos contatos entre as pessoas: o sexo virtual, ou sexo seguro, que é o sexo sem sexo; a bebida alcoólica que não embriaga, porque não contém álcool; o adoçante, que é o açúcar sem açúcar... Ainda existem outras categorias, como a das relações destrutivas: o carro de 198 cilindradas, que gasta muito combustível fóssil para se locomover, num mundo aonde o petróleo está em vias de escassez; a indústria poluidora, num meio ambiente fadado à destruição e assim por diante.

A Constituição cortesã e os direitos sociais

Outro dia fui interpelado acerca da Constituição Federal de 1988 e a existência de um Estado de bem-estar social no Brasil. Bem, me parece que o welfare state brasileiro é natimorto ou, se é que teve alguma vida, foi efêmero; ele respira os primeiros dias dos trabalhos da Constituinte, mas, ou nasceu com o tumor do protótipo de política neoliberal brasileira, ou foi infectado pelo vírus neoconservador que já transitava no Congresso Nacional naquela altura.

Artigos selecionados

Supremo Tribunal Federal

Conselho Nacional de Justiça

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior Eleitoral