29 junho 2015

LGBT, nossa causa comum

Dia 24 último, no lúcido “Ponto de Vista” sobre a tumultuada sessão da Câmara Municipal que retirou do Plano Municipal de Educação a recomendação de os professores serem formados para ajudar a pacificar diálogos, superar preconceitos, discriminações, violências sexistas e homofóbicas no ambiente escolar, o jornalista Henrique Araújo afirmou com razão que voltamos muitas casas no tabuleiro. E concluiu: ‘uma sessão para esquecer’. De modo algum. Na verdade, estou solicitando a gravação da sessão. É um sólido documento de sociologia, ciência política e filosofia que abreviará muito de meu esforço didático quantos aos conceitos de modernidade liberal, esclarecimento, laicidade e secularização em face dos dogmatismos de matizes obscurantistas não apenas, mas sobretudo religiosos.
 
(Foto: Rafael Lobato Pinheiro - Centro Cultural Dragão do Mar, 28/06/2015)
 
É preciso mais que não esquecer. Devemos atentar às falsas oposições que envolvem lutas emancipacionistas de minorias. No caso especial do combativo movimento LGBTT, tem-se acusado os evangélicos neopentecostais (teólogos da prosperidade, neoliberais radicais em matéria econômica) de fundamentalistas em contraste ao vento ‘renovador’ que sopra das batinas do Vaticano mundo afora. Ledo engano: são avesso e direito de um só front, apenas.

O seu dinheiro é mesmo seu?


Deve ser curioso. E é totalmente histórico. O indivíduo chega ao banco, ele tem dinheiro em conta, mas ele só pode sacar (se houver espécie em caixa) o seu dinheiro, que com certeza é "muito seu" (quem há de negar?) até um certo limite (baixo). A cor do restante do dinheiro, que continuará a ser seu dinheiro, "muito seu, sem dúvida", o indivíduo só verá quando e se o governo autorizar. É isso que os gregos estão vivendo hoje e provavelmente pelas próximas semanas.

Conclusão imediata: "Os malucos da esquerda que se apossaram do poder na Grécia estão tomando o dinheiro de sua própria população para pagar dívidas que são do governo. A que ponto chegaram esses doidos!..."

22 junho 2015

A ordem do exame: sobre a extinção do exame da OAB (um estudo de caso)



Recentemente, uma polêmica que na verdade não é nova foi reacendida. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trouxe à pauta o projeto de lei 7.116/2014, que visa extinguir o tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A medida teria em vista o combate à burocratização, ao corporativismo e à corrupção que, segundo Cunha, maculam a importante instituição. A despeito da indignação de “meritocratas”, de um lado, e da euforia de “mediocratas”, do outro, ninguém parece ter levar realmente a sério a proposta do deputado, conhecido por seus excessos, de modo que tem prevalecido a opinião dos próprios juristas acerca do assunto, cujo cerne pode ser resumido em dois argumentos.

21 junho 2015

Refutar é preciso. Viver não é preciso

A intolerância como direito humano


Finda a acirradíssima eleição presidencial uma parte do debate público se voltou para a questão das amizades desfeitas no curso da campanha. Geralmente o tom com que se analisou o rompimento de laços afetivos - também parentais e amorosos – no disputado período, foi de inequívoco pesar e mesmo deboche diante do ‘desprezível’ motivo: as paixões políticas. A tão mal afamada dimensão da vida ganhou assim uma boa razão para ser diligentemente atacada.

Chegou-se mesmo, a propósito dos intolerantes amigos, a esgrimir-se a conhecida máxima ‘voltairiana’ segundo a qual ‘posso não concordar com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o direito que tens de dizê-la’: residiria precisamente nesse ponto o espírito ‘radicalmente’ democrático do qual esses ignóbeis brigões estariam também radicalmente alienados.

20 junho 2015

Marginalização e o exercício da liberdade sexual

O debate relacionado com a questão da hermenêutica jurídica na obra de Peter Häberle leva a reflexionar sobre os elementos consubstanciados na nossa Carta Maior, relacionados com o conceito de sociedade aberta. Essa teoria jurídico-política parte do pressuposto de que o Estado reconhece plena legitimidade ao debate político, possuindo normas jurídicas que instituem liberdades civis e políticas, num contexto social democrático. Essas normas possuem a eficácia necessária para a participação dos cidadãos na gestão da coisa pública, por meio do acesso às informações institucionais e às instituições estatais.

(Foto: Luis Macedo / Agência Câmara)

19 junho 2015

Seriedade para mudar


Os detalhes são reveladores. Quando seres humanos são obrigados a tomar decisões muito graves, como, por exemplo, declarar guerra a outros agrupamentos humanos, estas decisões ganham caráter solene, marcial, afinal, estadistas não declaram guerra sorrindo, festejando despudoradamente sobre eventos que são graves, que respondem negatividade com negatividade.

18 junho 2015

Amor em tempos de intolerância: a luta entre os credos no Brasil

No último domingo (14/06/2015), uma menina de 11 anos de idade foi apedrejada na cabeça por um grupo de sectários religiosos, quando saía de um culto afro-brasileiro (Candomblé), na cidade do Rio de Janeiro. Essa tragédia levanta sérios questionamentos sobre a atual conjuntura política brasileira. Afinal, a mensagem cristã não é de compreensão, perdão e fraternidade? Para onde foi o significado da lição "deixai vir a mim as crianças"? E, contrariando o senso comum (que estipula que religião não se discute), não seria necessário colocar as formas de expressão religiosa em debate?

(Fonte da foto: O Globo)

12 junho 2015

A Lua, o Lar e a Cidade: ensaio sobre os espaços humanos

As noites de junho em Fortaleza podem ser bem românticas. O calor da cidade é abrandado pela brisa leve, que corre desde a praia rumo ao interior. Isso, por si só, já é grande vantagem, numa região que só tem dois tipos de clima: quente e muito quente. O céu, quase sempre limpo, ostenta a lua dos namorados e das serenatas solitárias, enquanto a urbanidade descansa da vida caótica do trânsito e do trabalho extenuante da "corrida de ratos".

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