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09 dezembro 2016

Direitos sociais: porque o buraco é mais em baixo

Alterar os direitos sociais - como normas da previdência ou das formas mais flexíveis de contratação e demissão - implica em efeitos diversos nos diferentes setores sociais. Considerando as diferentes classes de trabalhadores e os níveis de desgaste físico e mental que o trabalha acarreta, é de se pressupor que haverá um tipo de consequência gravosa para cada tipo de trabalho prestado: trabalhos mais físico-intensivos significam desgastes a nível de estrutura óssea e muscular, enquanto a labuta de caráter técnico implica consequência a níveis de cansaço mental, quando não ocorrem efeitos dos dois tipos, simultaneamente. O fato é que o trabalho não é uma atividade de lazer, embora alguns até advoguem a tese de que é prazeroso: como dizem os portugueses, "trabalho é trabalho, e conhaque é diversão".

O fato é que as recentes reformas levadas a cabo na República brasileira fazem parte de um antigo debate sobre a sustentabilidade de um modelo de proteção social herdado da influência europeia de regulamentação da atividade produtiva executada pelos trabalhadores: longe de considerá-los como coisa, o legislador constituinte originário os dotou de uma série de garantias que integram um núcleo duro de um projeto bem mais arrojado de defesa de direitos: a incorporação do projeto político de direitos humanos num cenário de uma economia globalizada significaria o estabelecimento de standars mínimos de proteção contra os avanços do poder econômico: ao mesmo tempo em que se privilegiaria o valor social da iniciativa privada (com a manutenção da função social das empresas: vagas de trabalho), se protegeria o direito fundamental de livre iniciativa (função econômica da empresa: o lucro). Tudo isso numa tentativa de construção daquilo que Norberto Bobbio classificou e defendeu como liberalismo social.

As bases dessa teoria, conforme aventadas no parágrafo anterior, visam proteger o caráter produtivo crescente do sistema de produção, mediante um papel social a ser desenvolvido pela empresa: a responsabilidade social na condução dos negócios abrangeria não apenas o meio ambiente social, mas também acarretaria uma preocupação com o meio ambiente natural, numa lógica de desenvolvimento sustentável, com o crescimento controlado da exploração da mão-de-obra e da proteção da natureza, respectivamente. Além disso, condições de preparo da classe trabalhadora integraria um conjunto de ações de natureza cultural a serem incentivadas pelo Estado, por meio da promoção da ideia de escolarização e esforço pessoal para o desenvolvimento da melhores aptidões de cada trabalhador, preparando-os para a vida cidadã e para o mercado do trabalho - como funções básicas da Educação/escolarização - obrigação não só do Estado, mas da sociedade civil organizada.

Entretanto, a nova investida do capital financeiro que, se aproveitando do momento de crise mundial criada exatamente pela falta de regulamentação de sua atividade ao redor do globo, vem criando obstáculos que se fazem sentir, antes de tudo, na vida social dos trabalhadores e suas famílias. A carga tributária, a limitação de gastos sociais (decorrentes dos falidos programas de austeridade, que já não funcionaram nos países europeus) e os constantes avanços tecnológicos que vêm exigindo uma constante readaptação da mão-de-obra aos novos padrões de exercício das atividades laborais têm tornado impossível àqueles que ocupam posições de marginalidade dentro do sistema econômico de produção capitalista global acompanhar as mudanças que se operam numa escala frenética. Associado a isso, uma nova filosofia - a colaboracionista, que transmuta o empregado/trabalhador num có-participe da produção, por uma nova forma ideológica designativa, que o renomeia como "colaborador" - associada ao antigo e obscuro conceito de meritocracia - numa sociedade em que privilégios são herdados, passados de "pai para filho" com raras exceções que confirmam a regra -, vem fragilizando os conceitos elementares de exploração e reificação que derivam da história dos sistemas produtivos.

Dessa maneira, pode-se afirmar, sem sombra de dúvida, que o maior desafio para as atuais gerações passa por uma nova conceituação do que vem a ser "trabalho" como categoria, e qual papel real (e não apenas simbólica ou imaginária) essa atividade irá representar para as atuais e futuras gerações. É óbvio que, como destacado anteriormente, os efeitos desse novo tipo de regulamentação serão sentidos de maneira diversa pelos diferentes tipos ou categorias de trabalhadores: enquanto uns poderão esconder o seu desgaste com o uso de fármacos "milagrosos" que escondem o desgaste psicológico e mental de um trabalho cada vez mais competitivo e de valor tecnológico agregado, outros terão que definhar e aguardar silenciosamente pelo momento em que, desnecessários para o atual sistema de exploração do trabalho físico, só lhe restarão duas opções: a morte digna, pelo desgaste físico, ou a morte "insidiosa" à custa dos benefícios previdenciários que poderão fazer jus, porque não tiveram a "dignidade de morrer de tanto trabalhar".

Ainda, o deslocamento desse debate das ruas para as academias representa uma falha na formação de intelectuais orgânicos, responsáveis pela articulação de movimentos sociais, junto à falência do sistema representativo sindical que perdeu poder frente às novas formas atípicas de contratação laboral. O sistema produtivo, como é evidente, continua contornando as dificuldades que lhes são apresentadas pela regulamentação protetiva do mercado de trabalho, enquanto a pauta política, controlada não apenas pela arrogante classe intelectual e pela despolitizada classe média continua a ignorar os direitos daqueles que compõem as fileiras dos trabalhadores miseráveis deste país. Nesse mesmo sentido, convém relembrar que, mesmo em regimes ditatoriais ou déspotas, sempre há uma parcela de conivência e legitimidade do poder - que não vive somente mediante o uso da força. Mas. diante das injustiças sociais praticadas de maneira incessante e do crescimento da impunidade que atinge e privilegia os setores dominantes da sociedade brasileira (tanto das grandes fortunas, quanto dos grandes burocratas que se locupletam desse sistema de credulidade e abuso de prerrogativas), há o crescente descontentamento e deslegitimação do sistema legal, que impulsiona milhares de pessoas ao descumprimento das normas jurídicas e dos valores mínimos de uma sociedade que se propugna a ser "livre, solidária e fraterna".

Portanto, uma defesa sistemática dos direitos sociais é a busca de um mínimo existencial que não se confunde com a simples reprodução do capital humano, mas de uma contrapartida que se concretize em direitos que protegem o exercício de um trabalho decente e uma vida digna. Sem a defesa desses valores, volta-se ao período em que a oferta da alimentação garantidora da sobrevivência passa a ser legitimadora do exercício do trabalho, como ocorria na escravidão e na percepção de que, pelo menos, há o que comer.

19 junho 2015

Seriedade para mudar


Os detalhes são reveladores. Quando seres humanos são obrigados a tomar decisões muito graves, como, por exemplo, declarar guerra a outros agrupamentos humanos, estas decisões ganham caráter solene, marcial, afinal, estadistas não declaram guerra sorrindo, festejando despudoradamente sobre eventos que são graves, que respondem negatividade com negatividade.

24 maio 2015

O Mercado e teoria do Direito: "Por um punhado de dólares"


A intenção deste artigo de opinião é discutir como as regras de mercado têm exercido uma influência negativa na interpretação (a priori, limitada) dos fundamentos do Direito. Trabalharemos com a noção de que o Mercado é uma instância de Poder e que, visando a acumulação ilimitada de riquezas, possui regras de funcionamento sistêmico próprias. Ainda, como premissa, admitimos que algumas dessas regras podem ser convertidas em regras jurídicas, com o objetivo de garantir o equilíbrio das relações econômicas. Mas também aceitamos como válido o fato de que esse âmbito economicista muitas vezes exige o falseamento e a modificação de regras pertencentes a outras instâncias, como as referentes à Polítca e à Moral - numa relação intersistêmica pertinente ao variado campo da Ética, do qual também faz parte o Direito.

08 agosto 2014

O mérito numa sociedade desigual e de privilégios

Um dos temas mais polêmicos na teoria política diz respeito à meritocracia. De acordo com essa teoria, a investidura no poder deve dar-se quase que exclusivamente em razão do mérito do candidato. Porém, embora a meritocracia tenha sido um fator determinante no preenchimento de cargos públicos na Antiguidade, nas sociedades contemporâneas ela diz respeito diretamente ao sucesso na competição pela sobrevivência.

13 março 2014

A Democracia por um fio: coisas não queremos saber

O projeto democrático brasileiro vem, aos "trancos e barrancos", sofrendo diversos reveses nos últimos anos. Se é certo que depois da Constituição de 1988 pode-se falar de um ressurgimento da participação popular, é também correto admitir que ainda há muito a se democratizar no Brasil. Como um dos desafios, surgem as diversas e, por vezes, conflitantes perspectivas políticas e concepções ideológicas, calcadas nas tradições e leituras (ontologicamente construídas) que o legislador constituinte originário soube tão bem colmatar no texto constitucional - sob a rubrica do pluralismo político.

27 dezembro 2013

Hollywood e suas apostas na distopia

Um dos filmes mais curiosos lançados este ano (2013) foi "Elysium": drama de ficção científica, no qual a população mundial é controlada por um sistema político gerenciado por poderosas corporações. Esse gênero de ficção científica já é bem conhecido das audiências: inevitavelmente, o sistema de produção vigente (capitalista) leva a Sociedade (baseada num modelo cultural anglo-saxão) a uma necessária privatização total do Estado, num contexto de brutal escalada de violência e degeneração moral. Assim, há o protagonismo de cidadãos e cidadãs comuns (blue collars), antagonizados pela frieza de empresários e empresárias bem sucedidos (white collars).

28 outubro 2013

A "Fortaleza apavorada" e o "apocalipse zumbi"


Existe uma grande aproximação narrativa entre o seriado televisivo "The Walking Dead" e o sentimento de insegurança que se instalou no espírito urbano de uma parte da população de Fortaleza (Ceará / Brasil). Sendo possível fazer uma metáfora entre o programa televisivo e a intitulada "Fortaleza Apavorada", talvez seja também possível demonstrar que há uma lógica inerente às novas formas de dissociação entre as diversas realidades urbanas, a partir da perspectiva da exclusão social. Assim, ficariam mais expostas as linhas divisórias -- abissais -- que dividem a cidade, de forma caricata em relação às outras capitais brasileiras. Dessa foma, estar apavorado é fugir dos nossos "zumbis sociais".

09 agosto 2013

Egoísmo e Individualismo: dois conceitos independentes.

Para algumas pessoas, a vida em Sociedade é um desafio duplo, pois lhes são cobradas não só o respeito às normas estabelecidas para a convivência mas, também, sacrifícios pessoais para a manutenção da teia social. Não existe outra forma de se colocar esse problema: na vida em coletividade, o egoísmo é uma patologia social, que afeta o equilíbrio e a organização sociais, prejudicando a formação das relações intersubjetivas duradouras e fragilizando as tentativas de comprometimento entre os indivíduos em prol de interesses comuns.

Entretanto, antes de avançar com essa discussão, é preciso relembrar um dado importante: egoísmo e individualismo são dois termos distintos, sendo necessário se estabelecer uma distinção preliminar, para que se possa avançar, no sentido de combater os discursos pró-egoísmo que têm se multiplicado na última década - deflagrados por um incremento da atual fase da sociedade de espetáculo, na qual a auto-indulgência e a procura pelo prazer têm desconstituído de valor o discurso humanista. 

25 junho 2013

Genealogia dos Direitos Humanos: um axioma e sete teses - por Costas Douzinas (*)

Abaixo, fazemos a citação da obra de Costas Douzinas, que apresenta 07 (sete) teses acerca da composição teórica dos Direitos humanos.

"O Axioma dos Direitos Humanos - O fim dos direitos humanos é resistir à dominação e opressão, pública e privada. Perde-se essa finalidade quando se tornar a ideologia política ou idolatria do capitalismo neo-liberal ou a versão contemporânea da missão civilizatória.

Considerações sobre a mobilização das massas no Brasil - por Newton Albuquerque

Os eventos de mobilização de massas no Brasil estão a nos cobrar uma reflexão mais exaustiva, fugindo dos impressionismos e das abordagens unilaterais. A Academia - não a dos músculos brandidos pelos policiais e agentes provocadores - precisa se deter nas expressões contraditórias que se aninham no bojo das manifestações de massa que tem ocorrido.

20 junho 2013

O "Gigante acorda": acordou para o que?

Nas últimas duas semanas, temos assistido a um fenômeno bastante interessante no Brasil: insurgências em diversas capitais brasileiras, que colocaram o povo na rua, contra os interesses dos governos de Estados e municípios. Houve também repercussão nacional, quando a Presidente da República, senhora Dilma Rousseff foi vaiada no jogo de abertura da Copa das Confederações. Some-se a isso a manifestação inaugural, na cidade de São Paulo, que desencadeou o processo, exatamente no centro da força econômico-financeira do País.

Mas existe um movimento político organizado? Onde foram organizadas essas manifestações? As informações passadas pelas empresas de comunicação privadas estão sendo manipuladas contra os manifestantes?

A primeira informação relevante acerca das manifestações é que a maioria é composta por donas de casa, trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos, desempregados, estudantes e professores universitários. É uma massa disforme, não organizada de pessoas que, movidas por vários interesses, convergiram para formar uma multidão de indignados com os mesmos desafios de sempre: inflação, desemprego, corrupção, ineficiência do Estado diante das políticas públicas relativas à saúde, transportes, educação, infraestrutura dentre várias outras.

16 janeiro 2013

Libertarianismo: deturpação do conceito de emancipação social

  • AS TESES DISCUTIDAS
O libertarianismo é uma corrente de pensamento que defende a destituição da figura do Estado, que seria substituído por um não-regime de auto-governo (self-government), através de unidades locais de organização social. Em sua gênese, apropria-se de alguns aspectos da teoria anarquista do século XIX, mas diverge quanto aos critérios de emancipação social porque não propõe uma ruptura com os sistemas de produção e apropriação da riqueza social - a despeito de propugnar a eliminação da figura do Estado. Seus teóricos (os economistas Ludwig von Mises e Milton Friedman são os grandes expoentes) partem da concepção norte-americana de federação e propugnam o desmembramento e fim do Estado de uma maneira genérica ou global.

18 julho 2012

Vivemos num mundo normatizado

A primeira lição que um jovem estudante de Direito deve entender, quando ingressa no curso, é aquela que nos explica estarmos todos inseridos num mundo de normas. A normatividade exerce a primorosa função de conter os ímpetos, os instintos e os desejos da Sociedade, simplesmente porque pressupõe uma organização prévia à inserção do indivíduo na teia. A causalidade, quer dizer, a simples busca pela origem desse padrão pode ser alcançada através da compreensão do papel das famílias, pois esse parece ser o berço de onde surgiu a padronização de condutas e comportamentos.

08 junho 2012

O desperdício no sistema de produção capitalista e o papel do Estado

Muito se fala sobre os gastos do Estado Social e da necessidade de diminuir a participação deste não só nas atividades que desempenha, mas no exercício de regulamentação das atividades privadas. Os fundamentos para essas colocações seriam a sua ineficiência e o desperdício das ações públicas, e a maior habilidade dos privados (leia-se: empresas) na consecução dos serviços e atividades públicas. Porém, por detrás desses argumentos há um não tão evidente interesse na desregulamentação e exclusão do Estado, em favor do poder econômico ou poder das grandes corporações, em detrimento dos interesses sociais.

07 dezembro 2011

Elaboração de uma crítica à teoria da sobrevivência do mais apto

Influenciado pela publicação de Thomas R. Malthus, "An Essay on the Principle of Population", Charles Darwin estruturou o seu livro "On the Origin of Species" (1859), baseando-se no conceito de sobrevivência do mais apto, explicando como se dava a evolução das espécies através da seleção natural. Nada contra as ideias inovadoras do biólogo inglês, que compuseram a transição da tradicional explicação teológica da origem da vida, para incorporar a científica à cultura ocidental. O problema é pensar nessa teoria como um mandamento ou orientação geral ao comportamento da espécie humana.

24 fevereiro 2011

Neo-autoritarismo?

Ontem foi aprovada a nova lei que fixa o salário mínimo. Porém, o novo dispositivo legal contém uma inconstitucionalidade que indica (sinaliza) uma postura autoritária da atual gestão federal, na República brasileira. Sob a desculpa de que o processo legislativo é lento e não alcança a dinamicidade da vida social, o governo conseguiu aprovar uma lei que dá ao Executivo a capacidade de alterar o valor do salário mínimo por meio de Decreto.

22 setembro 2010

No limite da ação ainda está o pensar (?)

Como estabelecer critérios valorativos que indiquem como o devir das relações humanas deve se estabelecer? Eis uma pergunta que é abordada não só pelas pseudo-ciências (Direito, Sociologia, Economia etc), mas como aquelas áreas do saber humano que têm a pretensão de explicar o inexplicável e impenterável (Filosofia e Religião).

Lamento muito ter colocado a Filosofia no mesmo plano da Religião. Também sinto que fiz mal quando chamei o Direito e a Sociologia de pseudo-ciências. Mas não me importo ou me arrependo, exatamente porque penso que essas nomenclaturas servem apenas para assegurar espaços controlados de produção do saber e do saber-fazer. São formas bem estruturadas de controle social, criadas para "tornar possível" a convivência humana em Sociedade - daí porque podem facilmente serem chamadas de "ferramentas" ou "instrumentos" de controle social.

09 setembro 2010

HOBBES E ROUSSEAU - Brevíssimas considerações


HOBBES E ROUSSEAU – Brevíssimas considerações sobre suas participações na formação do Jusnaturalismo moderno.

O pensamento Iluminista moderno trouxe a razão emancipatória (BITTAR, 2010: 9) como uma possibilidade de libertação do indivíduo das amarras da ignorância. Através da razão, esse Novo Homem seria capaz de estabelecer regras de convivência aptas a contornar os desafios da convivência social. Por isso, convém prestar um pequeno tributo a estes dois estandartes dessa nova forma de pensar: Hobbes e Rousseau.

Essa nova linha de pensamento contrapunha-se ao antigo regime, descortinando uma nova filosofia político-social antropocêntrica. deslocando o eixo de Poder Social da Igreja para a Sociedade Civil. Nesse espectro de análise, Hobbes e Rousseau compartilham o mesmo pensamento acerca da natureza a-social ou "individualista" do Homem (DINIZ, 2006: 40). Na formação do pensamento moderno europeu, ambos apoiaram a tese de que o ser humano tinha um instinto natural qualquer que o impedia de viver em harmonia a vida em Sociedade, buscando em suas teorias contratualistas os fundamentos para a estabilidade social fundada nessa nova razão.

16 agosto 2010

Crime organizado e Estado polícia

Não é de hoje que o cidadão comum percebe que o crime organizado domina diversos setores da Sociedade brasileira. Os criminosos, membros de quadrilhas altamente especializadas em crimes de vário gênero, podem ser agentes políticos e funcionários públicos, integrantes das Forças Armadas ou membros da sociedade civil, profissionais liberais ou proprietários de grandes empresas.

O que favorece essa imersão do crime profissionalizado na vida social? A resposta é complexa, pois, embora esteja contida nas simples palavras corrupção, omissão e descaso, ela esconde a participação ativa e bem gerenciada de membros do Legislativo, chefes e secretários do Executivo e integrantes do Poder Judiciário - todos "trabalhando" no sentido de promover a "farra" com a coisa pública.

25 março 2010

Ideologia no Século XXI

Esta é a entrevista ao sociólogo e filósofo esloveno Slavoj Zizek, realizada em 2009, no programa Roda Viva da Rede Cultura. Ele faz uma análise social sobre a ideologia na era em que vivemos - considerando um mundo globalizado. Em sua análise entram temas como: crise econômica, racismo, exploração econômica e outros.

Imperdível. "Ou não", como poderia muito bem sugerir o autor.



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