21 novembro 2006

Por uma nova Educação no ensino jurídico

Pergunto-me qual é a capacidade de alguns em compreender o Direito e empreender uma busca teórica por sua construção cognitiva. Parece-me que, do ponto de vista da experiência, existem quatro (ou mais) fatores que dificultam este aprendizado: 1) incapacidade de interpretação textual; 2) confusão de conceitos; 3) formulação de posicionamentos a partir do conhecimento vulgar; 4) ineficiência do modelo de ensino jurídico. É bem natural que o exame acurado desta problemática associado à contribuição de outros acadêmicos possa elencar uma série de outros fatores que influenciam nesta questão, só que estes, a meu ver, são alguns itens que todos os professores do curso de Direito costumam identificar de imediato. E, ainda, por ser um curso que habilita o estudante ao mercado de trabalho específico dos bacharéis em Direito - por meio dos concursos públicos para cargos na magistratura, defensoria pública, dentre tantos outros, e ao elementar exame de Ordem -, o ensino jurídico é trampolim para a melhoria da qualidade de vida e de trabalho de seus integrantes, o que o torna cobiçado e desejado por muitos.

16 novembro 2006

O caos nos aeroportos e os problemas de sempre.

Com muita satisfação escrevo meu primeiro artigo no blog, aproveitando para agradecer ao Prof. Torquilho pelo convite e oportunidade que me deu de compartilhar minhas idéias neste espaço.

Neste momento inicial irei me reservar a escrever um ponto de vista, sem maiores técnicas ou aprofundamento teórico, simplesmente um artigo de opinião.
Acredito que todos têm acompanhado o verdadeiro caos que se abateu nos aeroportos brasileiros nos últimos dias, com atrasos absurdos de vôos, falta de informação e jogo de empurra entre os responsáveis pelo controle aéreo do país. Em um primeiro momento, podemos achar que se trata apenas de mais um problema que ocorre no Brasil, porém vejo esta situação com um pouco mais de profundidade, ela simplesmente representa e externa a verdadeira falência do nosso país.

15 novembro 2006

Livre circulação e espaço comum europeu

A União Européia (UE) é o resultado de um audacioso plano proposto pelos europeus para a reconstrução da Europa devastada pela 2ª Guerra Mundial. Não obstante os tropeços e dificuldades que esta ação enfrentou e enfrenta, é um marco na História da formação de um novo conceito de mundo globalizado que deve servir de paradigma àquelas nações que anseiam defender-se da vertente econômica capitalista atual - o neoliberalismo.

Embora persista o sentimento de pessimista (Europessimismo) dentre as várias camadas da população euro-cidadã, principalmente daquelas que se ressentem da falta de investimentos e das metas de crescimento econômico, a UE tem o mérito de consagrar a liberdade de movimentação de trabalhadores e pessoas no seu território interno - que é um dos pilares do modelo de cidadania europeu. Por vezes corrigindo mas, também, causando distorções sociais, esse modelo é uma tendência irreversível que trouxe significáveis mudanças na interpretação das normas protetivas sociais, pois estabeleceu o critério de harmonização das normas sociais sem prejuízo aos sistemas previdenciários mais avançados, por exemplo. Ainda, impulsiona, também, uma transformação do pensamento europeu, fragilizando o sentimento nacionalista - por criar um espaço comum que favorece a mistura entre as pessoas dos mais variados países da Europa.

Direitos do feto?

Qual a extensão do direito à vida? O conjunto de células iniciais nas primeiras semanas de gravidez estão albergadas por este conceito de "direito à vida"? Em caso afirmativo, as células de proveta, nos laboratórios, também estão assim protegidas? Qual é a finalidade da defesa da vida: a vida em si ou o indivíduo que dela poderá se formar? Aqui estão alguns desafios e questionamentos aos autores da bioética.

Recentemente, pesquisadores e médicos britânicos defenderam a tese da insustentabilidade da vida de fetos com menos de 23 semanas e, portanto, a abstenção de cuidados com aqueles que não tenham atingido tal período de existência - com a anuência dos pais. De outro lado, a Corte portuguesa autorizou o referendum sobre o aborto em Portugal - país de maioria católica, no qual dificilmente essa medida seria aprovada. Em ambos os casos, estamos diante do direito objetivo à vida. Até que ponto esse direito deve ser buscado e defendido?

10 novembro 2006

O Poder do Estado e a Soberania no Século XXI

O Poder do Estado é uno e indivisível. Dentro dos limites territoriais do Estado, não reconhece nenhum outro superior ao seu. Na sociedade internacional de países, os Estados se reconhecem como iguais. Estas são as linhas mestras do ensino da disciplina de Teoria Geral do Estado.

Durante todo o século XX, estudantes de Direito tiveram por paradigmas as noções de soberania e poder estatal como instrumentos de controle e organização sociais, na gestão/organização/direção da coisa pública e da própria sociedade política. Sendo o Poder estatal uno, superior, indivisível e inalienável, doutrinas foram as que tentaram justificar a sua concentração nas mãos de uma minoria - mais apta à exercer o domínio social (soberania nacional) -, ou a divisão desse poder entre os homens e mulheres do povo (soberania popular). Daí, desta última, se organiza o sistema representativo da democracia semidireta que conhecemos no País, atualmente, que tanto traz dúvidas quanto à sua efetividade e quanto à praticidade/eficiência de seus instrumentos.

07 novembro 2006

O livre comércio neoliberal e os interesses imperialistas

Empresa de consultoria Control Risks avalia Brasil como país de nível médio de risco para a instalação de empresas internacionais. O estudo elaborado tendo em vista o próximo ano financeiro - já iniciado nas bolsas norte-americanas - avalia as condições de segurança, a estabilidade política e um ou outro indicador social, conforme informações da BBCBrasil.

É de causar certo espanto ver a redação do artigo colocar o Brasil em nível médio de risco e, logo a seguir, relatar os casos da Somália, República do Congo e outros países da África, como sendo os piores lugares para a instalação/investimento de empresas internacionais e multinacionais no mundo. Mas, o que causa sobressalto é ler que Rússia (!) e China (!!!) teriam que efetuar pequenas correções e melhoras para atrair mais investimentos. Ora, ora, ora. Veja só: mais uma vez, vê-se confirmada uma certeza que assombra e causa temor, qual seja, a de que o capitalismo não precisa de democracia. Se aquela empresa de consultoria não deixa claro, leia-se, em letras capitais, que: a China, um país repressor, anti-democrático, ditatorial (...) precisa fazer "correções" na área social ou, em outras palavras, impor alguns controles sociais ao seu mercado de trabalho. Apenas. E por que? Porque um país bem controlado, rígido, ao melhor estilo positivista "ordem e progresso" é o melhor cenário para a implementação do capitalismo selvagem - que no caso, é controlado pelos governantes do Estado, que são os proprietários dos meios de produção e, portanto, os verdadeiros empregadores naquele país.

05 novembro 2006

O muro da vergonha

"Muro da vergonha" era a denominação do muro de concreto que separava a Alemanha em duas, até 1989. A expressão era mais que apropriada, pois trazia consigo um cabedal de informações históricas que culminaram com a divisão daquele país em duas repúblicas: controladas por americanos e russos, respectivamente.

Perestroikas e glasnosts à parte, parecia que o mundo entraria num estágio mais avançado de relações internacionais, em que as populações e nações, vencendo suas diferenças ideológicas e culturais, se integrariam ao livre comércio e livre circulação de pessoeas, vez que não haviam mais inimigos de Estado. Entretanto, a política neo-imperialista e desastrosa dos Estados Unidos da América jogaram um balde de água fria na paz mundial; logo após o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), o mundo entrou numa espiral de violência que tornou necessário o isolamento de países, cada um construindo seu próprio muro da vergonha.

A transição do gabinete estadual: Ceará

"Rei morto, rei posto". A transição governamental do Estado do Ceará se dá em tom de ressentimento político; sem dúvida, depois de mais de 20 anos governando este Estado-membro, o partido político que se despede amargura uma derrota no primeiro turno sem precedentes e, de quebra, a eleição de um senador que destoa grandemente da tradição política cearense.

04 novembro 2006

O sufrágio universal e os analfabetos

O sufrágio é o direito conferido ao cidadão de participar na gestão da coisa pública. Essa participação poderá ser direta, se o povo decide sobre a prática de ato de governo, ou indireta, se o povo escolhe representantes políticos - que receberão das mãos do povo um mandato eletivo para exercer, como mandatários de uma delegação de poder, a gestão pública, elaborando leis e executando atividades do Estado. Eis a lição de Paulo Bonavides, em "Ciência política", na segunda edição, de 1974, bem cuidada, que conservo entre minhas obras preferidas.

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