Intertwined Destinies: The Law, Society, and the Ethical Compass

(Foto: https://bestiu.edu.in/)

Em nossa jornada através da tapeçaria complexa que é o Direito, encontramo-nos frequentemente no cruzamento entre a prescrição normativa e os impulsos humanos mais fundamentais. Não é uma rua de mão única; é um diálogo contínuo, um vaivém entre o que é e o que deve ser. As leis, como reflexos de nossos valores mais profundos, aspiram moldar a sociedade. Contudo, essa sociedade, em constante ebulição com suas transformações culturais e ideológicas, igualmente molda a lei. Este intercâmbio dinâmico é a essência da vivência jurídica em um mundo em transformação.

À medida que exploramos esse diálogo, consideramos a questão de como o Direito pode servir como um farol ético, não apenas regulando ações, mas elevando padrões. A Lei, afinal, é mais do que um conjunto de regras a ser seguido; é uma expressão da nossa busca coletiva por justiça. No entanto, confrontamo-nos com a realidade prática de que a justiça, como a conhecemos, é administrada por seres falíveis e influenciada por contextos sociais e políticos que são tudo menos estáticos.

Tomemos, por exemplo, a abordagem contemporânea dos dilemas ambientais. O Direito Ambiental não opera no vácuo. Ele se entrelaça com as realidades econômicas, com a urgência de preservar a biodiversidade e com a necessidade de garantir justiça intergeracional. Aqui, o jurista se torna um equilibrista, pesando o imediato contra o perpétuo, o lucro contra o planeta.

A obra seminal de Beccaria, "Dos Delitos e das Penas", mesmo tendo sido concebida no caldeirão do Iluminismo, ressoa até hoje, pois destila a essência do pensamento penal em um apelo à razão e à humanidade. Mas, será que estamos prontos para aplicar essa razão iluminada aos nossos desafios mais prementes?

Ao debater o futuro do Direito Ambiental, por exemplo, encontramos paradoxos que exigem uma dialética sofisticada. Como equilibrar o crescimento econômico com a sustentabilidade? A resposta reside talvez não em uma legislação mais rígida, mas em uma conscientização mais profunda - uma mudança paradigmática na maneira como valorizamos o natural e o criado pelo homem.

Encerramos, portanto, com uma questão que é tanto um convite quanto um desafio: como podemos, através do Direito, fomentar uma sociedade que não apenas sobrevive, mas prospera em harmonia com o mundo ao seu redor? Este é o diálogo do nosso tempo, uma conversa que está apenas começando.

Caçadores de grandes narrativas perdidas

Há cerca de cinco décadas tornou-se lugar comum nos círculos acadêmicos humanísticos nascidos em solo europeu, espalhando-se rapidamente para as Américas, uma ácida crítica ao que se chamou de ‘metanarrativas’. Num evidente esforço por manterem-se descolados das chamadas ‘ciências da natureza’ dominadas pela ‘razão instrumental’, os defensores dessa crítica anunciaram o fim da era das grandes narrativas e tinham como alvo as ontologias do século XIX, muito especialmente o marxismo, dado o choque causado pelas descobertas das atrocidades cometidas pelo regime soviético sob a batuta stalinista.

Então, não apenas o fascismo nazista produzia o horror? Utopias emancipacionistas também produziam barbárie como um seu corolário, desde que atreladas a uma visão totalizante e abrangente do universo físico e da natureza humana portadora de finalismos ‘fatalistas’. Depois das crises sistêmicas da economia de mercado no início do século XX, também o liberalismo econômico perdera prestígio de modo contundente, restando apenas a aposta num liberalismo de costumes e de lutas em torno de causas pontuais e grupos específicos. Assim, todos os produtos sofisticados do iluminismo europeu, o historicismo dialético, materialismo, idealismo, são igualmente jogados na lata do lixo com todas as convicções e certezas profundas. Era das incertezas, indeterminação, fim das ideologias, desconstrucionismo, desterritorialização e outros conceitos tornaram-se comuns na cena acadêmica.

A Lua, o Lar e a Cidade: ensaio sobre os espaços humanos

As noites de junho em Fortaleza podem ser bem românticas. O calor da cidade é abrandado pela brisa leve, que corre desde a praia rumo ao interior. Isso, por si só, já é grande vantagem, numa região que só tem dois tipos de clima: quente e muito quente. O céu, quase sempre limpo, ostenta a lua dos namorados e das serenatas solitárias, enquanto a urbanidade descansa da vida caótica do trânsito e do trabalho extenuante da "corrida de ratos".

Hollywood e suas apostas na distopia

Um dos filmes mais curiosos lançados este ano (2013) foi "Elysium": drama de ficção científica, no qual a população mundial é controlada por um sistema político gerenciado por poderosas corporações. Esse gênero de ficção científica já é bem conhecido das audiências: inevitavelmente, o sistema de produção vigente (capitalista) leva a Sociedade (baseada num modelo cultural anglo-saxão) a uma necessária privatização total do Estado, num contexto de brutal escalada de violência e degeneração moral. Assim, há o protagonismo de cidadãos e cidadãs comuns (blue collars), antagonizados pela frieza de empresários e empresárias bem sucedidos (white collars).

Egoísmo e Individualismo: dois conceitos independentes.

Para algumas pessoas, a vida em Sociedade é um desafio duplo, pois lhes são cobradas não só o respeito às normas estabelecidas para a convivência mas, também, sacrifícios pessoais para a manutenção da teia social. Não existe outra forma de se colocar esse problema: na vida em coletividade, o egoísmo é uma patologia social, que afeta o equilíbrio e a organização sociais, prejudicando a formação das relações intersubjetivas duradouras e fragilizando as tentativas de comprometimento entre os indivíduos em prol de interesses comuns.

Entretanto, antes de avançar com essa discussão, é preciso relembrar um dado importante: egoísmo e individualismo são dois termos distintos, sendo necessário se estabelecer uma distinção preliminar, para que se possa avançar, no sentido de combater os discursos pró-egoísmo que têm se multiplicado na última década - deflagrados por um incremento da atual fase da sociedade de espetáculo, na qual a auto-indulgência e a procura pelo prazer têm desconstituído de valor o discurso humanista. 

Pois que venha a onda

Nos acostumamos com a ideia de que controlamos tudo: o nosso tempo, a ordem social, o semelhante. Imaginamos que tudo o que existe está a nossa disposição: os recursos naturais, o cosmos, a vida alheia. Sempre nos ocupamos com essa obsessão do domínio sobre o real, e nos iludimos e temos espanto quando a realidade dá-nos notícia de seu curso próprio, de suas forças inerentes e inexoráveis, imponderáveis.

No limite da ação ainda está o pensar (?)

Como estabelecer critérios valorativos que indiquem como o devir das relações humanas deve se estabelecer? Eis uma pergunta que é abordada não só pelas pseudo-ciências (Direito, Sociologia, Economia etc), mas como aquelas áreas do saber humano que têm a pretensão de explicar o inexplicável e impenterável (Filosofia e Religião).

Lamento muito ter colocado a Filosofia no mesmo plano da Religião. Também sinto que fiz mal quando chamei o Direito e a Sociologia de pseudo-ciências. Mas não me importo ou me arrependo, exatamente porque penso que essas nomenclaturas servem apenas para assegurar espaços controlados de produção do saber e do saber-fazer. São formas bem estruturadas de controle social, criadas para "tornar possível" a convivência humana em Sociedade - daí porque podem facilmente serem chamadas de "ferramentas" ou "instrumentos" de controle social.

Em defesa do meio ambiente

É muito triste ter que desviar nossa atenção às desgraças do mundo, mas penso que existem certos problemas que não podem ser ignorados. Um desses que tem chamado a atenção mundial tem sido o conjunto de alterações climáticas que ameaçam a estabilidade da vida no planeta.

Pelo fato de não haver mais predadores que de forma efetiva ameacem a vida humana, o ser humano tornou-se “senhor absoluto” da biota – embora esteja sujeito aos “acidentes” de vária ordem, como as doenças, ou coisa parecida. Vencidas as adversidades naturais com a ajuda dos aglomerados urbanos, o Homem segue multiplicando-se e colonizando cada pedaço do globo.

O meio ambiente da corrupção no Ceará

Os livros de História já ilustram o perfil predatório da ocupação do solo no Brasil. De Pedro Álvares Cabral ao Governo Lula, do litoral à floresta, do sertão da catinga ao pantanal, colonizadores e colonos substituem-se na atividade que tornou "viável" a ocupação do território brasileiro: a depredação dos recursos naturais. 

Nesse contexto, a história do Município de Fortaleza (CE) não é diferente. De todos os lados, surgem relatos sobre a devastação de reservas ambientais: a destruição das dunas da Praia do Futuro; a desmatação do manguezal do Rio Cocó; urbanização e poluição da Beira Mar, etc. O que se passa na Capital também ilustra o que ocorre no resto do Estado: urbanização da Lagoa do Banana; depredação de Jijoca e Jericoacoara; a destruição das reservas florestais da Serra da Ibiapaba, Ubajara, Maranguape, etc. Esta semana, a "Operação Marambaia" da Polícia Federal levou à captura de meia dezena de funcionários públicos que estariam envolvidos em esquemas imobiliários irregulares e ilegais (leia mais aqui).

O cidadão emudecido e o capitalismo surdo

Nos últimos meses, tenho me debruçado sobre o discurso neoliberal, de forma exaustiva, tentando identificar aquilo que o torna "neo" em função do liberalismo dos séculos XIX e XX. Embora, à partida, tenha pensado que não haveria nada de novo, logo fui levado a concluir que estava redondamente enganado. Apesar disso, pude constatar que alguns resultados sociais dessa nova "política" são semelhantes aos da velha, embora os espaços e as dinâmicas sejam diferentes. Senão, vejamos.

O liberalismo tinha por sustentáculo inicial a idéia de Estado-nação e a unidade social. A partir daí, o controle social se dava em nível interno e, só depois, partia rumo à dominação de outros povos. Assim, o poder era assegurado em nível local, através da prática burguesa de controle da propriedade privada e de duas formas de divisão: a divisão do trabalho e a de classes. Dessa forma, pode-se afirmar que não havia um projeto liberal, mas vários: norte-americano, inglês, francês, alemão etc.

"Nem tudo o que reluz é verde" - Por Boaventura de Sousa Santos

(Publicado na Visão em 25 de Outubro de 2007)

"A questão ambiental entrou finalmente no discurso público e na agenda política, o que não deixa de causar alguma surpresa aos activistas dos movimentos ecológicos, sobretudo àqueles que militam há mais tempo e se habituaram a ser apodados de utópicos e inimigos do desenvolvimento. A surpresa é tanto maior se se tiver em conta que o fenómeno não parece estar relacionado com uma intensificação extraordinária da militância ecológica. Quais, pois, as razões?

"Ao longo das últimas quatro décadas, os movimentos ecológicos foram ganhando credibilidade à medida que a investigação científica foi demonstrando que muitos dos argumentos por eles invocados se traduziam em factos indesmentíveis – a perda da biodiversidade, as chuvas ácidas, o aquecimento global, as mudanças climáticas, a escassez de água, etc. – que, a prazo, poriam em causa a sustentabilidade da vida na terra. Com isto, ampliaram-se os estratos sociais sensíveis à questão ambiental e a classe política mais esclarecida ou mais oportunista (ainda que por vezes disfarçada de sociedade civil, como é o caso de Al Gore) não perdeu a oportunidade para encontrar nessa questão um novo campo de actuação e de legitimação.

Erro de projeto: Parque de Feiras, no Ceará

O governo do Estado do Ceará, encabeçado por Cid Gomes, está em vias de cometer seu primeiro grande erro político. Trata-se da construção do pavilhão de feiras de eventos do Município de Fortaleza, Estado do Ceará que, embora seja construção mais que necessária, não está respeitando os estudos de impacto ambiental e social que clamam por uma escolha mais razoável da localização do complexo de prédios em questão.

Com efeito, o Governo solicitou um estudo técnico para a construção que, após ter custado US$ 1 milhão, orientou a administração pública a construir os prédios no Poço da Draga, região próxima ao centro cultural Dragão do Mar. Sim, somente o estudo custou um milhão de dólares. Entretanto, algumas considerações devem ser efetuadas sobre este assunto. Primeiro, quando existe uma soma vultosa de investimentos estatais, não existe erro de projeto; existem interesses econômicos que costumam favorecer determinados grupos de pressão (lobistas). Segundo, os investimentos estatais devem ser feitos de forma coerente (do ponto de vista econômico), mas precisam respeitar outras normas e interesses sociais e, neste caso, sócio-ambientais. Isso para dizer que deslocar o Parque de Feiras às adjacências do bairro Edson Queiroz demonstra o claro e inequívoco objetivo de aumentar o valor venal dos imóveis comerciais e residenciais que ali estão instalados.

Por tudo isso e mais alguma coisa, fica aí um recado: já havia chegado a hora de haver maior transparência e lisura nos projetos estruturais no Estado do Ceará. Este tipo de atitude só vem a reforçar a crítica de que os dirigentes estatais agem desvinculados das reais carências e impedimentos racionais associados; isso revela as atitudes "de agenda" que se incorporam às atividades de incentivo e desenvolvimento que se requerem dos agentes públicos.

Direitos dos animais

As melhores lições teóricas acerca do Direito nunca vêm da Academia, mas do processo criativo humano, da experiência social - o Direito vivo. Quem não lembra das teorias positivistas e das tentativas jusnaturalistas de definição do que é o Direito? Quase tod@ alun@ de Direito é confrontado com essas questões, mas da teoria à prática passa-se muita coisa, e a mais curiosa delas é a atribuição de direitos aos animais.

Em que pesem as lições dos acadêmicos, quanto à natureza da norma jurídica e o ser humano como destinatário de direitos, existe cada vez mais aceitação de que não é apenas o ser humano que é alcançado como sujeito de direitos, isto é, alguns autores e muitas vozes têm defendido cada vez mais a extensão do âmbito de proteção normativo às coisas; a idéia central é, não mais considerá-las como bens jurídicos, completamente à disposição do Homem. Assim, não só o meio ambiente mas as gerações futuras também podem ser sujeitos com direitos a serem protegidos pelo ordenamento jurídico. O único entrave à concretização desse objetivo reside no exercício, concretização ou defesa desses direitos que, logicamente, só podem ser perseguidos e concretizados através da inteligência humana. Essa gama de direitos, nomeadamente os direitos difusos, serve como limite jurídico ao apetite voraz e destruidor da ação humana no planeta.

Tributos e o meio ambiente

É dever de toda pessoa preservar o meio ambiente. Isso é inquestionável. Entretanto, alguns grupos e uns poucos acadêmicos e "burocratas de plantão" parecem gostar de abusar da inteligência dos outros, quando o assunto é meio ambiente. Digo isso porque me deparei, hoje, com a seguinte enquete da BBC|Brasil: "Você concordaria em pagar mais impostos para melhor proteger o meio ambiente?"

Bem. A pergunta é bem elaborada porque, de uma forma ou de outra, todos nós somos responsáveis pela poluição e destruição ambientais, porque consumimos os produtos que são fabricados pelas empresas poluidoras. Mas o que parece estúpido é achar que qualquer cidadão pagará diretamente ao fisco uma taxa ou imposto de proteção ao meio ambiente. Na realidade, até pagará, mas indiretamente, isto é, as empresas é que devem ser tributadas e, assim, o "prejuízo" será repassado aos consumidores, através do aumento do preço das mercadorias. Essa é a fórmula tradicional que revela ou explicita a inflação real; tributar o cidadão é forma de mascarar tanto a responsabilidade dos empresários, quanto a falta de políticas públicas eficazes de proteção ao meio ambiente. Necessário é fiscalizar e punir os infratores - legislação para isso não falta.

O Brasil , a OPEP e o meio ambiente

A descoberta de novas jazidas de hidrocarbonetos no Sudeste do Brasil parece ter elevado a "moral" do Itamaraty além dos limites. Embora as reservas brasileiras em petróleo e gás natural tenham-se elevado em 60%, convém dizer que é demasiadamente cedo para que o Palácio do Planalto arvore-se como membro da OPEP, porque a lógica do mercado de combustíveis demonstra que um grande consumidor (que tem deficit no abastecimento do mercado interno) pode ter dificuldades tremendas de ser um grande exportador e, consequentemente, de conseguir influenciar o preço do crude no mercado internacional.

Ainda, convém lembrar que vive-se num período de peak na extração do petróleo; grandes mercados, como o europeu, já praticam vultosos investimentos em novas tecnologias energéticas, sendo o hidrogênio a verdadeira aposta no médio prazo. O petróleo foi o combustível do século XX, mas a sua extração já atingiu custos que tornam cada vez mais cara a sua extração; seja proveniente dos desertos do Oriente Médio, ou do solo africano, seja retirado das plataformas continentais, o crude tem os dias contatos no que diz respeito ao abastecimento dos grandes centros mundiais. A Europa, por exemplo, já tem vários outros projetos relacionados à produção de energia (eólica, das marés, solar e etc.), tendo desistido de todos os planos de investimento industrial no óleo bruto; o uso do petróleo é condenado pelo excesso de emissão de monóxido de carbono e pela dependência estratégica em relação aos países produtores desse combustível - os europeus procuram fontes de energia limpa e sócio-economicamente viáveis. Por outro lado, os E.U.A. continuam a utilizar o "ouro negro", por disporem de uma estrutura econômica e militar completamente dependente deste produto; anualmente, o sistema financeiro norte-americano dirige uma soma astronômica à "indústria da guerra", tornando possível as ações militares no Oriente Médio, necessárias ao abastecimento energético deficitário yankee.

A pena azul do tucano do Cocó

Era uma vez, num reino distante, um Monarca muito imponente e ambicioso. Ele era conhecido por sua avassaladora paixão: todas as vezes que se apaixonava por algo, fazia de tudo para submetê-lo ao seu controle, a todo custo.

De tanto ouvir as histórias de belezas e de liberdade nas florestas, cantadas por seu menestrel - um poeta e "cientista das palavras", que falava em língua de kari'oca -, o Rei criou uma imensa curiosidade sobre a liberdade dos pássaros. Então, mandou construir um enorme palácio nas margens de um mangue, para que pudesse ouvir o canto dos bem-te-vi mais de perto, quando viesse passar férias numa das mais lindas praias do seu reinado... Foi lá que ele encontrou, pela primeira vez, o tucano azul do Cocó.

Obcecado pela beleza daquela ave, apaixonou-se pelos tucanos azuis. E não descansou enquanto não conseguiu capturar a todos; nessa tarefa, destruiu toda a floresta, eliminando com ela todos os animais que ali haviam...