24 dezembro 2007

CPMF: a volta dos que não foram...

O fim da CPMF é mais um dos capítulos do "Brasil que quer sair da lama" - a novela brasileira que não quer terminar. É evidente que a contribuição provisória foi mal versada, desviada e alimentou uma espécie de "revolta", ou melhor, uma "birra política" entre o Governo e alguns setores sociais que participam ativamente da Sociedade de consumo (leia-se classes econômicas A, B e C).

Quer se pense num projeto de desenvolvimento, quer se pense num mero crescimento econômico, o tributo em questão gerava receitas sociais - por menores que fossem as alíquotas e por insignificantes que parecessem, o aporte de recursos era enorme, girando os R$ 40 bilhões (quarenta bilhões de reais) por ano. Essa quantia, além de alimentar 25% da população miserável (vez que sustentava alguns planos assistenciais do Governo Federal), ajudava na manutenção do superávit primário no controle de gastos públicos. Quanto a esse segundo ponto, convém observar que mesmo seguindo uma "cultura econômica ortodoxa" ou "neoliberal", a República era capaz de assegurar gastos sociais claramente de cariz intervencionista (do Estado de Bem Estar Social ou Estado-Providência). Ainda, como observam vários economistas, a CPMF fomentava o crescimento do mercado interno, mesmo que de maneira indireta, proporcionando renda mínima a milhões de pessoas ao redor do País. O que é um tanto constrangedor é observar que a trama original por detrás da CPMF é velha conhecida da cultura política brasileira: os mais abastados recusam-se a contribuir com a repartição das riquezas (por acharem que seu sacrifício já foi ou é grande demais), os políticos utilizam-se dessas medidas intervencionistas para barganhar vantagens pessoais e oligárquicas, e a massa desinformada bate palmas e dança conforme a música tocada pelos formadores de opinião.

O fim da CPMF é "a volta dos que não foram", porque ela explicita um cenário de continuidade: a permanência da política de apadrinhamentos e favorecimentos pessoais, por meio da manutenção da miséria e da "cultura dos favores"; a postergação do projeto social brasileiro, que mais uma vez é substituído por interesses corporativos e sublimemente privados. E, finalmente, revela que a CPMF foi natimorta, enquanto ferramenta de mudanças sociais. Pena, muita pena.

2 comentários:

Any Virgínia disse...

Concordo plenamente aos aspectos levantados.Lembro muito bem como foi noticiada( tv globo):"R$ 40 milhões entrarão na economia com o fim da CPMF", veio-me então um questionamento:Esse dinheiro nunca foi para economia? Ele sumia?Evaporava? e ainda frisava que a partir de então comprariamos produtos, os mais diversos, com preços bem mais baixos devido a ENORME carga tributária da CPMF.Bom,até agora, não vi nada mais barato e tenho a plena certeza que quem o privilégio de pagar planos de saúde realmente pensa ser a CPMF algo inútil.Gostaria mesmo que esses abastados buscassem atendimente agora no hospital municipal do Conjunto Ceará para eles verem como a CPMF é de extrema importância.
No meu entendimento, o Estado deve, sim, ser assistencialista-desenvolvimentista.

José Luís - Fortaleza-Ce

Antônio T. Praxedes disse...

Em resposta ao José Luis, devo dizer que o caso do Brasil não chega a ser um assistencialismo-desenvolvimentista, mas um estado de urgência social.
Como bem diz e isso também reflete o meu ponto de vista, não só a saúde como, em termos econômicos (consumo), este tipo de imposto ajuda mesmo a economia a circular e traz melhoria da qualidade de vida àqueles que são tratados cruelmente como o escremento da produção pós-industrial capitalista.
Agradeço os comentários e faço votos para que a coisa mude.
Cordiais saudações,
Antônio T. Praxedes.

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