12 de novembro de 2015

‘Intervenção militar já existe na favela. Muda pra lá, coxinha’. A foto de um muro com essa frase correu as redes sociais logo depois que, em março último, gigantescos protestos contra o governo pediam entre outras uma tal intervenção militar constitucional (sic), e muitos dos manifestantes posavam orgulhosos em selfies com policiais militares.

Desde as jornadas de junho de 2013, a juventude de classe média conheceu de modo contundente – balas de borracha, spray de pimenta, bombas de gás e efeito moral (!) – a prática corriqueira das polícias brasileiras nas ‘quebradas’, de norte a sul, leste a oeste, sob a bandeira de todos os partidos sem exceção. Mas a madrugada nas periferias também acoberta pé na porta, surras, tapas na cara, torturas e humilhações de toda ordem, contra criminosos e inocentes, sobretudo jovens, quase indiscriminadamente. É um traço de nossa cultura de violência que se calcificou no período da última ditadura e resistiu ao processo da redemocratização que agora se vê ameaçado de retrocesso em várias frentes.

A violência cotidiana das polícias contra os pobres não apenas se manteve como se banalizou a ponto de tornar-se espetáculo do circo televisivo e levar alguns de seus palhaços aos parlamentos com forte apoio dos segmentos sociais mais vulneráveis. As páginas policiais nas redes sociais são assombrosas e consta que foi delas que partiu a convocação para a chacina de Messejana, festejadíssima por grande parte da sociedade fortalezense.

A ausência de punição aos agentes militares da repressão contribui para a perpetuação dessa prática ultrajante e criminosa por parte do Estado brasileiro contra suas populações mais vulneráveis, sem dúvida. A manutenção dos famigerados ‘autos de resistência’ também. Mas há uma cumplicidade omissa dos entes federados que nem o entusiasmado discurso de Dilma na III Conferência Nacional da Juventude ou o de Camilo Santana na cerimônia de promoção de policiais militares consegue esconder. Eu gostaria de dizer que minha posição favorável a que a presidente conclua seu mandato inflecte sobre esse ponto, mas não é verdade. Não tem sido verdade. É preciso que ele se torne uma causa comum simbólica, assim como, por exemplo, a questão da violência contra a mulher, já incorporada por amplos setores sociais.

Estamos aguardando ansiosamente o resultado das investigações. Nossas mães de novembro clamam como outrora clamaram marias e clarices. Mas não adiantará apenas punir os eventuais 35. É preciso que novos policiais em suas formações visitem e escutem essas famílias; que os abusadores violentos que vestem farda, recebem salário e usam armas sejam atendidos pelos serviços psicológicos e exemplarmente punidos; que o Ministério Público e a Justiça atuem contra o arbítrio. Afinal, insisto: quem comanda os comandantes?

12 de novembro já é uma data municipal incontornável. Para nunca esquecermos. Um dia para as escolas debaterem e enunciarem os nomes dos 11 que tombaram. Para que possamos enfrentar o espelho de nossas consciências. Eles estarão presentes.

***Sandra Helena de Souza
souza.sandraelena@gmail.com
Professora de Filosofia da Unifor e membro do Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD).