Violência contra crianças: Brasil e Portugal

Milhões de pessoas acompanham, nos últimos 115 dias, o drama no desaparecimento da menina de 5 anos Madeleine McCann. Não vale a pena percorrer os detalhes da investigação e os rumores que surgem na mídia todos os dias; o horrendo caso é apenas a ponta do iceberg de um problema social grave: a violência contra crianças.

No Brasil, as estimativas indicam que desaparecem 40 mil crianças todos os anos - fuga de casa em 75% dos casos. Em Portugal, não existem números precisos de quantas crianças desaparecem todos os anos, mas num período de 15 anos apenas 07 crianças permanecem desaparecidas. É evidente que existe toda uma série de motivos relacionados ao desaparecimento dessas crianças, mas a maioria delas está ligada à negligência dos pais, maus tratos e violência sexual.

E por falar em democracia...

O periódico Folha de São Paulo está distribuindo aos setores sociais com maior poder aquisitivo uma série de livros intitulada "Folha explica...". O volume deste mês é "Folha explica a democracia", de responsabilidade do professor Renato J. Ribeiro, cujo capítulo primeiro pode ser lido neste link.

Contudo, um exame mais acurado do texto trouxe uma informação que me causou certa perplexidade: o senhor autor, do alto de sua sapiência enquanto "filósofo e professor da USP" ressalta que a democracia ateniense destinava-se preponderantemente às festas. Ainda bem que o "Folha explica a democracia" não é um livro acadêmico... porque da forma que o primeiro capítulo é conduzido, o leitor incauto pode ser levado a crer que a democracia, enquanto forma de governo, possa ser algo de secundário dentro de uma sociedade moderna; uma leitura mais atenta do texto revela isso quando o autor "insinua" uma prevalência da aristocracia ("Aristocracia é o poder dos melhores, os aristoi, excelentes" - conforme o texto) sobre a democracia "(...) o regime do povo comum, em que todos são iguais" - c.o.t.).

A "polititica" no Brasil: o "toma lá, dá cá" entre as classes.

A expressão "democracia de baixa intensidade" foi uma daquelas talhadas e divulgadas na língua portuguesa pelo intelectual e professor Doutor Boaventura de Sousa Santos, professor das universidades de Coimbra (PT) e Wisconsin-Madison (USA). Em uma de suas mais recentes publicações, Boaventura descreve o que vem a ser uma democracia: um processo político de des-construção e re-construção constante, de alternância no poder e redefinição dos interesses societais. Isso faz-me pensar no Brasil...

A História da República é formada por períodos alternados de ditadura que compõem, em sua totalidade, quase todos os anos de sua duração. É interessante observar, entretanto, que o nascimento da República deu-se através de um golpe militar; desde então, todos os governos ditatoriais foram coordenados direta ou indiretamente por generais. O que isso vem demonstrar?

A "invasão" do Palácio do Planalto

Foi amplamente divulgada na mídia a suposta invasão do Palácio do Planalto por um agricultor retirante que intentava falar com o Presidente da República. O pobre homem foi algemado e levado do hall de entrada do Palácio do Planalto para uma ambulância do corpo de bombeiros, conforme noticia a imprensa nacional.

O caso é, sem dúvida, bastante interessante e merece algumas reflexões.

A primeira é que o prédio "invadido" é público; pertencendo à República, qualquer pessoa do povo pode lá entrar em dia de expediente, caso não esteja havendo nenhum evento previamente marcado, ou em situações de emergência ou perigo e etc.

A segunda está ligada à falsa representatividade dos políticos brasileiros e à falsa noção de soberania que existe por trás do exercício do Poder; as pessoas do povo não são bem-vindas quando estão em contato com os altos escalões do Governo, e isso se aplica não só à Presidência, como ao Congresso, Câmaras de vereadores, Prefeituras e assim por diante.

Iranianos: as próximas vítimas?

Uma vez eleito, num dos discursos logo após sua posse, o presidente francês Nicolas Sarkozy havia "jurado lealdade" à política norte-americana, dizendo reinaugurar uma cooperação com a Casa Branca que aproximaria a UE dos EUA.

As palavras do presidente francês não foram meras promessas; confirmaram-se nas recentes declarações do ministro dos negócios estrangeiros da França Bernard Kouchner. Embora tenha negado o que a imprensa européia chamou de "grito de guerra contra o Irã", o ministro Kouchner demanda uma ação política da UE que se converta numa sanção "mais dura" que aquelas econômicas aplicadas pela ONU. O que isso quer dizer? Quer dizer que a França (com o respaldo da Alemanha) apóia uma intervenção militar contra o Irã.

Convém perguntar: mas existe uma verdadeira ameaça militar iraniana? ou trata-se de outra "guerra preventiva"?

Mercenários norte-americanos matam 10 civis no Iraque

Enquanto no Brasil os senadores e políticos de plantão brincam de "res publica", soldados mercenários do grupo Blackwater USA assassinaram a sangue frio 10 civis iraquianos.

"O incidente de domingo, que segundo a versão oficial americana começou com um ataque dos rebeldes à coluna de veículos do Departamento de Estado americano sob escolta da Blackwater, levou Condoleezza Rice a pedir desculpas ao primeiro-ministro iraquiano, Nuri al-Maliki. A chefe da diplomacia dos EUA ligou pessoalmente ao governante xiita. Mas a Casa Branca preferiu manter-se à margem desta polémica." (Diário de Notícias, 19/09/2007).

Significa dizer que no mundo globalizado e neoliberal gerenciado pelos norte-americanos, a segurança privada (e assassina) não representa nenhum grave constrangimento político - just business, baby.

O "caso Renan"

Já faz algum tempo que se pode acompanhar o caso do senador da República Renan Calheiros (PMDB) - mais uma novela brasileira. Sem entrar no mérito, o fato que mais causou espanto e ojeriza foi a decisão que optou pelo julgamento secreto do caso, que terá lugar no Senado Federal. Assim, a "portas fechadas", terá lugar o procedimento institucional que decidirá o futuro político do senador Calheiros - e servirá de termômetro político para os próximos anos.

Ora, pelo fato do julgamento ser secreto, não poderá haver a participação popular - lamentavelmente, isso já era esperado. Mas existem outras conseqüências atreladas a esta decisão, que dizem respeito à saúde institucional não apenas do Senado mas da República como um todo. Isto dá margem de manobra para que uma decisão política se sobreponha aos interesses de lisura e juridicidade, que mantém não apenas o Estado de Direito mas o regime democrático do País.

Cumpra-se! Amém...

Deu na mídia que o Direito finalmente vai entrar no STF. Ora, depois de tantos anos de democracia, após tantos escândalos e maracutaias, finalmente o Direito será um dos componentes a dirigir o ordenamento jurídico brasileiro - só falta ser nomeada a Ética, a Moral e a Decência. Pena que o Direito em questão é canônico - e já entra no STF rezando "ave maria" e "pai nosso".

Qual é o "grande problema"? Aparentemente, nenhum. Porém, quando se examina o "episódio" com maior cuidado - diante das afirmações do próprio C. A. M. Direito -, deve-se estranhar o viés conservador que insiste em manter guarda nas cortes superiores do Brasil:

"A sua fé tem de obedecer rigorosamente o que determina as leis e a Constituição. Não só acredito como pratico o Estado laico"

"A minha fé católica, a qual tenho muito orgulho, me faz defender com intransigência a vida. Mas como juiz eu sempre cumpri as leis"

"A fé não pode limitar a ciência e a ciência não pode agredir a fé. Há de existir uma convergência"

Ora, a importância da Religião como sustentáculo civilizacional não está sendo questionada - até mesmo porque se a massa tivesse a consciência da inexistência de deus, a civilização estaria perdida [FREUD, 1927/1962]. O que causa espanto é a confrontação escolástica entre fé e razão, religião e ciência e Igreja e Estado - que aparece claramente nas frases acima citadas. É evidente que não há uma parcialidade; o Direito é axiológico demais... beirando à inconseqüência.

O que muda na China, a partir de Outubro

A República Popular da China aprovou recentemente uma lei que dá o direito à propriedade privada. Isso significa que o gigante asiático deu o passo final para uma mudança de Capitalismo de Estado para Capitalismo de mercado. Mas, o que muda na China, a partir de Outubro (2007)?

Temos que ter em mente que a crise econômica nos E.U.A. tem suas raízes no que se pode chamar de "crédito de habitação" - que é uma linha de empréstimos aos privados para que possam investir em bens imóveis. O mercado imobiliário norte-americano é um dos carros-chefe do mercado de capitais, vez que o setor de construção civil movimenta uma larga parcela dos créditos das bolsas de valores de Chicago e Nova Iorque. Uma queda nos valores das ações dessas empreiteiras significou o abalo da economia norte-americana, que gerou ligeiras quedas nas bolsas de valores ao redor do globo - principalmente na Europa.

Vadiagem no Brasil

Sentença prolatada na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre, na qual o Juiz Moacir Danilo Rodrigues se manifesta no seguinte sentido:

"Marco Antônio (...), com 29 anos, brasileiro, solteiro, operário, foi indiciado por inquérito policial pela contravenção de vadiagem, prevista no artigo 59 da Lei das Contravenções Penais.

Requer o Ministério Público a expedição de Portaria contravencional.

O que é vadiagem? A resposta é dada pelo artigo supramencionado: "entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para trabalho..."