21 novembro 2008

Soberania territorial relativa

A soberania territorial no Brasil é relativa. Digo isso porque constatei que existe uma variação da força do princípio jurídico em questão, quando a idéia é observada em situações diferentes. Para ilustrar essa hipótese, oferto dois exemplos.

O primeiro dado é a controvérsia sobre a Reserva da Raposa Serra do Sol, no Estado do Pará*. Ali, alguns grupos indígenas começaram a reivindicar autonomia territorial. Isso causou um reboliço sem precedentes, com o apelo à defesa da soberania do território nacional em região fronteiriça, além de todo o apelo midiático necessário para causar uma das maiores polêmicas de todos os tempos, com uma propaganda propositadamente negativa ao direito de auto-afirmação dos povos indígenas.

O segundo dado é a "mais-que-perfeita" e bem-vinda alienação dos terrenos da costa brasileira a centenas de empresas e pessoas estrangeiras, quer para a construção de hotéis e resorts, quer à construção de casas de veraneio. Desse segundo aspecto nada se fala ou pouco se houve na mídia, já que há o enriquecimento das classes sociais que são proprietárias de terras, ainda que muitas vezes essas vendas sejam ilegais e acarretem na desocupação de populações praianas que habitam o litoral brasileiro sem um "justo título" de propriedade dessas terras.

Portanto, é mais que possível afirmar que o princípio da soberania territorial é relativo. A relatividade desse princípio depende dos interesses econômicos das classes sociais que controlam a propriedade da terra: o princípio da soberania é mais rígido quando os interesses forem democrático-distributivos, e mais flexível quando os interesses foram despóticos e concentradores de riqueza.

***
* Errei: Fica no Estado de Roraima, conforme orienta o colega Léo, no comentário.

2 comentários:

Léo disse...

Olá Praxades,

Eu gostaria de salientar que há minerais nobres na região da Reserva da Raposa Serra do Sol, fazendo dela não só uma parte do território brasileiro, mas uma reserva estratégica para o futuro econômico do país.

É claro que as empresas estrangeiras que provavelmente explorarão tais minérios não vão reverter seus lucros em infra-estrutura para a região nem para o resto do Brasil; também não irão promover maior igualdade entre os povos brasileiros. Mesmo assim, garantir a 'soberania' brasileira sobre tais territórios é fundamental, visto que não podemos prever o futuro.

P.S.: A Reserva da Raposa Serra do Sol fica no estado de Roraima, não no Pará. Mas esse é um erro insignificante, neste caso.

Antônio T. Praxedes disse...

Prezado Léo,
primeiramente, obrigado pela correção do Estado aonde se encontra a tal Serra da Raposa. Porém, não concordo que seja um detalhe insignificante. A localização do conflito revela a complexidade do assunto.
Com efeito, a proximidade com a Venezuela demonstra a ligação entre o movimento pela autonomia da Reserva e o mesmo movimento de outros povos indígenas da Venezuela. Ali, hoje, há antes de tudo uma questão humanitária, de direitos inalienáveis.
Ainda, a retórica vazia dos recursos naturais e o futuro beneficiamento do "povo" brasileiro não condiz com a realidade histórica. Parece que existe no imaginário popular a idéia de que os recursos econômicos do solo pertencem aos brasileiros. Ledo engano. A História demonstra claramente a falácia desse conceito, pela clara constatação da concentração de riquezas nas mãos de poucos. Assumir que empresas brasileiras ou com capital brasileiro criariam infra-estrutura é ignorar o fato de que qualquer empresa que queira investir numa atividade econômica qualquer acaba sempre por ter que desenvolver algum tipo de infra-estrutura. Outro fato importante, para desmistificar essa idéia da "empresa irmrã" é a simples constatação de dois outros fatos: 1) as empresas brasileiras não mais são obrigadas a manter o capital (lucro) no país, posto que não há mais controle sobre os investimentos, e 2) a extração mineral é destruição ambiental, não importa quem a execute (nacional, ou extrangeiro).
Ainda, veja-se que a desinformação que gira em torno do problema da Reserva indígena é tão grande que confunde até juristas, quando analisam a questão. De fato, o processo de autonomia daquela região não fere o princípio da soberania, porque autonomia não é sinônimo de independência, o que significa dizer que a União ainda teria controle jurídico-político sobre a região.
Na realidade, o que circunda toda essa problemática é o fato de que existe um grande clamor por autonomia política na região, como indicam os estudos sociológicos sobre os novos movimentos indígenas na América Latina. São movimentos democráticos, sem dúvida alguma, baseados no protesto e no diálogo. Entretanto, todas as vezes que esses clamores são silenciados ou ignorados, a coisa mais natural que pode acontecer é a explosão da massa, que sempre acaba em derramamento de sangue desnecessário.
Se há minerais ali, ou não, aos brasileiros pobres e famintos isso nada importa, porque NUNCA na história deste País os recursos naturais beneficiaram a população, a não ser que o trabalho semi-escravo e mal remunerado seja sinônimo de distribuição de riquezas.
Mas essa é a história ou a "cultura" brasileira: é preciso conservar o atual estado das coisas... para que tudo funcione muito bem no "futuro".
O futuro, entretanto, não existe. O que existe é o agora! E agora?

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