CPMF: a volta dos que não foram...

O fim da CPMF é mais um dos capítulos do "Brasil que quer sair da lama" - a novela brasileira que não quer terminar. É evidente que a contribuição provisória foi mal versada, desviada e alimentou uma espécie de "revolta", ou melhor, uma "birra política" entre o Governo e alguns setores sociais que participam ativamente da Sociedade de consumo (leia-se classes econômicas A, B e C).

Quer se pense num projeto de desenvolvimento, quer se pense num mero crescimento econômico, o tributo em questão gerava receitas sociais - por menores que fossem as alíquotas e por insignificantes que parecessem, o aporte de recursos era enorme, girando os R$ 40 bilhões (quarenta bilhões de reais) por ano. Essa quantia, além de alimentar 25% da população miserável (vez que sustentava alguns planos assistenciais do Governo Federal), ajudava na manutenção do superávit primário no controle de gastos públicos. Quanto a esse segundo ponto, convém observar que mesmo seguindo uma "cultura econômica ortodoxa" ou "neoliberal", a República era capaz de assegurar gastos sociais claramente de cariz intervencionista (do Estado de Bem Estar Social ou Estado-Providência). Ainda, como observam vários economistas, a CPMF fomentava o crescimento do mercado interno, mesmo que de maneira indireta, proporcionando renda mínima a milhões de pessoas ao redor do País. O que é um tanto constrangedor é observar que a trama original por detrás da CPMF é velha conhecida da cultura política brasileira: os mais abastados recusam-se a contribuir com a repartição das riquezas (por acharem que seu sacrifício já foi ou é grande demais), os políticos utilizam-se dessas medidas intervencionistas para barganhar vantagens pessoais e oligárquicas, e a massa desinformada bate palmas e dança conforme a música tocada pelos formadores de opinião.

O fim da CPMF é "a volta dos que não foram", porque ela explicita um cenário de continuidade: a permanência da política de apadrinhamentos e favorecimentos pessoais, por meio da manutenção da miséria e da "cultura dos favores"; a postergação do projeto social brasileiro, que mais uma vez é substituído por interesses corporativos e sublimemente privados. E, finalmente, revela que a CPMF foi natimorta, enquanto ferramenta de mudanças sociais. Pena, muita pena.

Direitos dos animais

As melhores lições teóricas acerca do Direito nunca vêm da Academia, mas do processo criativo humano, da experiência social - o Direito vivo. Quem não lembra das teorias positivistas e das tentativas jusnaturalistas de definição do que é o Direito? Quase tod@ alun@ de Direito é confrontado com essas questões, mas da teoria à prática passa-se muita coisa, e a mais curiosa delas é a atribuição de direitos aos animais.

Em que pesem as lições dos acadêmicos, quanto à natureza da norma jurídica e o ser humano como destinatário de direitos, existe cada vez mais aceitação de que não é apenas o ser humano que é alcançado como sujeito de direitos, isto é, alguns autores e muitas vozes têm defendido cada vez mais a extensão do âmbito de proteção normativo às coisas; a idéia central é, não mais considerá-las como bens jurídicos, completamente à disposição do Homem. Assim, não só o meio ambiente mas as gerações futuras também podem ser sujeitos com direitos a serem protegidos pelo ordenamento jurídico. O único entrave à concretização desse objetivo reside no exercício, concretização ou defesa desses direitos que, logicamente, só podem ser perseguidos e concretizados através da inteligência humana. Essa gama de direitos, nomeadamente os direitos difusos, serve como limite jurídico ao apetite voraz e destruidor da ação humana no planeta.

Casualidade e obscuridade: FHC

O ex-presidente da República, Fernando H. Cardoso (ou FHC, como é mais conhecido) participou de uma sabatina dirigida por jornalistas da Folha de São Paulo, hoje (06/12/2007). Dentre as declarações do "tucano", estão duas interessantes. A primeira foi que, no Brasil, "[u]ma pessoa obscura poderia ser eleita há alguns anos, mas agora não consegue". A segunda diz respeito a sua participação política como presidente do Brasil: "Eu não quis ser presidente. Essas coisas acontecem".

No que toca à primeira afirmação, parece que a razão não favorece o "Sociólogo" FHC. É mais do que sabido que as eleições brasileiras (executivas e legislativas, em todos os cantos do País) são determinadas mais pela força do dinheiro e da vendagem dos candidatos na mídia do que por razões ideológicas e planos de governo consistentes. Quantas pessoas "obscuras" seguem sendo eleitas e re-eleitas, mesmo depois de tantas investigações (até criminais!!!) e escândalos políticos? Centenas.

O povo venezuelano escolheu: Não.

O povo venezuelano se pronunciou a favor do "não", no referendum acerca da reeleição continuada do cargo de Presidente da República. Fica aí registrada a marca da democracia: o povo decidiu. Só há motivos a comemorar.

Qualquer analista internacional tem a obrigação de reconhecer que, de fato, quem manda na Venezuela é o povo. E, mais interessante ainda, será ver se o Chefe de Governo daquele Estado respeitará essa decisão; agora é a hora ou do "cala-boca" ou do "eu-bem-te-avisei". Tem gente que acha que lá é ditadura. Eu acho que não (ainda estou sentado para ver). E você?

Receita brasileira no World Economic Forum 2007

Às vezes, o novo se torna insólito... E nada mais extraordinário do que ver um brasileiro, de origens humildes, com seu passado de sindicalista, falando em frente à cúpula capitalista mundial: Lula em Davos 2007. Devo confessar que fiquei pasmo, não pelas palavras do orador convidado, mas pelas palavras iniciais do presidente executivo do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab. De acordo com esse economista, o Brasil está dando certo: inseriu-se na economia global, apresenta crescimento econômico e social, contornou déficits estatais, ajustou a balança comercial (com superávit) e por aí vai a lista...

Isso tudo é mais do que uma constatação. É uma afirmação clara de que, aos olhos dos dirigentes da economia mundial, o Brasil agora faz parte da economia global. Antes, era apenas um grande devedor (o "fantasma" da oitava economia do mundo, que nunca iria a lado nenhum); era um país desacreditado, parafraseando Charles De Gaulle. E, ao que tudo indica (IDH e outros indicadores sócio-econômicos e financeiros), os riscos de se investir no Brasil baixaram a níveis nunca antes vistos!

Europa: um espaço de diferenças

A Europa não é muito além de um espaço de diferenças. Percorrendo a história da formação dos Estados e da colmatação dos povos, fica fácil perceber porque a Europa não é a União Européia (U.E.) e vice-versa. Assim, convém explicar porquê o projeto de integração européia é algo mais que um sonho e bem menos que uma "realidade".

Desde seus primeiros movimentos, a U.E. teve por palco um conjunto de objetivos econômicos, isto é, embora seja amparada por valores (paz, justiça, liberdade, igualdade etc.). Quer a Comunidade Econômica do Carvão e do Ação, quer a Comunidade Européia da Energia Atômica, ou, ainda, a Comunidade Econômica Européia (depois "convertida" em U.E., pelos tratados comunitários), todas essa fases comunitárias tiveram por finalidade última o estabelecimento de um mercado comum; tudo dali derivaria: a cidadania, as instituições governamentais, a partilha de recursos produtivos, a segurança e fronteiras comuns e assim por diante. O que isso significa de um ponto de vista prático é o que todo europeu sente na pele: os processos de integração europeus não foram planejados e constituídos de uma forma democrática, mas, antes de tudo, foram planejados e executados para re-constituir o parque industrial e re-lançar o projeto de expansão (hegemônico) europeu.

«Abaixo-assinado contra vídeo racista da TV Globo»

Corre na internet um abaixo-assinado contra um vídeo veiculado no Programa do Jô, da Rede Globo de Televisão. Logo nos primeiros minutos, pode-se assistir à objetivação dos seres humanos ali retratados: no caso, são comentários jocosos e discriminatórios contra a sexualidade de mulheres africanas.

Clicando aqui, é possível assistir ao vídeo.

O diálogo do entrevistador com o entrevistado está recheado de trechos ofensivos quer às mulheres quer à suposta "cultura sexual" das mulheres angolanas (sic).

"¿Porqué no te callas?" - por Boaventura de Sousa Santos

O texto a seguir é de autoria do Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos, catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (professor do curso de Sociologia). O original está disponível «aqui», no site do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Não preciso mencionar as credenciais do professor conimbricense e o respeito acadêmico que lhe é devido - ele escreve em defesa dos interesses de 90% da população mundial ou aos excluídos do processo de globalização da "economia-mundo capitalista" (usando os termos do Professor Doutor José Manuel Pureza).

Assim, "¿Porqué no te callas?" é mais uma análise lúcida sobre o desastroso choque entre o Rei de Espanha e o presidente venezuelano Hugo Chávez, na Cimeira Íbero-Americana do Chile.

- Publicado na Visão em 22 de Novembro de 2007.

Misteriosos são os caminhos do MERCOSUL

Pelos vistos, a integração da América Latina é um projeto desfalcado de diálogo inter-estatal. Não só a entrada da Venezuela é postergada - atrasando o projeto de abastecimento de gás natural ao bloco econômico -, mas até as relações diplomáticas entre Uruguai e Argentina comprometem a livre circulação de fatores de produção entre os dois países - afetando o comércio do bloco.

Parece que ganha força o lobby que procura estabelecer a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) em substituição ao MERCOSUL. E, por assim dizer, com o mesmo pessimismo com que escrevo estas linhas, parece que a América Latina continuará a ser o quintal (latrina, fossa e esgoto) do continente.

Colômbia, Venezuela e o "Parceiro Oculto"

As relações diplomáticas (e comerciais) entre Colômbia e Venezuela estão ameaçadas. Esta é a notícia dada no site da BBC|Brasil. No que pese o contato entre Chávez e o General colombiano Mario Montoya, indicando o caminho de cooptação tentado pelo presidente venezuelano (que teria melhores condições de diálogo com o militar do que com os tecno-burocratas colombianos), a questão não pode ser abordada sem mencionar uma "presença oculta" no problema da Colômbia com as FARC.

Ocorre que, desde os meados dos anos 1990, os governos colombianos vêm recebendo ajuda financeira e militar dos Estados Unidos da América, para pôr fim ao movimento revolucionário naquela região. E é evidente que "muita água" corre no rio que leva aporte de capital às elites colombianas, através da cooperação yankee que, além de controlar o tráfico de cocaína e sua exportação aos E.U.A., estabelece um posto avançado norte-americano ao lado da Venezuela. É tudo, portanto, uma questão estratégica que ameaça a segurança externa do povo venezuelano.

Quem tiver dúvidas sobre esta análise, basta percorrer o site do Congresso estadunidense, localizar as ajudas financeiras que foram enviadas para "modernizar a Justiça" e o exército colombiano e tirar as suas impressões.