12 de novembro de 2015

‘Intervenção militar já existe na favela. Muda pra lá, coxinha’. A foto de um muro com essa frase correu as redes sociais logo depois que, em março último, gigantescos protestos contra o governo pediam entre outras uma tal intervenção militar constitucional (sic), e muitos dos manifestantes posavam orgulhosos em selfies com policiais militares.

Desde as jornadas de junho de 2013, a juventude de classe média conheceu de modo contundente – balas de borracha, spray de pimenta, bombas de gás e efeito moral (!) – a prática corriqueira das polícias brasileiras nas ‘quebradas’, de norte a sul, leste a oeste, sob a bandeira de todos os partidos sem exceção. Mas a madrugada nas periferias também acoberta pé na porta, surras, tapas na cara, torturas e humilhações de toda ordem, contra criminosos e inocentes, sobretudo jovens, quase indiscriminadamente. É um traço de nossa cultura de violência que se calcificou no período da última ditadura e resistiu ao processo da redemocratização que agora se vê ameaçado de retrocesso em várias frentes.

Impeachment: o malabarismo pan-hermenêutico e a segurança da Democracia

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acatou um dos pedidos de impedimento que tramitam naquela Casa legislativa, contra a atual Presidente da República Federativa do Brasil. Acusam a atual gestão de ter praticado a famigerada "pedalada fiscal" e demandam a sua responsabilização por ilícito orçamentário. Como é evidente nas redes sociais, o descontentamento de uma grande parcela da população embala o sonho de se retirar a Chefe do Executivo do cargo para o qual ela foi legitimamente eleita em 2014.

Por uma razão metodológica, primeiramente, custa-nos analisar o aspecto jurídico do pedido de impeachment, que se baseia no descumprimento da lei orçamentária. Após, revelar os contornos políticos da questão, no que toca à prática e vivência da Democracia - com a nítida noção que temos algo a "Temer". Só assim, poderemos proceder a um interregno sociológico que elucide um dos mais interessantes fenômenos da Democracia brasileira neste século XXI: a explosão do neoconservadorismo, associado à tomada de consciência sobre o papel da participação social. 

Simplicidade num mundo complexo - Por Adriano Facioli

Que ninguém se engane: só se consegue

a simplicidade através de muito trabalho.

(Clarice Lispector)

Antes de tudo, vamos definir os conceitos. Simplicidade não é a mesma coisa que simploriedade. Não se trata de simplificar o que quer seja, distorcendo os fatos, a realidade. Não se trata de adotar uma visão tosca, pouco refletida ou crítica. Diz respeito a conseguir compreender, e bem, sem se perder em nossas próprias firulas cognitivas, narcisistas ou obscuras.

Fortaleza envergonhada

Imaginei esses dias a principal associação empresarial de qualquer cidade alemã recebendo um palestrante deputado que desembarcado no aeroporto local dissesse publicamente: “nós já vencemos uma vez, fomos derrotados, mas voltaremos” referindo-se ao 3º Reich. Soa absurdo, eu sei. Se mudarmos de continente e colocarmos a sandice no Chile, Uruguai ou mesmo Argentina, países que enfrentaram seus passados de ditadura como recomenda a internacional “Justiça de Transição” para consolidar consensos democráticos nacionais, haverá enorme dificuldade de crer razoavelmente em acontecimento dessa espécie. Mas a realidade costuma superar nossas piores distopias.

O protagonismo político do CIC colocou o Ceará na primeira página do País, o que se costuma chamar “A Era Tasso”, dos empresários “esclarecidos” no poder. Inúmeros trabalhos acadêmicos se referem a uma revolução burguesa tardia entre nós, uma “modernização conservadora” que, não obstante, representou avanços em setores diversos, da economia aos direitos humanos, como de resto em todo o País, desde o período da redemocratização. Os avanços, sociais e político-institucionais, ficaram bem aquém das promessas; negá-los, entretanto, é equívoco crasso.

Caçadores de grandes narrativas perdidas

Há cerca de cinco décadas tornou-se lugar comum nos círculos acadêmicos humanísticos nascidos em solo europeu, espalhando-se rapidamente para as Américas, uma ácida crítica ao que se chamou de ‘metanarrativas’. Num evidente esforço por manterem-se descolados das chamadas ‘ciências da natureza’ dominadas pela ‘razão instrumental’, os defensores dessa crítica anunciaram o fim da era das grandes narrativas e tinham como alvo as ontologias do século XIX, muito especialmente o marxismo, dado o choque causado pelas descobertas das atrocidades cometidas pelo regime soviético sob a batuta stalinista.

Então, não apenas o fascismo nazista produzia o horror? Utopias emancipacionistas também produziam barbárie como um seu corolário, desde que atreladas a uma visão totalizante e abrangente do universo físico e da natureza humana portadora de finalismos ‘fatalistas’. Depois das crises sistêmicas da economia de mercado no início do século XX, também o liberalismo econômico perdera prestígio de modo contundente, restando apenas a aposta num liberalismo de costumes e de lutas em torno de causas pontuais e grupos específicos. Assim, todos os produtos sofisticados do iluminismo europeu, o historicismo dialético, materialismo, idealismo, são igualmente jogados na lata do lixo com todas as convicções e certezas profundas. Era das incertezas, indeterminação, fim das ideologias, desconstrucionismo, desterritorialização e outros conceitos tornaram-se comuns na cena acadêmica.

LGBT, nossa causa comum

Dia 24 último, no lúcido “Ponto de Vista” sobre a tumultuada sessão da Câmara Municipal que retirou do Plano Municipal de Educação a recomendação de os professores serem formados para ajudar a pacificar diálogos, superar preconceitos, discriminações, violências sexistas e homofóbicas no ambiente escolar, o jornalista Henrique Araújo afirmou com razão que voltamos muitas casas no tabuleiro. E concluiu: ‘uma sessão para esquecer’. De modo algum. Na verdade, estou solicitando a gravação da sessão. É um sólido documento de sociologia, ciência política e filosofia que abreviará muito de meu esforço didático quantos aos conceitos de modernidade liberal, esclarecimento, laicidade e secularização em face dos dogmatismos de matizes obscurantistas não apenas, mas sobretudo religiosos.

 

(Foto: Rafael Lobato Pinheiro - Centro Cultural Dragão do Mar, 28/06/2015)

 

É preciso mais que não esquecer. Devemos atentar às falsas oposições que envolvem lutas emancipacionistas de minorias. No caso especial do combativo movimento LGBTT, tem-se acusado os evangélicos neopentecostais (teólogos da prosperidade, neoliberais radicais em matéria econômica) de fundamentalistas em contraste ao vento ‘renovador’ que sopra das batinas do Vaticano mundo afora. Ledo engano: são avesso e direito de um só front, apenas.

O seu dinheiro é mesmo seu?

Deve ser curioso. E é totalmente histórico. O indivíduo chega ao banco, ele tem dinheiro em conta, mas ele só pode sacar (se houver espécie em caixa) o seu dinheiro, que com certeza é "muito seu" (quem há de negar?) até um certo limite (baixo). A cor do restante do dinheiro, que continuará a ser seu dinheiro, "muito seu, sem dúvida", o indivíduo só verá quando e se o governo autorizar. É isso que os gregos estão vivendo hoje e provavelmente pelas próximas semanas.

Conclusão imediata: "Os malucos da esquerda que se apossaram do poder na Grécia estão tomando o dinheiro de sua própria população para pagar dívidas que são do governo. A que ponto chegaram esses doidos!..."

A ordem do exame: sobre a extinção do exame da OAB (um estudo de caso)

Recentemente, uma polêmica que na verdade não é nova foi reacendida. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trouxe à pauta o projeto de lei 7.116/2014, que visa extinguir o tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A medida teria em vista o combate à burocratização, ao corporativismo e à corrupção que, segundo Cunha, maculam a importante instituição. A despeito da indignação de “meritocratas”, de um lado, e da euforia de “mediocratas”, do outro, ninguém parece ter levar realmente a sério a proposta do deputado, conhecido por seus excessos, de modo que tem prevalecido a opinião dos próprios juristas acerca do assunto, cujo cerne pode ser resumido em dois argumentos.

Refutar é preciso. Viver não é preciso

A intolerância como direito humano

Finda a acirradíssima eleição presidencial uma parte do debate público se voltou para a questão das amizades desfeitas no curso da campanha. Geralmente o tom com que se analisou o rompimento de laços afetivos - também parentais e amorosos – no disputado período, foi de inequívoco pesar e mesmo deboche diante do ‘desprezível’ motivo: as paixões políticas. A tão mal afamada dimensão da vida ganhou assim uma boa razão para ser diligentemente atacada.

Chegou-se mesmo, a propósito dos intolerantes amigos, a esgrimir-se a conhecida máxima ‘voltairiana’ segundo a qual ‘posso não concordar com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o direito que tens de dizê-la’: residiria precisamente nesse ponto o espírito ‘radicalmente’ democrático do qual esses ignóbeis brigões estariam também radicalmente alienados.

Marginalização e o exercício da liberdade sexual

O debate relacionado com a questão da hermenêutica jurídica na obra de Peter Häberle leva a reflexionar sobre os elementos consubstanciados na nossa Carta Maior, relacionados com o conceito de sociedade aberta. Essa teoria jurídico-política parte do pressuposto de que o Estado reconhece plena legitimidade ao debate político, possuindo normas jurídicas que instituem liberdades civis e políticas, num contexto social democrático. Essas normas possuem a eficácia necessária para a participação dos cidadãos na gestão da coisa pública, por meio do acesso às informações institucionais e às instituições estatais.

(Foto: Luis Macedo / Agência Câmara)