Intertwined Destinies: The Law, Society, and the Ethical Compass

(Foto: https://bestiu.edu.in/)

Em nossa jornada através da tapeçaria complexa que é o Direito, encontramo-nos frequentemente no cruzamento entre a prescrição normativa e os impulsos humanos mais fundamentais. Não é uma rua de mão única; é um diálogo contínuo, um vaivém entre o que é e o que deve ser. As leis, como reflexos de nossos valores mais profundos, aspiram moldar a sociedade. Contudo, essa sociedade, em constante ebulição com suas transformações culturais e ideológicas, igualmente molda a lei. Este intercâmbio dinâmico é a essência da vivência jurídica em um mundo em transformação.

À medida que exploramos esse diálogo, consideramos a questão de como o Direito pode servir como um farol ético, não apenas regulando ações, mas elevando padrões. A Lei, afinal, é mais do que um conjunto de regras a ser seguido; é uma expressão da nossa busca coletiva por justiça. No entanto, confrontamo-nos com a realidade prática de que a justiça, como a conhecemos, é administrada por seres falíveis e influenciada por contextos sociais e políticos que são tudo menos estáticos.

Tomemos, por exemplo, a abordagem contemporânea dos dilemas ambientais. O Direito Ambiental não opera no vácuo. Ele se entrelaça com as realidades econômicas, com a urgência de preservar a biodiversidade e com a necessidade de garantir justiça intergeracional. Aqui, o jurista se torna um equilibrista, pesando o imediato contra o perpétuo, o lucro contra o planeta.

A obra seminal de Beccaria, "Dos Delitos e das Penas", mesmo tendo sido concebida no caldeirão do Iluminismo, ressoa até hoje, pois destila a essência do pensamento penal em um apelo à razão e à humanidade. Mas, será que estamos prontos para aplicar essa razão iluminada aos nossos desafios mais prementes?

Ao debater o futuro do Direito Ambiental, por exemplo, encontramos paradoxos que exigem uma dialética sofisticada. Como equilibrar o crescimento econômico com a sustentabilidade? A resposta reside talvez não em uma legislação mais rígida, mas em uma conscientização mais profunda - uma mudança paradigmática na maneira como valorizamos o natural e o criado pelo homem.

Encerramos, portanto, com uma questão que é tanto um convite quanto um desafio: como podemos, através do Direito, fomentar uma sociedade que não apenas sobrevive, mas prospera em harmonia com o mundo ao seu redor? Este é o diálogo do nosso tempo, uma conversa que está apenas começando.

Direito e Força

O pensamento analítico ocidental define força como tudo aquilo que possa mudar o estado no qual se encontra um objeto. Para isso, foram formuladas duas classificações na Física, que podem ajudar o jurista a compreender o conceito de força. A primeira, é a força de campo: uma força que age à distância, e provoca uma alteração no estado inicial de um corpo. A segunda, é a força de contato: que necessita de dois objetos em contato, para que possa haver a transferência de energia capaz de alterar o status corporis, pelo contato da matéria.

O "problema" da preservação cultural e histórica brasileira

Tradicionalmente, percorrer a História do Brasil é uma investigação árdua, visto que o resultado da pesquisa será quase sempre a "história oficial". Há muito se discutem as fontes históricas, pois a maioria é fruto da narrativa dos grupos dominantes, que conseguem preservar seu ponto de vista, aquele considerado mais "apropriado" - como representação simbólica e justificação do Poder social. Esse é o principal fator nas discussões acerca do problema brasileiro - sendo, por si, um problema transversal.

Como ficou sugerido acima, existe uma versão mais "apropriada" - termo escolhido propositadamente, para demonstrar que existe uma real apropriação (apontando para um sentido jurídico, pois que está ligada à noção de propriedade). Essa apropriação narrativa é um artifício utilizado desde sempre, tendo em vista que as obras escritas tendem à manutenção dos regimes nos quais são produzidas. É claro que sempre existem narrativas marginais, guardadas principalmente pela tradição oral, que é culturalmente marginalizada pelo mainstream midiático. Exemplos dessa narrativa marginal podem ser encontrados no Nordeste brasileiro, por exemplo, na literatura de cordel, nos ditados populares, nos mitos e lendas que ainda sobrevivem (a muito custo!) na cultura popular dos setores mais periféricos desta Região (como o sertão). Essa cultura marginal ainda sobrevive, em que pese a crescente e invencível força dos grandes meios de comunicação.

No limite da ação ainda está o pensar (?)

Como estabelecer critérios valorativos que indiquem como o devir das relações humanas deve se estabelecer? Eis uma pergunta que é abordada não só pelas pseudo-ciências (Direito, Sociologia, Economia etc), mas como aquelas áreas do saber humano que têm a pretensão de explicar o inexplicável e impenterável (Filosofia e Religião).

Lamento muito ter colocado a Filosofia no mesmo plano da Religião. Também sinto que fiz mal quando chamei o Direito e a Sociologia de pseudo-ciências. Mas não me importo ou me arrependo, exatamente porque penso que essas nomenclaturas servem apenas para assegurar espaços controlados de produção do saber e do saber-fazer. São formas bem estruturadas de controle social, criadas para "tornar possível" a convivência humana em Sociedade - daí porque podem facilmente serem chamadas de "ferramentas" ou "instrumentos" de controle social.

Era da Informação e desafios da Transformação

As atuais dinâmicas de comunicação (móvel, ubíquoas) e a velocidade com que a informação é difundida - tornando-se necessária e desnecessária quase que simultâneamente - tira da informação o seu potencial transformador. A transformação depende da da informação, assim como a compreensão da apreensão. Sem a interiorização, re-flexão e crítica, não pode haver transformação.

Os espaços de conhecimento por excelência - as universidades - estão em processo de falência, em função desses mesmos desafios. Competindo com as mais várias formas de fontes de informação (desde a Televisão à Internet, dos cursos de ensino superior "estilo colégio" aos cursos preparatórios de concursos), os cursos universitários precisam reinventar a pesquisa, reavaliar seus métodos e metodologias, reinserindo a crítica na formação de seus alunos, com vistas a distingui-los como autênticos intelectuais e formadores de opinião, em contraposição aos copistas e reprodutores de idéias.

O diálogo num mundo de absolutos

Do grego dialogesthai, diálogo significa numa tradução bruta "através da conversa". Mas essa brutalidade revela radicalmente o significado do termo. É "através da conversa" que se estabelece precariamente a tolerância e com profundidade a aceitação. Porém, num mundo de absolutos o diálogo perde a sua força, porque a homogeneidade impõe-se como a única alternativa.

O que significa o diálogo num mundo de absolutos. Aliás, o que é este mundo de absolutos?

A Religião nos EUA, na visão de Barak Obama

Há tempos vínhamos arguindo que uma Casa Branca democrata com um presidente negro era um marco histórico global, mas ainda tínhamos dúvidas quanto a certas continuidades (práticas) do governo norte-americano. Porém, ao que tudo indica, haverá mesmo alguma progressão rumo a uma nova abordagem na universalização de valores humanísticos naquele país.

De fato, é importante destacar que a defesa de universalização de valores humanos é uma questão controversa, exatamente em razão do modelo ou paradigma de dignidade que diferencia cada prática humana. O "Mundo Ocidental" e o "Resto do Mundo" são duas metáforas que colhemos da modernidade, para descrever as dificuldades na equiparação do conceito de dignidade, quando ele é confrontado com valores das diversas culturas.

Carta de despedida...

Texto de José Mesquita*

Carta de despedida

Como outros já fizeram, quero também me despedir do trema, cuja morte foi anunciada por decreto a partir de 1º de janeiro.

 Não uma, mas cinqüenta e cinco vezes quero me despedir desta acentuação antiqüissima e usada com tanta freqüência.
Fomos argüídos a respeito?

O direito de ter direitos

Durante o mês de março deste ano, tivemos oportunidade de acompanhar duas palestras nos trabalhos do programa de doutoramento das faculdades de Direito e Economia da Universidade de Coimbra. Ambas tiveram como núcleo duro a discussão do "paradigma zero" ou Estado de Direito, nos moldes da mais clara ideologia liberal. Entretanto, nenhuma delas foi capaz de oferecer respostas às questões quer do pluralismo jurídico, quer da participação democrática, quer da materialidade constitucional, posto que os dois modelos propostos concentravam-se no argumento da "Constituição formal".

Com efeito, o primeiro colóquio, do senhor doutor professor Kafft Kosta, presidente do Tribunal Constitucional de Guiné-Bissau, trouxe-nos o atual modelo de formação estatal que se implanta naquele país e o cenário antropológico no qual se tenta, a todo custo, implementar um modelo jurídico estatal centralista e "democrático". Um dos gráficos apresentados procurava demonstrar a complexa teia social na qual se assenta a composição populacional guiné-bissauense; a constante mobilidade de pessoas para além dos limites da Guiné-Bissau, com a transposição de fronteiras com Senegal e Guiné, de já confrontou a idéia de territorialidade na aplicação do Direito, posto que, como se sabe, as fronteiras estatais africanas foram uma criação colonial e não refletem, de maneira alguma, o sentimento identitário das diversas formações étnicas ali existentes.

A "ciência" e a dominação do social

À partida: não existe tal coisa que se possa chamar "ciência" social ou humana. O que se pode observar é que a palavra "ciência" ganhou, na modernidade, um significado cultural útil na tarefa de oposição à cultura (um paradoxo); é, portanto, um construto social. Como seria possível afirmar que exista um qualquer "conjunto organizado de conhecimentos baseados em relações objectivas verificáveis e dotados de valor universal" nos estudos humanísticos e sociais? Como tal coisa poderia existir? Existe algo aplicável universalmente ao comportamento humano (imaginário, psicológico, identitário ou cultural)?

O projeto imperialista brasileiro nos países da CPLP

O último grande reboliço entre os países lusófonos foi causado pela recente proposta (indevidamente qualificada de "acordo") de alteração da língua portuguesa (LEIA MAIS). Não obstante o fato da língua evoluir naturalmente, o que existe por detrás desse artifício (portanto, medida artificial) é, antes de tudo, uma clara demonstração de força da Federação brasileira em relação aos seus países-irmãos lusófonos, que faz parte de um projeto imperialista brasileiro.

Com efeito, no mesmo passo da inclusão do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, caminham as ações de transposições culturais e comerciais brasileiras no estabelecimento de um domínio político não só em África, mas, também, em Portugal. A quem diga que isso é um processo natural da globalização e que não há mal algum nos interesses brasileiros em garantir seu espaço nessa nova conjuntura. Porém, não é que não existam males; a questão é outra. Trata-se da intrusão não só de um elemento cultural alienígena na cultura de outros povos (as novelas, a música, enfim, as artes), trazido pelo intercâmbio natural entre culturas, mas de uma ação deliberada de invasão e transformação das nações receptoras, num processo de localismo globalizado que pouco interage com os comportamentos e práticas dos países receptores. E o mais grave nisso foi o "acordo" para a alteração da língua portuguesa; os bastidores que influenciaram essa adoção são meramente comerciais.

"Libertem a Língua" - Por Boaventura de Sousa Santos

(Publicado na coluna Visão, em 17/04/2008)

"Sendo a ortografia uma pequena dimensão da vida da língua, seria legítimo esperar que não fosse necessário o acordo ortográfico ou que, sendo-o, pudesse ser celebrado sem dificuldade nem drama. No caso da língua portuguesa assim não é, e há que reflectir porquê. A razão fundamental reside no fantasma do colonialismo inverso que desde há séculos assombra as relações entre Portugal e o Brasil. Durante séculos, a única colónia com propósitos de ocupação efectiva no império português, o Brasil, foi sempre e simultaneamente um tesouro e uma ameaça grandes de mais para Portugal. Depois de um curto apogeu no séc. XVI, Portugal foi durante toda a modernidade ocidental capitalista um país semiperiférico, isto é, um país de desenvolvimento intermédio, desprovido dos recursos políticos, financeiros e militares que lhe permitissem controlar eficazmente o seu império e usá-lo para seu exclusivo benefício. Teve, pois, de o partilhar desde cedo com as outras potências imperiais europeias, e foi por conveniência destas que ele se manteve até tão tarde. A partir do séc. XVIII, Portugal foi simultaneamente o centro de um império e uma colónia informal da Inglaterra. À semiperifericidade de Portugal correspondeu a semicolonialidade do Brasil, tão bem analisada por António Cândido, a ideia contraditória de um país mal colonizado e superior ao colonizador, um país que resgatou a independência de Portugal e que, logo depois da sua própria independência, foi visto como uma ameaça aos interesses de Portugal em África. A relação colonizador-colonizado entre Brasil e Portugal foi sempre uma relação à beira do colapso ou à beira da inversão. Até hoje. É essa indefinição que torna tão necessário quanto difícil o acordo ortográfico. Do lado português, a posição ante o acordo assenta sempre na ideia de “rendição ao Brasil”, tanto para o aceitar como para o recusar. Em ambos os casos, o fantasma do colonialismo do inverso, em vez da ideia libertadora do inverso do colonialismo.

"História e Mundialização" - por Serge Gruzinski

Quais são as influências dos processos de mundialização e quais seus efeitos na cultura das nações e povos? Essas são duas perguntas das muitas que podem ser levantadas, a partir desta conferência que ora publicamos. Mais que atual, ela chama nossa atenção para o processo de globalização e traz observações imprescindíveis à compreensão dos movimentos de neocolonização e imperialismo contemporâneos.

Conferência do Prof. Serge Gruzinski, proferida no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no dia 11/06/2007.

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Serge Gruzinski: Ancien élève de l'École nationale des chartes, puis membre de l'École française de Rome (1973-1975) et de la Casa de Velázquez à Madrid. Directeur d'études à l'École des hautes études en sciences sociales depuis 1993, il s'intéresse aux colonisations de l'Amérique et de l'Asie, notamment aux expériences coloniales comme lieu de métissages et de naissance d'espaces hybrides et comme premières manifestations de la mondialisation.

A relação entre o observador e o objeto

Ao contrário do que possa parecer, ou melhor, ao contrário do quê é dito, a melhor forma de compreender um fenômeno social é a máxima interação entre o observador e o objeto, ao ponto de uma mistura entre ambos. E isso também se aplica ao exame das condições sócio-políticas de uma determinada Sociedade. Porém, é necessária certa distância na hora de tirar conclusões...

No que respeita aos estudos sociais, penso que as melhores oportunidades de avaliação de qualquer agrupamento social surgem após a imersão; quando o estudioso retira-se de um determinado contexto social e passa a conviver com outros grupos (adquirindo uma nova perspectiva), ele adquire as condições de melhor compreender o que se passava ao seu redor. Isso é curioso e preocupante. Curioso porque, após a distanciação, ficam claras as diferenças culturais que trazem singularidade às relações sociais de uma população específica - na qual co-habitava o observador - interação social ou "vida com significado" (zöë). E é preocupante porque, depois de várias reflexões, fica alterada a percepção que o observador tem de si, enquanto criatura que conviveu com o tal agrupamento.

Portanto, nenhum indivíduo pode tirar conclusões acerca de nenhuma Sociedade ou agrupamento humano, sem seguir duas premissas: 1) viver a realidade desse objeto, adquirindo, assim, o seu universo de referência como observador e 2) extrair-se desse mesmo ambiente, para observar aquele objeto a partir de um plano mais alto.

Pela desemplastificação do humanismo

O homem foi emplastificado, portanto vivemos numa sociedade de plástico; essa é uma frase pertencente ao esquema lógico-cartesiano (verdade = autenticidade). Mas convém verificar se a decomposição daquela afirmativa pode resultar no entendimento do homem como resultado de uma sociedade plastificada.

A plasticidade do humanismo reflete-se nos contatos entre as pessoas: o sexo virtual, ou sexo seguro, que é o sexo sem sexo; a bebida alcoólica que não embriaga, porque não contém álcool; o adoçante, que é o açúcar sem açúcar... Ainda existem outras categorias, como a das relações destrutivas: o carro de 198 cilindradas, que gasta muito combustível fóssil para se locomover, num mundo aonde o petróleo está em vias de escassez; a indústria poluidora, num meio ambiente fadado à destruição e assim por diante.

Receita para uma população dócil. PARTE 2: a Cultura.

Numa conferência realizada nos E.U.A., sobre o papel desempenhado pelo World Bank (Banco Mundial) no aumento da pobreza no mundo, o membro do Congresso Americano Spencer Bachus fez uma declaração interessante: constatando os níveis de educação no Afeganistão, afirmou que se o povo afegão não dava educação às crianças, os norte-americanos assim o fariam (referindo-se aos incentivos financeiros e à interferência direta de agências especializadas no local). É um comentário bastante interessante, sob dois aspectos: 1) demonstra a força do capital internacional na (in)gerência das políticas de um país periférico e 2) atesta o interesse em estabelecer critérios ocidentais aos povos dos países que se encontram à margem do capitalismo globalizado.

Aquilo fez-me lembrar de uma aula proferida pelo Professor Boaventura de Sousa Santos, relacionada a sua teoria da ecologia dos saberes.