Seriedade para mudar

Os detalhes são reveladores. Quando seres humanos são obrigados a tomar decisões muito graves, como, por exemplo, declarar guerra a outros agrupamentos humanos, estas decisões ganham caráter solene, marcial, afinal, estadistas não declaram guerra sorrindo, festejando despudoradamente sobre eventos que são graves, que respondem negatividade com negatividade.

Egoísmo e Individualismo: dois conceitos independentes.

Para algumas pessoas, a vida em Sociedade é um desafio duplo, pois lhes são cobradas não só o respeito às normas estabelecidas para a convivência mas, também, sacrifícios pessoais para a manutenção da teia social. Não existe outra forma de se colocar esse problema: na vida em coletividade, o egoísmo é uma patologia social, que afeta o equilíbrio e a organização sociais, prejudicando a formação das relações intersubjetivas duradouras e fragilizando as tentativas de comprometimento entre os indivíduos em prol de interesses comuns.

Entretanto, antes de avançar com essa discussão, é preciso relembrar um dado importante: egoísmo e individualismo são dois termos distintos, sendo necessário se estabelecer uma distinção preliminar, para que se possa avançar, no sentido de combater os discursos pró-egoísmo que têm se multiplicado na última década - deflagrados por um incremento da atual fase da sociedade de espetáculo, na qual a auto-indulgência e a procura pelo prazer têm desconstituído de valor o discurso humanista. 

Pérolas do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio

O material que você lê abaixo é o resultado de 20 anos de uma política educacional ineficiente e (por que não dizer?) corrupta que se instalou neste País.

Nos anos de 1990, o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) impuseram regras para a concessão de investimentos estrangeiros nos países em desenvolvimento: aumentar índices de crianças e adolescentes nas escolas, atender metas de aprovação desses alunos no ensino fundamental e médio, melhorar o ensino superior, e assim por diante.

"Diga não às drogas" - trecho de palestra com Thomas Szasz

Thomas Szasz vem causando uma enorme controvérsia nos meios psiquiátricos norte-americanos. Esse psicanalista de 88 anos é um dos responsáveis pelas mais abrasivas e bem orientadas críticas contra o tratamento de crianças "diagnosticadas" com TDA (Transtorno com Déficit de Atenção com Hiperatividade). Com área de interesse bastante ampla, seus trabalhos envolvem psiquiatria forense, psicologia, Direito e Filosofia -- mas seu foco dos últimos anos incide sobre a luta contra a administração de drogas em crianças.

De acordo com os acadêmicos e investigadores do ramo da psiquiatria, o TDA ou DDA -- Distúrbio de Défict de Atenção, como também é chamada essa "doença" -- atinge de uma média de 4% das crianças em idade escolar, e dizem os cientistas médicos que essa disfunção cerebral é responsável pelo comportamento de inquietude, falta de concentração e impulsividade em crianças. Nos Estados Unidos da América é comum a administração de cloridrato de metilfenidato (comercializado com o nome de "Ritalina"); isso significa que existem, hoje, milhões de crianças a tomar o tal medicamento, por serem "inquietas, desatentas e impulsivas".

Debate: "Sobre Legalização do Aborto..."

Comentário de Antônio T. Praxedes, publicado em resposta ao texto de Mhauro Garcia intitulado "Sobre Legalização do Aborto...", no blog Garfil.

Olá Mhauro,
muito bom o texto. Penso que ele suscita boas questões para um debate.

1º) Vejo que existe a inserção de uma categoria ou elemento de linguagem que não se adequa ao problema: o termo "criança". Na proposta de despenalização do aborto, o que está em jogo é a remoção de um conjunto de células, chamado na Biologia de "zigoto". O zigoto não é uma pessoa, é a "possibilidade de uma pessoa". Foi por esta razão que o Direito e, no caso mais específico, nos Direitos Humanos, utiliza-se o termo "pessoa", que é o sujeito de direitos. Uma pessoa natural é aquela que nasce com vida. Note que são duas condições: nascimento e vida extra-uterina. A remoção do zigoto deve ser feita enquanto ele não chega a ser propriamente um "feto", ou seja, com um conjunto de características humanas, para além do DNA ou código genético. A intervenção, portanto, deve ser feita num óvulo fecundado. Assim, o uso do termo "criança" parece-me minimamente tendencioso, porque traz todo um apelo emocional à questão do aborto.

Delegacia: o novo lar do Bicho Papão... Parte 2

Parece que, quanto mais nós investigamos, vemos a coisa ficar pior...

Pelo menos é o que indica a reportagem sobre o caso da jovem paraense (15 anos!) que foi presa numa cela junto com adultos, no Estado do Pará. Não bastasse ter sido estuprada e estar grávida (sabe-se lá de qual dos 20 presos!), ela teria sido ameaçada de morte por policiais, caso não desaparecesse do Estado.

Leia a reportagem aqui. "Depois de solta, adolescente teria recebido recado de policiais para deixar o Estado se não quisesse morrer".

Delegacia: o novo lar do Bicho Papão...

O Brasil continua dando seus espetáculos de horror. O último de que se teve notícia nas terras lusitanas foi o caso de crianças presas em delegacias de polícia ao redor do Brasil (O Povo, 26/11/2007). Para lá de aterrador, tal fato revela o descaso de algumas (sic) autoridades da polícia civil (polícia judiciária) com a questão dos jovens e adolescentes no País.

Vez que faz-se pouco caso quer dos direitos fundamentais (constitucionalmente estipulados), quer dos direitos consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a questão deveria ser abordada de outra forma. Esses crimes-de-Estado contra a integridade física e moral de crianças, adolescentes e jovens - crimes que atacam diretamente a dignidade humana - devem ser imediatamente reportados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que a República seja chamada a prestar contas à comunidade internacional e seja submetida ao julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso não ofereça proteção e amparo às vítimas (leia-se, reparação por danos de toda espécie, embora eles sejam humanamente irreparáveis).

Falcão para Caveira, câmbio...

Este mês, tive a oportunidade de assistir dois filmes; na verdade, um filme e um documentário, ambos sobre a violência nas favelas do Rio de Janeiro. O primeiro foi "Tropa de Elite" e o segundo "Falcão - meninos do tráfico". Depois de refletir um bocado, resolvi escrever algumas (pouco elucidativas) linhas sobre uma realidade que a maioria dos brasileiros vive nas grandes cidades brasileiras: a guerra urbana.

Violência contra crianças: Brasil e Portugal

Milhões de pessoas acompanham, nos últimos 115 dias, o drama no desaparecimento da menina de 5 anos Madeleine McCann. Não vale a pena percorrer os detalhes da investigação e os rumores que surgem na mídia todos os dias; o horrendo caso é apenas a ponta do iceberg de um problema social grave: a violência contra crianças.

No Brasil, as estimativas indicam que desaparecem 40 mil crianças todos os anos - fuga de casa em 75% dos casos. Em Portugal, não existem números precisos de quantas crianças desaparecem todos os anos, mas num período de 15 anos apenas 07 crianças permanecem desaparecidas. É evidente que existe toda uma série de motivos relacionados ao desaparecimento dessas crianças, mas a maioria delas está ligada à negligência dos pais, maus tratos e violência sexual.

Direitos do feto?

Qual a extensão do direito à vida? O conjunto de células iniciais nas primeiras semanas de gravidez estão albergadas por este conceito de "direito à vida"? Em caso afirmativo, as células de proveta, nos laboratórios, também estão assim protegidas? Qual é a finalidade da defesa da vida: a vida em si ou o indivíduo que dela poderá se formar? Aqui estão alguns desafios e questionamentos aos autores da bioética.

Recentemente, pesquisadores e médicos britânicos defenderam a tese da insustentabilidade da vida de fetos com menos de 23 semanas e, portanto, a abstenção de cuidados com aqueles que não tenham atingido tal período de existência - com a anuência dos pais. De outro lado, a Corte portuguesa autorizou o referendum sobre o aborto em Portugal - país de maioria católica, no qual dificilmente essa medida seria aprovada. Em ambos os casos, estamos diante do direito objetivo à vida. Até que ponto esse direito deve ser buscado e defendido?

Violência intrafamiliar

Dia 07/08/2006, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei de Conversão 37/2006, batizado de Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa aumenta as penas relativas ao crime de agressão praticado contra a mulher no âmbito familiar, mas não trata de forma completa da problemática da violência intrafamiliar.

Com efeito, a violência no seio familiar abrange maus tratos e agressões de ordem diversa (física e psicológica) aos membros da família, e pode ser causada por distúrbios psicosociais de variadas origens. Assim, o projeto de lei sancionado na segunda-feira vizinha não aborda de forma correta um dos mais graves e atuais problemas da família brasileira. A violência intrafamiliar existe não só para as mulheres, mas para todas aquelas pessoas que, no caso concreto, encontram-se em situação de desvantagem em relação a um membro familiar dominante. Dessa forma, podem ser vítimas de agressão familiar os idosos, crianças, esposas, maridos e parentes dependentes. Assim, pode-se imaginar uma série de situações graves em que pessoas estariam submetidas à tratamento degradante e desamparados pelo documento legal elaborado, discutido, votado e sancionado recentemente. Legislar protegendo os direitos das mulheres é um bom começo na prevenção e repressão aos crimes intrafamiliares, mas outros delitos ficam sem a devida proteção, carecendo de uma resposta estatal eficiente.

Os cidadãos do semáforo

Tem causado espanto em alguns segmentos da sociedade a atividade exercida por homens, mulheres e crianças nos semáforos dos grandes centros urbanos do País. Estas pessoas trabalham numa das várias espécies de atividades laborais compreendidas como "mercado informal do trabalho", obtendo uma remuneração imediata pela prestação do simples serviço de "flanelinha", limpando os pára-brisas dos carros que esperam o sinal de partida. Ainda, nos mesmos semáforos e por todos os lados, nas vias públicas, os milhares de pedintes abusam da experiência sensível dos condutores, exibindo suas mazelas e enfermidades, de todo tipo, mendigando por alguns trocados.

Usando as palavras de Karol Józef Wojtyła, falecido Papa João Paulo II, "vivemos num mundo materialista". É bem natural, portanto, que além de perseguir a pergunta espiritual que move a humanidade - "o quê viemos aqui fazer, neste mundo", ou "qual o sentido da vida" -, o ser humano tem que alcançar a satisfação de necessidades básicas de sobrevivência - que colocam-se a quilômetros de distância de outros interesses, mais fúteis e banais, como adquirir um novo veículo, ou mudar para uma residência mais ampla, por questões de vaidade. Algumas dessas pessoas - aquelas que perseguem esses sonhos de consumo - se indignam pelo fato desses pedintes e trabalhadores do mercado informal conseguirem um lucro médio bem acima do valor nominal do salário mínimo, demonstrando, através de cálculos simples, que a renda dessas pessoas é bem mais cômoda do que a renda de um operário ou trabalhador que se submete à jornada de trabalho de quarenta horas semanais - sob uma remuneração mínima que pouco ultrapassa os US$ 150,00 (cento e cinqüenta dólares) mensais. Ainda, se indignam muito mais pelo fato dos pedintes e "flanelinhas" não demonstrarem o menor interesse em se submeter ao salário mínimo e às seguranças ofertadas pelo sistema segurança e proteção sociais - estes últimos, pagos pela arrecadação que é conseguida pelos descontos nos salários. Mas, ao contrário do que possa parecer, todos estes são fenômenos plenamente compreensíveis.

O comércio de armas e a comunicação social: um paralelo entre Brasil e EUA (ensaio).

No início de fevereiro do corrente ano, facilitamos um trabalho junto aos estudantes do Curso de Direito da Faculdade Christus, que tinha como pano de fundo o filme “Bowling for Columbine”, de Michael More. O filme tratava do problema das armas de fogo em posse de civis nos Estados Unidos da América (EUA) e os problemas da falta de controle na venda de munições. Essas eram as preocupações principais do filme, embora temas subsidiários como a xenofobia e racismo também fizessem parte do enredo.

Como é sabida, a venda de armas e munições nos EUA é livre, havendo apenas certa regulamentação do assunto, tendo em vista que é um direito constitucional dos cidadãos norte-americanos a posse de armas de fogo para a defesa do território e da propriedade privada. O lobby em torno do tema é estrondoso, sendo a NRA (National Rifle Association of America) a principal contribuinte no apoio financeiro aos candidatos dos partidos Republicano e Democrata. Essa Associação, para além das especulações de sua ligação extremada aos membros da Ku Klux Klan, é majoritariamente formada por pessoas caucasianas – pelo que sofreu oposição nos anos de 1970 dos Black Panters (Panteras Negras), grupo armado de afro-descendentes, que faziam luta de protesto armado pelos direitos civis dos afro-norte-americanos. De fato, o NRA patrocina a defesa do direito dos cidadãos norte-americanos de possuírem armas de fogo, fazendo propaganda e campanha em todo o território nacional em defesa desse “direito sagrado”, coletando fundos, organizando palestras e congressos ao redor daquele país, ainda financiando filmes em Hollywood e patrocinando estrelas do porte do governador republicano da Califórnia, o ator Arnold Schwarzenegger – que por coincidência, é o protagonista em pérolas como “Exterminador do futuro” e “Comando para matar”.