Constituição comemora aniversário... brasileiro lamenta

Manchete publicada no aniversário da Carta Política brasileira: "Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis"

"Nos 17 anos que a Constituição Federal de 1988 completou no último dia 5, o país foi palco de um verdadeiro festival de normas de todos os tipos. No total, Federação, Estados e Municípios editaram nada menos do que 3.434.804 leis ordinárias, decretos, normas complementares, medidas provisórias, emendas constitucionais e outros textos normativos, além da própria Carta Magna." (Publicado em Espaço Vital, em 11/10/2005).

São aproximadamente 554 leis por dia! 554 leis por dia, se considerarmos que os legisladores trabalham de segunda à segunda, sem sábados, domingos ou feriados (!) - o que sabemos ser uma inverdade. Diante disto, vou me limitar a fazer estas perguntas:

1. Será que estamos diante de um sistema de leis estável?
2. Nossos concidadãos têm condições de acompanhar uma produção legislativa dessa magnitude?
3. Estamos diante de um Estado Democrático de Direito responsável e sadio?

Parar para (re)pensar o Brasil

O silêncio das últimas semanas foi necessário para uma reflexão sobre o que vem ocorrendo em nosso País. Os fatos são claros, mas o mundo das aparências é apenas uma imagem daquilo que ocorre realmente e conhecer a realidade exige uma abstração de nossa própria atuação enquanto "ser-agente". Contemplar sem paixões. Impossível tarefa, uma vez que admito ser quase impossível não traçar o mínimo comentário sem impregnar o texto de interesse (paixão) por aquilo que acredito...

A crise está instaurada: a sociedade e todos os seus ideais estão sendo vítimas de um vilipêndio que remonta ao caos. Mas, convém perguntar: o que motiva toda esta enxurrada de denúncias de corrupção, falência das instituições, desconfiança generalizada...? O que está por trás disto tudo? Ora, a resposta a isso não é tão simples como pode parecer. Temos que olhar para o âmago, para a origem desses problemas, porque eles são apenas as conseqüências visíveis de algo muito maior; a semente disto tudo que vem nos impressionando, dia a dia, não é o problema em si, mas a conclusão de um engendrado desequilíbrio social. E esse desequilíbrio não é causado pela "política" - é, antes de tudo, originado pela falência do ser político-social brasileiro: o cidadão.

Reintegração de posse em São Paulo, sob violência policial

É lastimável o acontecimento da semana passada, em São Paulo, que envolveu mulheres, crianças, idosos e homens de bem, todos eles humildes e carentes. Com efeito, tratava-se de uma reintegração de posse do Prédio da Luz, ocupado por sem-teto há mais de 2 anos, com direito à presença da força policial militar e à velha utilização de gás pimenta, socos, tapas e pontapés, além do velho e bom cacetete. Ainda, inconformados, os policiais fizeram uso de bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha na multidão.

Ora, o que convém aqui analisar são dois aspectos: a questão da função social da propriedade privada e a própria noção de justiça social e o uso da violência pelo Estado.