O projeto imperialista brasileiro nos países da CPLP

O último grande reboliço entre os países lusófonos foi causado pela recente proposta (indevidamente qualificada de "acordo") de alteração da língua portuguesa (LEIA MAIS). Não obstante o fato da língua evoluir naturalmente, o que existe por detrás desse artifício (portanto, medida artificial) é, antes de tudo, uma clara demonstração de força da Federação brasileira em relação aos seus países-irmãos lusófonos, que faz parte de um projeto imperialista brasileiro.

Com efeito, no mesmo passo da inclusão do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, caminham as ações de transposições culturais e comerciais brasileiras no estabelecimento de um domínio político não só em África, mas, também, em Portugal. A quem diga que isso é um processo natural da globalização e que não há mal algum nos interesses brasileiros em garantir seu espaço nessa nova conjuntura. Porém, não é que não existam males; a questão é outra. Trata-se da intrusão não só de um elemento cultural alienígena na cultura de outros povos (as novelas, a música, enfim, as artes), trazido pelo intercâmbio natural entre culturas, mas de uma ação deliberada de invasão e transformação das nações receptoras, num processo de localismo globalizado que pouco interage com os comportamentos e práticas dos países receptores. E o mais grave nisso foi o "acordo" para a alteração da língua portuguesa; os bastidores que influenciaram essa adoção são meramente comerciais.

Violência no Ceará e as medidas paliativas

A boa sabedoria popular adverte: é sempre melhor prevenir do quê remediar. Essa frase vem a propósito de alertar a população cearense aos males da atual gestão de segurança pública do Estado e à inapetência dos atuais administradores para verdadeiras mudanças na política de segurança pública desse Estado-membro.

De fato, a Sociedade cearense vem enfrentando a escalada da violência e da criminalidade; quando se somam esses dois fatores à pobreza e à falta de oportunidades econômicas, tem-se um cenário caótico que propicia o fortalecimento da extrema-direita e a adoção de políticas de segurança com viés fascista. Quando observamos a História, tendo olhos atentos, percebemos que a insegurança e a miséria sempre serviram de trampolim para a tomada de poder pela extrema-direita; qualquer dúvida sobre essa influência política nas Sociedades contemporâneas pode ser facilmente eliminada se forem observadas as últimas ou novas políticas de segurança pública que estão sendo adotadas mundialmente: legislações anti-terroristas, leis de vigilância eletrônica nos espaços públicos, projetos de inserção de micro-chips de identificação pessoal, desmantelo de princípios jurídicos elementares (devido processo legal, presunção de inocência ...) e de procedimentos investigativos (inquéritos policiais secretos, julgamentos fechados ao público, depoimentos mediados pela tortura ...) e toda sorte de práticas atentatórias ao Estado Democrático de Direito. Essas alterações provocam a desestruturação de Sociedades que têm por valores a cooperação, a solidariedade e a confiança entre os indivíduos.

"Libertem a Língua" - Por Boaventura de Sousa Santos

(Publicado na coluna Visão, em 17/04/2008)

"Sendo a ortografia uma pequena dimensão da vida da língua, seria legítimo esperar que não fosse necessário o acordo ortográfico ou que, sendo-o, pudesse ser celebrado sem dificuldade nem drama. No caso da língua portuguesa assim não é, e há que reflectir porquê. A razão fundamental reside no fantasma do colonialismo inverso que desde há séculos assombra as relações entre Portugal e o Brasil. Durante séculos, a única colónia com propósitos de ocupação efectiva no império português, o Brasil, foi sempre e simultaneamente um tesouro e uma ameaça grandes de mais para Portugal. Depois de um curto apogeu no séc. XVI, Portugal foi durante toda a modernidade ocidental capitalista um país semiperiférico, isto é, um país de desenvolvimento intermédio, desprovido dos recursos políticos, financeiros e militares que lhe permitissem controlar eficazmente o seu império e usá-lo para seu exclusivo benefício. Teve, pois, de o partilhar desde cedo com as outras potências imperiais europeias, e foi por conveniência destas que ele se manteve até tão tarde. A partir do séc. XVIII, Portugal foi simultaneamente o centro de um império e uma colónia informal da Inglaterra. À semiperifericidade de Portugal correspondeu a semicolonialidade do Brasil, tão bem analisada por António Cândido, a ideia contraditória de um país mal colonizado e superior ao colonizador, um país que resgatou a independência de Portugal e que, logo depois da sua própria independência, foi visto como uma ameaça aos interesses de Portugal em África. A relação colonizador-colonizado entre Brasil e Portugal foi sempre uma relação à beira do colapso ou à beira da inversão. Até hoje. É essa indefinição que torna tão necessário quanto difícil o acordo ortográfico. Do lado português, a posição ante o acordo assenta sempre na ideia de “rendição ao Brasil”, tanto para o aceitar como para o recusar. Em ambos os casos, o fantasma do colonialismo do inverso, em vez da ideia libertadora do inverso do colonialismo.

"História e Mundialização" - por Serge Gruzinski

Quais são as influências dos processos de mundialização e quais seus efeitos na cultura das nações e povos? Essas são duas perguntas das muitas que podem ser levantadas, a partir desta conferência que ora publicamos. Mais que atual, ela chama nossa atenção para o processo de globalização e traz observações imprescindíveis à compreensão dos movimentos de neocolonização e imperialismo contemporâneos.

Conferência do Prof. Serge Gruzinski, proferida no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no dia 11/06/2007.

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Serge Gruzinski: Ancien élève de l'École nationale des chartes, puis membre de l'École française de Rome (1973-1975) et de la Casa de Velázquez à Madrid. Directeur d'études à l'École des hautes études en sciences sociales depuis 1993, il s'intéresse aux colonisations de l'Amérique et de l'Asie, notamment aux expériences coloniales comme lieu de métissages et de naissance d'espaces hybrides et comme premières manifestations de la mondialisation.

Lex mercatoria versus Democracia

O "Fim da História e o Último Homem" de Fukuyama celebra o capitalismo como a síntese do conflito social humano -- seria isso verdade? Os economistas neoliberais decretam o fim do Estado e o surgimento de um mercado livre, de um comércio livre, num mundo globalizado -- seria isso prudente ou verdadeiro, quer dizer, existe algum mercado ou comércio "livre"? Qualquer ativista social deve seguir essas e outras (várias) indagações, com vista a perceber o que se passa no mundo contemporâneo e, assim, saber em que direção deve atuar por um mundo melhor, mais justo e mais responsável.

Com efeito, o estudo atento dos fatos políticos, econômicos e sociais dos últimos 150 anos demonstra que a diminuição do poder estatal é inversamente proporcional ao fortalecimento do poder do mercado (quanto menos Estado, mais mercado). Alguns autores alegam que as revoluções liberais e a implantação do capitalismo como sistema de produção trouxeram consigo as liberdades civis e políticas. Porém, isso é um fato que precisa ser analisado do ponto de vista prático, para que se deslinde uma falácia teórica: quando partimos para a análise da aplicação desses direitos de primeira geração, ela revela que o "jogo democrático" da democracia liberal não passa de um estratagema meramente jurídico-formal, fundamentado em abstrações ideológicas que esvaziaram o espectro de influência do poder social, substituindo-o pelo poder econômico. Assim, é possível e correto dizer que a lex mercatoria (lei do mercado) é um imperativo de regulação social que se impõe acima de todos os poderes sociais, posto que foi elevado à categoria de único caminho lógico -- constitui-se numa tautologia, indispensável ao funcionamento de qualquer Sociedade.

Debate: As perspectivas do novo império

(Este artigo foi reeditado, por conter imprecisões teóricas, em 14/04/2008.)

Primeiramente, devo considerar um dos pontos mais importantes na análise do artigo recentemente publicado neste blog, da autoria de Eduardo Magnani, intitulado "As perspectivas do novo império": se é verdade que os impérios chegam a um fim, é também verdade que suas principais características são a opressão e a hegemonia (na centralidade das decisões que emanam à periferia do império). Nesse aspecto, tanto faz que ele seja estadunidense, ou chinês, ou europeu; sempre será, acima de tudo, ilegítimo, autoritário, opressor e, portanto, anti-democrático.

Em segundo lugar, já que abordamos a questão das gerações, temos que nos lembrar daquilo que deixou nossos pais e mães desorientados: a ditadura militar brasileira do período 1964-1988, considerando que ela só acabou com a Constituição Cidadã. Isso porque, se falarmos em opressão e falta de direitos democráticos (liberdade de expressão e locomoção e etc), temos que nos lembrar que essa ditadura foi arquitetada, implementada e assegurada pelos órgãos de controle político e informação dos Estados Unidos da América - nomeadamente a Central Inteligency Agency (CIA). Com efeito, a recente política de abertura norte-americana, que assegurou o acesso aos documentos anteriormente qualificados como "top secret", revelou a interferência estadunidense nos golpes e ditaduras militares no Chile, Argentina, Brasil, Paraguai, Cuba (pré-Castro), Nicarágua, Guatemala, enfim, em todos os países latino-americanos durante a segunda metade do século XX.

As perspectivas do novo império

(Por Eduardo Magnani)

Analisando as tendências mundiais e acontecimentos recentes, considero importante um debate mais embasado em torno da China, isto porque talvez estejamos diante do país que em um futuro de médio a longo prazo ocupará o lugar dos Estados Unidos na ordem mundial e acabará por ser o “novo império”.

Obviamente, as chances são enormes de que eu não viva o suficiente para ver os chineses tomarem o lugar dos estadunidenses no palco internacional, inclusive as possibilidades são grandes de que nem mesmo meu filho possa presenciar este acontecimento. Esta afirmação anterior se dá pelo fato de que os Estados Unidos ainda possuem uma posição consolidada no âmbito mundial e tudo indica que sua decadência e desaceleração se darão de forma lenta e gradativa, o que logicamente levará muitos anos até a perda da hegemonia.

"Nem tudo o que reluz é verde" - Por Boaventura de Sousa Santos

(Publicado na Visão em 25 de Outubro de 2007)

"A questão ambiental entrou finalmente no discurso público e na agenda política, o que não deixa de causar alguma surpresa aos activistas dos movimentos ecológicos, sobretudo àqueles que militam há mais tempo e se habituaram a ser apodados de utópicos e inimigos do desenvolvimento. A surpresa é tanto maior se se tiver em conta que o fenómeno não parece estar relacionado com uma intensificação extraordinária da militância ecológica. Quais, pois, as razões?

"Ao longo das últimas quatro décadas, os movimentos ecológicos foram ganhando credibilidade à medida que a investigação científica foi demonstrando que muitos dos argumentos por eles invocados se traduziam em factos indesmentíveis – a perda da biodiversidade, as chuvas ácidas, o aquecimento global, as mudanças climáticas, a escassez de água, etc. – que, a prazo, poriam em causa a sustentabilidade da vida na terra. Com isto, ampliaram-se os estratos sociais sensíveis à questão ambiental e a classe política mais esclarecida ou mais oportunista (ainda que por vezes disfarçada de sociedade civil, como é o caso de Al Gore) não perdeu a oportunidade para encontrar nessa questão um novo campo de actuação e de legitimação.

A Doutrina de Choque: o advento do Capitalismo de Desastre

Milton Friedman, laureado com o prêmio Nobel de Economia (1976), defendeu a idéia de que os governos devem implementar medidas econômicas duras (consideradas necessárias ao livre mercado) todas as vezes que as populações fossem submetidas a choques de qualquer natureza (desastres naturais, guerras, golpes de Estado e etc.), de forma a aproveitar o estado momentâneo de desorientação a favor das medidas de liberalização da Economia (que são majoritariamente impopulares). A isso ele deu o nome de Tratamento Econômico de Choque (TEC): foi a receita principal de dezenas de governos ao redor do mundo, servindo para implantar a ideologia neoliberal da Nova Ordem Mundial.