O novo estado do Kosovo

O título acima tem uma intenção oculta, e esta revela uma crítica acerca do movimento separatista que estabeleceu uma nova formatação jurídico-política na região sul da Sérvia. Sendo certo afirmar que aquela região sempre foi a fronteira de conflitos entre a Europa e o Oriente Médio, o novo estado em que se encontram aquelas populações não deixa de ser precário em função da ingerência externa que fulmina a sua organização sócio-política interna.

Em outras palavras, o novo Estado do Kosovo já dá os primeiros passos com os pés atados; a organização não-governamental CMI (Crisis Management Initiative), controlada por Martti Ahtisaari, já determina quais são os objetivos concretos a estabelecer no Kosovo: isso significa que, esse novo Estado será o palco no qual as forças econômica européias aplicarão um modelo de governance. Ora, temos aí uma "palavrinha mágica". Governance é, em poucos termos, uma administração indireta efetuada ao arrepio da participação democrática; o seu goal é criar condições para a acumulação de capital que favoreça os interesses de investidores internacionais, sob a desculpa de inserir um determinado país no contexto da economia de mercado global. Quem pesquisa este campo nas relações internacionais e quer para investigar essa nova forma de colonização (altamente sofisticada, pós-industrial), deve analisar as duas recentes reportagens do The Economist: a primeira (clique aqui) tenta dar um retrato geral da governance que está a se estabelecer no Kosovo - define quem são os principais atores e a estratégia assumida (cirurgica, limpa); a segunda (clique aqui), fala do papel da atual presidência eslovena da União Européia, que deverá ser desempenhado com vista a preservar os lucros que poderão advir daquela "bem-planejada" emancipação (sic) - e mais uma vez, os recursos minerais presentes naquela região estão a mercê do apetite energético da União.

Tanto mar...

(Com a colaboração de Pedro Figueiredo)

Existem momentos memoráveis que nos vem ao tampo da garganta e nos traz lágrimas aos olhos. É evidente que o passado (essa idéia humana acerca do tempo) não tem o mesmo valor a todos; é puramente subjetivo. Porém, em determinados casos, a identidade que se firma entre pessoas de um grupo ou Sociedade fazem parte do imaginário popular.

Já lá vão os anos da Revolução dos Cravos em Portugal, contra o regime salazarista, e do Movimento das Diretas Já contra a Ditadura Militar brasileira. Entretanto, ainda há muito por fazer; os esquemas de poder e corrupção não mudam apenas através da troca do titular ou titulares dos cargos públicos, mas antes precisam ser alterados pela via da conscientização dos povos. E a mensagem mais verdadeira é também a mais simples; é aquela que toca nossos corações.

Flexigurança (flexicurity): o diálogo social no outro lado do espelho

As entidades patronais e a Comissão Européia elaboraram recentemente o Livro Verde sobre o Emprego na União Européia. Tal documento é uma carta de intensões contendo um estudo monetarista do mercado de trabalho europeu e um conjunto de "soluções" ao problema da competitividade européia.

Com efeito, desde o Tratado de Maastricht (1992) que a União vem sinalizando uma tendência profundamente neoliberal de, a longo prazo, implementar um mercado interno que seja suficientemente liberalizado para atender ao grau de competitividade no comércio internacional que faça frente às economias japonesa e norte-americana. Isso quer dizer que o pacto social estabelecido pelo plano Monet/Schuman "vai por água abaixo" e varre consigo o modelo social europeu. Dizendo de outra forma, não há mais interesse político em sustentar os resquícios do Estado Providência que ainda reverberam nos países da Europa continental, que vão paulatinamente aderindo ao modelo anglo-saxão de regulação das relações de trabalho.

Erro de projeto: Parque de Feiras, no Ceará

O governo do Estado do Ceará, encabeçado por Cid Gomes, está em vias de cometer seu primeiro grande erro político. Trata-se da construção do pavilhão de feiras de eventos do Município de Fortaleza, Estado do Ceará que, embora seja construção mais que necessária, não está respeitando os estudos de impacto ambiental e social que clamam por uma escolha mais razoável da localização do complexo de prédios em questão.

Com efeito, o Governo solicitou um estudo técnico para a construção que, após ter custado US$ 1 milhão, orientou a administração pública a construir os prédios no Poço da Draga, região próxima ao centro cultural Dragão do Mar. Sim, somente o estudo custou um milhão de dólares. Entretanto, algumas considerações devem ser efetuadas sobre este assunto. Primeiro, quando existe uma soma vultosa de investimentos estatais, não existe erro de projeto; existem interesses econômicos que costumam favorecer determinados grupos de pressão (lobistas). Segundo, os investimentos estatais devem ser feitos de forma coerente (do ponto de vista econômico), mas precisam respeitar outras normas e interesses sociais e, neste caso, sócio-ambientais. Isso para dizer que deslocar o Parque de Feiras às adjacências do bairro Edson Queiroz demonstra o claro e inequívoco objetivo de aumentar o valor venal dos imóveis comerciais e residenciais que ali estão instalados.

Por tudo isso e mais alguma coisa, fica aí um recado: já havia chegado a hora de haver maior transparência e lisura nos projetos estruturais no Estado do Ceará. Este tipo de atitude só vem a reforçar a crítica de que os dirigentes estatais agem desvinculados das reais carências e impedimentos racionais associados; isso revela as atitudes "de agenda" que se incorporam às atividades de incentivo e desenvolvimento que se requerem dos agentes públicos.